Plataforma digital gratuita será indicada às prefeituras fluminenses para agilizar e padronizar processos de licenciamento
O Sebrae Rio, em parceria com a Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, tem atuado para fortalecer a gestão municipal e apoiar os agentes públicos na aplicação correta da legislação sanitária em todo o Estado do Rio de Janeiro. Durante uma das capacitações realizadas em Itaperuna, os analistas do Sebrae conheceram uma ferramenta digital que vem transformando o trabalho das equipes de vigilância: a plataforma Cadvisa.
Desenvolvida por Daniel Ribeiro Teixeira, chefe da Divisão de Vigilância Sanitária de Itaperuna, em colaboração com a Secretaria Municipal de Saúde, a ferramenta de acesso gratuito e aberto permite, de maneira muito simples, consulta às atividades econômicas de uma empresa e obtém automaticamente a classificação de risco sanitário. O sistema também oferece a opção de emitir roteiros em formato PDF, que podem ser preenchidos pelas equipes em campo.
Para Juliana Lohmann, coordenadora de Inovação em Governos e Articulação Institucional do Sebrae Rio, a plataforma é muito boa e deve ser amplamente divulgada para todas as prefeituras fluminenses. “É uma inovação realmente útil para o processo de licenciamento sanitário, porque oferece uma ferramenta aos fiscais com informações padronizadas que vão proporcionar maior agilidade e eficiência. Certamente vamos recomendar a todos os municípios do estado que utilizem a ferramenta”, afirma Lohmann.
Criada em 2023 e disponibilizada on-line em 2024, a plataforma já apresenta resultados expressivos. Os municípios que mais utilizaram o sistema foram Campos dos Goytacazes (925 acessos), Itaperuna (821), Bom Jesus do Itabapoana (190) e Resende (135).
Daniel, médico veterinário e servidor concursado desde 2016, explica que a ideia nasceu da dificuldade de interpretar a resolução SES/RJ nº 2191, de 2020: “Muitas vezes encontramos CNPJs com múltiplas atividades econômicas, o que torna complexa a classificação correta do risco sanitário. Gosto de programação e decidi criar uma ferramenta que pudesse facilitar a vida dos fiscais. Torná-la pública foi a forma que encontrei de contribuir com o SUS.”
Benefícios para empreendedores
Embora tenha sido pensada para otimizar o trabalho dos agentes sanitários, Daniel destaca que a plataforma também pode ser utilizada por empresários, contadores e cidadãos que desejem verificar se determinada atividade econômica exige licenciamento sanitário.
“A inovação pode ainda reduzir o tempo de abertura de empresas, já que permite ao empreendedor saber de antemão se sua atividade está sujeita a licenciamento e qual o grau de risco envolvido”. Segundo Daniel, essa previsibilidade permite identificar quando a licença sanitária será emitida automaticamente, sem inspeção prévia (casos de médio risco), quando haverá isenção (baixo risco) ou quando serão necessárias análise e inspeção (alto risco).
