“Este projeto coloca mais uma vez nosso Estado à frente dos demais, tendo muito mais estrutura legislativa que a própria União em propostas desse tipo”, destacou Célia Jordão
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, na quinta-feira (18), em discussão única, o Projeto de Lei 4.257/24, de autoria original da deputada Célia Jordão (PL), que cria a Política Estadual de Promoção da Cultura Oceânica. A medida visa a promover ações de educação, mobilização e conscientização sobre a importância dos oceanos para a sustentabilidade ambiental, social e econômica. A medida segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Célia Jordão, que abriu a coautoria do projeto aos demais parlamentares, salientou o pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro na aprovação de leis voltadas à Economia do Mar e à Economia Azul. “Este projeto coloca mais uma vez nosso Estado à frente dos demais, tendo muito mais estrutura legislativa que a própria União em propostas desse tipo”, destacou.
A proposta define como cultura oceânica o conjunto de conhecimentos que permite compreender a influência dos oceanos sobre a vida humana e vice-versa. A implementação da política poderá ocorrer por meio de campanhas públicas de conscientização sobre o impacto da poluição marinha, especialmente plásticos e resíduos sólidos, e a importância dos oceanos; inclusão de conteúdos nas escolas; capacitação de docentes; apoio a centros de pesquisas; campanhas de sensibilização das mudanças climáticas e a elevação do nível médio dos oceanos; além da criação do Selo “Amigo da Amazônia Azul” para empresas comprometidas com a conservação marinha.
Entre os temas que deverão ser abordados no currículo escolar estão biodiversidade marinha, poluição dos oceanos, mudanças climáticas, prevenção de acidentes em áreas de praia e valorização da história marítima. A Semana Estadual da Cultura Oceânica também será instituída, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho, em alusão ao Dia Mundial dos Oceanos. Com o objetivo de ampliar as possibilidades de ação, poderá ser buscada a participação da Marinha do Brasil, Marinha Mercante e Capitania dos Portos, através de parcerias e convênios.
A execução da política envolverá secretarias estaduais como as de Educação, Cultura, Ambiente e Sustentabilidade, e Economia do Mar. O projeto ainda prevê parcerias com universidades, organizações sociais e a Cátedra da Unesco, além do incentivo ao ecoturismo e a criação de um portal eletrônico para divulgação de dados, notícias e materiais educativos.
Imagem: Thiago Lontra/Alerj
