PL em análise na Câmara define competências, formação e regras de segurança para enfermeiros especialistas em estética
Um Projeto de Lei de autoria da deputada federal Enfermeira, Rejane (PCdoB-RJ), propõe a regulamentação da Enfermagem Estética em todo o país. A proposta (PL 4096/25) está em análise na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, aguardando parecer. Hoje, a atuação do enfermeiro esteta é baseada apenas em resoluções e pareceres do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), sem uma lei específica. O PL, segundo a deputada, busca preencher essa lacuna, trazendo mais segurança para profissionais e pacientes. O texto reconhece oficialmente a Enfermagem Estética como área de atuação especializada, garantindo autonomia técnica ao enfermeiro que tenha formação adequada. A proposta autoriza a realização de procedimentos estéticos minimamente invasivos e não invasivos, desde que respeitados protocolos clínicos, evidências científicas e normas de biossegurança. Além disso, o PL reforça a responsabilização técnica do enfermeiro esteta e prevê penalidades para o exercício ilegal da atividade, incluindo multa, suspensão e cassação do registro profissional. O PL 4096/2025 foi apresentado em agosto de 2025 e encaminhado às Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). No momento, a proposta aguarda análise na Comissão de Saúde. Se aprovado, seguirá para as demais etapas de tramitação antes de ir ao Senado.
