Redução da jornada de trabalho avança no Senado após pressão popular e reacende disputa entre governo, oposição e setores econômicos. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta-feira (10) a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais. A medida, engavetada por uma década, ganhou força após mobilizações que reuniram mais de 1,5 milhão de assinaturas e agora segue para votação no plenário.
A PEC extingue a tradicional escala 6×1 e limita a jornada diária a 8 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem redução salarial. O texto ainda garante pelo menos dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. A aprovação ocorreu em votação simbólica, após o tema ser incluído de última hora na pauta da CCJ.
Segundo o relator Rogério Carvalho (PT-SE), o objetivo é assegurar mais qualidade de vida aos trabalhadores sem prejudicar a remuneração. Ele defendeu uma transição gradual: no ano seguinte à promulgação, o limite semanal cai para 40 horas, reduzindo-se uma hora por ano até atingir as 36 horas definitivas.
Para Carvalho, a escalonagem dá “segurança jurídica aos empregadores” e permite planejamento para adaptação de escalas ou contratação de novos funcionários. Ele destacou ainda que a transição progressiva possibilita monitorar impactos econômicos e ajustar eventuais efeitos negativos em setores específicos.
A redução da jornada é hoje uma das principais bandeiras do PT e de aliados do governo Lula. A pauta atinge especialmente categorias como comércio, restaurantes, saúde e serviços, onde o modelo 6×1 é predominante e frequentemente criticado por desgastar profissionais e dificultar conciliação entre vida pessoal e trabalho.
Mas o tema enfrenta forte resistência no Congresso. Parlamentares de oposição e até da base argumentam que a mudança pode encarecer contratações, afetar a produtividade e pressionar setores que já operam com margens apertadas. Tentativas anteriores nunca chegaram ao plenário: a Câmara arquivou, em 2023, uma PEC que discutia 40 horas semanais após 14 anos sem avançar.
Outra proposta semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019, também travou na CCJ da Câmara após ser retirada de pauta por deputados da oposição. Desde então, não voltou à agenda.Agora, com a aprovação no Senado, a PEC reacende a disputa política e econômica em torno da jornada de trabalho no país. Mesmo se passar no plenário, ainda dependerá do aval da Câmara — onde o tema segue longe de consenso.
Com informações, Carole Bê: Agenda do Poder
