Deputada estadual Célia Jordão (PL-RJ) – Foto: Divulgação – Alerj
As placas de automóveis inutilizadas ou que forem trocadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) poderão ser doadas para organizações de catadores de materiais recicláveis do Estado do Rio. É o que determina a Lei 11.034/25, de coautoria da deputada estadual, Célia Jordão (PL), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada e publicada no Diário Oficial do Executivo de sexta-feira, 28 de novembro. As placas deverão ser entregues a cooperativas ou outras formas de associação de catadores formadas por pessoas físicas de baixa renda. As entidades interessadas em receber as doações deverão realizar cadastro prévio no Detran-RJ. O governo dará publicidade a este cadastro, indicando todas as organizações listadas e a quantidade de material doado para cada uma. A medida está em consonância com a Lei Federal 12.305/10, que reconhece o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, capaz de gerar trabalho, renda e promover cidadania.
