Primeiro concurso público do Procon-RJ em mais de uma década vai ofertar 30 vagas imediatas e até 100 de cadastro de reserva, contemplando cargos de nível médio e superior com salários que ultrapassam R$ 9 mil
O governador Cláudio Castro anunciou nesta segunda-feira (18) a realização do primeiro concurso público para o Procon-RJ em mais de 14 anos. O edital deve ser publicado até o fim de 2025 e vai oferecer 30 vagas imediatas, além de até 100 oportunidades para cadastro de reserva. As vagas estarão distribuídas entre diferentes funções, incluindo advogado, analista de proteção e defesa do consumidor, agente de proteção e defesa do consumidor, agente administrativo, técnico em contabilidade, técnico em informática e executivo público. Os salários podem ultrapassar R$ 9 mil, dependendo do cargo.
Durante o anúncio, Castro destacou a relevância do certame para a população fluminense:
“Estamos fortalecendo a defesa do consumidor no Rio de Janeiro. O concurso do Procon-RJ vai garantir mais servidores qualificados para proteger os direitos dos cidadãos e ampliar o alcance dos serviços prestados à população.”
O secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, ressaltou a necessidade de recomposição do quadro funcional. Segundo ele, “sem uma interlocução forte entre consumidores e empresas prestadoras de serviços, a relação se torna desigual”. Já o secretário de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, reforçou que a entrada de novos servidores efetivos vai dar mais continuidade e força às ações de proteção.
A medida marca uma nova fase para o Procon-RJ, que poderá ampliar o atendimento ao público, reforçar a fiscalização e intensificar mutirões e iniciativas em defesa dos consumidores.
Histórico do órgão e déficit de pessoal
Criado em 1987, o Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor evoluiu e, em 2010, conquistou autonomia administrativa e financeira, transformando-se na Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro. Já como autarquia, o Procon realizou seu único concurso público em 2012, baseado em estudo da Fundação Getúlio Vargas, que previu 181 cargos efetivos.
Hoje, a autarquia enfrenta um déficit superior a 55% em seu quadro funcional, o que motivou o Ministério Público Estadual a recomendar um novo concurso. A expectativa é que o certame anunciado agora reduza a carência de servidores e fortaleça a política pública de defesa do consumidor no Rio de Janeiro.
Com informações: Agenda do Poder
