A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, na terça-feira, 16, uma indicação legislativa da deputada Adriana Balthazar (Novo) que solicita ao Poder Executivo o fim da cobrança da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio no estado do Rio de Janeiro. A medida prevê alterações no Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975 com base em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que consideraram a cobrança da taxa inconstitucional.
O Governo do Estado Rio de Janeiro, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), concedeu a primeira Licença Ambiental Comunicada (LAC) em 24 horas. A beneficiada foi uma empresa que realiza transporte de vegetação, compostagem e transformação do material em biomassa. O processo de desburocratização do licenciamento ambiental no estado teve início com o lançamento, em junho, do Sistema de Licenciamento Ambiental e demais Procedimentos de Controle, o Selca. Antes, a emissão deste mesmo tipo de autorização levava de três a seis meses.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de gestão de Itaperuna referente ao ano de 2020. O número relativo à prestação de contas do exercício de 2020 foi apreciado na sessão plenária de 27 de outubro e vai ser encaminhada à Câmara de Vereadores de Itaperuna, onde será avaliada em definitivo. O acórdão sobre a prestação de contas de Itaperuna apontou três irregularidades na gestão do então prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto (foto). Acumulando duas reprovações por parte do TCE/RJ, Marcus Vinicius também foi alvo de investigações do Ministério Público durante sua gestão e responde a ações judiciais, inclusive por improbidade administrativa.
Após receber o relatório final da CPI da Covid, no qual surgem indícios de corrupção em hospitais federais do Rio, o Procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos (foto), afirmou na sexta-feira, por nota, que adotará todas providências cabíveis para apurar os fatos. Disse também que, em análise preliminar, os suspeitos não tem foro por prerrogativa de função, o que afasta a atribuição da órbita de competência direta do Procurador-Geral.
O senador Carlos Portinho (foto), do Partido Liberal do Rio de Janeiro, enviou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Ministério da Infraestrutura uma nota crítica ao modelo de concessão do aeroporto Santos Dumont, defendido pelo governo. No documento enviado ao diretor-presidente da Anac, Juliano Alcântara, e ao ministério de Tarcísio de Freitas, Portinho se manifestou a favor da concessão, mas fez críticas ao modelo do negócio e pediu uma série de revisões no edital, como forma de salvar o Aeroporto do Galeão, que vem sofrendo com a concorrência do Santos Dumont.
A Polícia Civil do RJ prendeu nesta quinta-feira (4), 8 pessoas na Operação Veritas, contra fraudes bancárias. Segundo as investigações, a quadrilha interceptava folhas de cheques e clonava cartões de crédito de clientes em todo o país. Eduardo da Costa Ferreira (foto), o Frango, apontado como o chefe da quadrilha, foi preso em casa, em Camboinhas, em Niterói. Um sargento da Polícia Militar também foi pego.
A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj) lançou nesta quarta-feira, dia 3, o edital Retomada Cultural RJ 2. A iniciativa faz parte do Pacto Cultural RJ, que visa estimular o fomento à cultura em todo território fluminense. Serão selecionadas 800 produções com total de R$ 40 milhões de investimento.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio do Parque Estadual do Desengano (PED), participou da soltura de uma fêmea adulta de lobo-guará (Chrysocyum brachyurus) resgatada no município de Aperibé, no Norte Fluminense. O animal figura na lista dos ameaçados de extinção e, recentemente, ficou ainda mais famoso por estampar a nota de R$ 200.
