Categoria: RJ

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única o projeto de lei 3.778/21, que autoriza o Governo do Estado a realizar sanções administrativas, como advertências e multas, para quem participar de aglomeração em ambientes públicos ou privados sem um motivo justo durante a pandemia de coronavírus. As penalidades farão parte do Cadastro Estadual de Infratores das Normas Sanitárias. A medida, de autoria do deputado Pedro Ricardo (PSL), seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O Governo do Estado assinou, nesta quinta-feira (8), mais 13 convênios com cidades das regiões Serrana, Sul Fluminense, Médio Paraíba e Noroeste para obras de infraestrutura viária. Foram contemplados os municípios de Petrópolis, Teresópolis, Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, São José do Vale do Rio Preto, Aperibé, Cachoeiras de Macacu, Italva, Itaperuna (FOTO) e Laje do Muriaé. No total, serão investidos, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), R$ 150 milhões em 89 municípios fluminenses. 

Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento no interior fluminense por meio de obras de infraestrutura, o Governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (7), investimento de R$ 150 milhões para a revitalização de vias urbanas municipais. Realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a iniciativa vai beneficiar 89 municípios.

O deputado federal Vinicius Farah (MDB-RJ) pediu ao Ministério da Economia uma trégua para os prefeitos. A meta é suspender, enquanto durar a pandemia, a inscrição no CAUC, espécie de SPC dos municípios. Farah tem dados da Confederação Nacional dos Municípios que apontam 75% das 5.568 no vermelho. Isso as impede de receber repasses de recursos federais.

A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, prorrogou o prazo para a realização da pré-matrícula dos alunos aprovados no processo seletivo 2021.1 para a Educação Básica, Ensino Técnico e Educação Superior. A data limite para o envio da documentação dos candidatos aos e-mails das escolas agora é 13 de abril.

A Prefeitura Municipal de Itaperuna expediu novo Decreto de nº 6.415, de 5 de abril de 2021 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus – Covid-19 em decorrência da situação de emergência em Saúde é dá outras providências. Confira na íntegra clicando no link abaixo na matéria.