Projeto quer impedir que ativos, aposentados e pensionistas recebam menos que o piso nacional
Servidores do estado do Rio que recebem menos que o salário mínimo poderão ter a chance de ver seus vencimentos reajustados. Na quarta-feira (13), o deputado Luiz Paulo (PSD) apresentou uma proposta na Assembleia Legislativa (Alerj) com esta finalidade. A medida busca alterar a Constituição estadual para garantir que nenhum servidor ativo, aposentado ou pensionista receba menos que o piso nacional.
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 28/2025 foi publicado no Diário Oficial e, segundo o parlamentar, pretende corrigir o que ele considera uma injustiça. “Isso não pode continuar assim. É um profundo desrespeito à dignidade das pessoas. Sei que vão argumentar que faltam recursos, mas isso não é uma questão de dinheiro. É uma questão de justiça”, disse Luiz Paulo.
A emenda altera o artigo 83 da Constituição do Estado para garantir que o vencimento básico e os proventos de aposentadoria não sejam menores que o salário mínimo vigente. A medida passaria a valer assim que fosse aprovada e publicada.
Segundo o deputado, a iniciativa busca valorizar o trabalho de quem atua no serviço público e assegurar condições dignas de vida. Ele destacou que outros estados, como Minas Gerais, Paraná, Bahia e Santa Catarina, já adotaram dispositivos semelhantes.
Justiça social e valorização
Na justificativa, Luiz Paulo afirmou que o objetivo é reconhecer a importância dos servidores como parte essencial da administração pública. Para ele, assegurar esse direito mínimo é uma forma de justiça social e respeito àqueles que dedicam suas vidas ao atendimento da população.
O deputado também ressaltou que caberá ao governo estadual definir o cronograma orçamentário para corrigir a distorção. “Não há serviço público de qualidade sem servidores concursados, qualificados e justamente remunerados”, afirmou.
Com informações: Agenda do Poder
