Encontro foi convocado por André Ceciliano para discutir o veto integral ao Projeto de Lei 1.440/2019, de autoria do então deputado federal e atual prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho
Com a presença de prefeitos e representantes dos 22 municípios das regiões Norte e Noroeste Fluminense, o secretário nacional de Assuntos Parlamentares e ex-presidente da Alerj, André Ceciliano, participou, na sexta-feira (15), de uma reunião no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), em Italva. O encontro foi convocado pelo próprio secretário para discutir o veto integral ao Projeto de Lei 1.440/2019, de autoria do então deputado federal e atual prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, que previa a inclusão dos municípios na área do semiárido.
Durante a reunião, Ceciliano ponderou que essa pode não ser a alternativa mais eficaz, já que não há previsão para que o Congresso Nacional analise vetos antes do fim do ano. Ele também destacou que, caso o veto seja derrubado, o Governo Federal deve recorrer à Justiça, o que prolongaria ainda mais a solução.
“Eu não vim aqui para fazer discurso, eu vim aqui para resolver”, afirmou o secretário, muito aplaudido. Ele propôs a criação de um grupo de trabalho para discutir alternativas, como a apresentação de emenda ao Projeto de Lei 1.282/24, já aprovado na Câmara e em análise no Senado, que trata das regras do programa Garantia-Safra.
O secretário também apresentou programas federais que podem beneficiar os agricultores, como o Desenrola Rural, que possibilita desconto de até 96% nas dívidas dos agricultores, e o Plano Safra, que neste ano disponibiliza R$ 76 bilhões para pequenos produtores com juros negativos de -3%. Para esclarecer dúvidas, Ceciliano convidou representantes do Incra, do Banco do Brasil e do Ministério da Agricultura.
Impasses do projeto vetado
Ele apontou fragilidades no projeto vetado, como a base em estudo técnico da Universidade Estadual do Norte Fluminense que conclui que o clima da região estaria se tornando subúmido, e não semiárido. O prefeito Wladimir Garotinho esclareceu que o texto não propõe adesão à Sudene, mas a reclassificação climática, o que na prática garantiria acesso a benefícios diversos. Ele citou como preocupação a proposta de ampliação dessa classificação no Espírito Santo, que poderia chegar à fronteira com o estado do Rio. “Isso seria o fim da nossa região”, disse Wladimir Garotinho.
André Ceciliano, secretário nacional de Assuntos Parlamentares e ex-presidente da Alerj; Léo Pelanca (prefeito de Italva e presidente do Cidennf) junto ao prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, autor do Projeto de Lei 1.440/2019, quando deputado federal à época
“A gente fez uma carta-compromisso pela derrubada do veto. É isso que nos interessa nesse momento aqui, muito cordialmente discordando do amigo André Ceciliano. A gente entende a necessidade, a gente vive a região, sabe o que a gente sofre aqui há muitos e muitos anos. Então, foi muito importante a presença do André, que é um grande amigo nosso. A gente mantém a posição pela derrubada do veto, que não inviabiliza conversas futuras. Se o veto for ou não for derrubado, a gente segue conversando”, continuou o prefeito de Campos.
O relator do PL no Senado, senador Carlos Portinho (PL), defendeu união política para viabilizar uma solução. Ele citou como exemplo sua atuação contra o modelo de concessão do Aeroporto do Galeão durante o governo Bolsonaro e afirmou que a bancada fluminense precisa ter a mesma coesão que o Nordeste. “Se a bancada do Nordeste se unir, eles mudam amanhã a capital de Brasília para Porto Seguro”, ironizou.
Estiveram presentes os prefeitos Roninho (Aperibé), Serginho Cyrillo (Bom Jesus do Itabapoana), Murillo Defanti (Cambuci), Wladimir Garotinho (Campos dos Goytacazes), Bernard Tavares (Carapebus), Geane Vincler (Cardoso Moreira), Valmir Lessa (Conceição de Macabu), Léo Pelanca (Italva e presidente do Cidennf), Heriberto Pereira (Itaocara), Nel Medeiros (Itaperuna), Alessandra Freire (Miracema), Marcelo Batista (Quissamã), Paulo Roberto Pinheiro (Santo Antônio de Pádua), José Willian (São Fidélis), Yara Cinthia (São Francisco de Itabapoana), Gean Marcos (São José de Ubá), Lauro Fabri (Varre-Sai) e Taninho Toledo (Natividade), além do deputado federal Murilo Gouvêa, da deputada federal Daniela do Vaguinho, do deputado estadual e secretario de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, Jair Bittencourt e do senador Carlos Portinho.
Fotos: Anderson Coutinho
