Mulheres em situação de risco terão prioridade na emissão da carteira de identidade, carteira de trabalho e documentos de identificação ou cadastros oficiais. É o que determina o projeto de lei 272/21, da deputada Martha Rocha (foto), do PDT, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única nesta terça-feira (9). A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O Ministério da Economia informou hoje (9) que os bancos poderão estender o prazo de carência de pagamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de oito para 11 meses. A mudança no texto do regulamento foi aprovada pela assembleia de cotistas do Fundo de Garantia de Operações (FGO), realizada ontem (8).
Desde a edição do primeiro decreto para combater a propagação do coronavírus no estado do Rio de Janeiro, em 13 de março de 2020, até o dia 31 de dezembro, mais de 73 mil mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no Rio de Janeiro. Isso significa que cerca de 251 mulheres foram vitimadas em cada um dos 293 dias em que o estado teve algum nível de isolamento social em 2020. Esses dados fazem parte de um levantamento inédito feito pelo Núcleo de Estudos ISPMulher, do Instituto de Segurança Pública.
Com o objetivo de garantir a boa qualidade da produção de tomates e outros vegetais no estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, por meio da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal, tem acompanhado de perto a comercialização de mudas em viveiros de plantas. Os técnicos verificam a aplicação correta da técnica de enxertia de mudas, quando duas variedades de tomate, por exemplo, são unidas para formar uma nova planta, capaz de reduzir a incidência de doenças, aumentando e melhorando a produtividade.
