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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Carmo, em parceria com a Polícia Civil, prendeu em flagrante, na segunda-feira (29), o ex-prefeito da cidade de Carmo, Paulo César Gonçalves Ladeira (FOTO, em um desdobramento da Operação Chorume.

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) está com inscrições abertas, de forma on-line, para a contratação temporária de professores.

Três mil e trezentas mudas foram doadas pela Cedae para a recuperação de áreas verdes nos municípios de Aperibé (2.000 plantas) e Itaocara (1.300), no Noroeste Fluminense. O objetivo é contribuir para o enriquecimento florestal em unidades de conservação nos dois municípios.

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Executivo na quarta-feira (24) a lei 9.224/21, que adianta os feriados de Tiradentes e São Jorge e implementa um recesso entre os dias 26 de março e 4 de abril, com o objetivo de conter o avanço da pandemia de Covid-19 no estado. A medida não afeta o funcionamento das unidades de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, serviços funerários, igrejas e templos, além de outras atividades consideradas essenciais e atividades de trabalho exclusivamente remotas.

Os cidadãos que descumprirem a ordem de prioridade na vacinação contra o covid-19 poderão ser multados entre R$3.700 e R$37 mil – 10 mil UFIR/RJ – por vacina aplicada. É o que determina a Lei 9.223/21, de autoria do deputado Pedro Ricardo (PSL), que foi sancionada, na quarta-feira (24), pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Executivo.  A penalidade será aplica tanto para o responsável pela aplicação da vacina, quanto para a pessoa beneficiada pela violação da prioridade.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em regime de urgência, na terça-feira (23), o projeto de lei 3.906/21, do Executivo (Mensagem 4/21), que adianta os feriados de Tiradentes e São Jorge e implementa um recesso entre os dias 26 de março e 4 de abril, com o objetivo de conter o avanço da pandemia de covid-19 no estado. A medida não afeta o funcionamento das unidades de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, serviços funerários, igrejas e templos, além de outras atividades consideradas essenciais e atividades de trabalho exclusivamente remotas. O projeto segue para sanção ou veto do governador em exercício, Cláudio Castro.

Desta terça-feira, dia 23, até domingo, dia 28 de março, os alunos que terminaram o Ensino Médio em 2020 e tiverem interesse em participar do Enem deste ano poderão se inscrever no reforço escolar on-line da rede estadual de ensino: o “RegresSeeduc”.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, instaurou inquérito civil público para apurar a legalidade da dispensa de licitação no procedimento para a compra de aventais descartáveis pelo município de São Fidélis. Além da aferição de direcionamento da licitação, a Promotoria apura o quesito sobrepreço/economicidade na aquisição dos itens.