Projeto de Lei 5.162/21 é de autoria da deputada Célia Jordão (PL)
Os Centros de Formação de Condutores credenciados pelo Detran/RJ poderão ter que oferecer atendimento acessível a pessoas com deficiência. É o que prevê o Projeto de Lei 5.162/21, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), que foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na quinta-feira (7). A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão no plenário da Alerj.