Desde ontem já está em vigor as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado. As alterações mais importantes para os motoristas são o aumento do prazo de validade da carteira nacional habilitação (CNH) – que dobra de cinco para dez anos para os motoristas com menos de 50 anos de idade – e a ampliação do limite de pontos necessários para que seja iniciado um processo de suspensão da carteira.
Proprietários de motocicletas, motonetas e ciclomotores podem voltar a realizar a vistoria presencial obrigatória de licenciamento anual – atualmente, o processo pode acontecer através de uma autodeclaração no site do Detran. A mudança é proposta no projeto de lei 3.645/21, do deputado Rodrigo Amorim (PSL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única. Caso receba emendas, a medida sairá de pauta.
A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.
Atenção! Beneficiários do Programa Bolsa Família em Itaperuna, RJ, devem procurar a UBS (Unidade Básica de Saúde), mais próxima de sua residência, a fim de realizar a atualização do cadastro de antropometria – registro das particularidades físicas dos indivíduos – como pesagem, medida, avaliação sobre desnutrição, dentre outros.
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) não é o único a se movimentar com desenvoltura no Rio de Janeiro pré-eleitoral. Numa breve passagem pelo estado, em março, o ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves (foto), do PDT cumpriu um périplo digno de aspirante ao Palácio Guanabara — embora afirme que não é pré-candidato.
O Procon Estadual do Rio de Janeiro realizou operação para verificar o cumprimento do decreto da transparência, que tem o objetivo de estabelecer a forma como os preços serão expostos, a fim de evitar que o consumidor seja induzido em erro. A fiscalização foi realizada por recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor e a pedido do Alerj, por meio do gabinete do deputado Anderson Moraes, e ocorreu em oito postos localizados em diversos bairros do município do Rio de Janeiro. Dos locais vistoriados, quatro estavam em desacordo com a determinação.
A 25ª edição do Mapa de Risco da Covid-19 mostra que a situação da pandemia se encontra em risco muito alto (roxo) no Estado do Rio de Janeiro. As regiões do Médio Paraíba, Centro-Sul, Norte, Baixada Litorânea saem da bandeira roxa para a vermelha, o que aponta para uma melhora nos parâmetros epidemiológicos. As regiões da Baía da Ilha Grande, Noroeste e Metropolitana II seguem com bandeira vermelha (risco alto). Já as regiões Serrana e Metropolitana I estão classificadas com bandeira roxa (risco muito alto. A análise compara a semana epidemiológica 12 (21 a 27 de março) com a 10 (7 a 13 março) de 2021.
