Medida aprovada em segunda discussão ajusta exigência prevista na Lei Moreno Moura e vale para profissionais que concluíram a formação antes da resolução do CFM
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (5), em segunda discussão, o texto que dispensa médicos formados antes de 2004 da obrigatoriedade de apresentar o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) para atuarem como especialistas nas unidades de saúde do estado. A proposta prevista no Projeto de Lei 3.612/24, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (foto), do União Brasil, altera os critérios estabelecidos pela Lei 10.368/24, conhecida como Lei Moreno Moura, que veda a atuação de médicos generalistas ou residentes como especialistas na rede pública.




