Categoria: RJ

O deputado Rodrigo Bacellar pontuou a necessidade de a medida que cria o PEC, aprovada recentemente pelo Parlamento, ser sancionada pelo governo

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União), lamentou na abertura da sessão plenária de terça-feira (23) os episódios de violência ocorridos em praias da Zona Sul do Rio no último fim de semana. O parlamentar reforçou a importância de o Poder Executivo sancionar o Projeto de Lei 5.909/25, de sua autoria, que cria o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC), como uma das formas para prevenir que episódios desse tipo se repitam.

Em Itaperuna, precisamente em maio deste ano, a União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda foi contratada para realizar a coleta e transporte de resíduos sólidos, além de varrição e outros serviços. Mesmo sendo a segunda colocada com o valor de R$ 5.986.842,31 a empresa foi a única habilitada no processo, sendo as demais concorrentes inabilitadas e/ou desclassificadas

Uma mudança considerada suspeita e curiosa marcou a licitação milionária da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana para os serviços de limpeza urbana. O primeiro edital, publicado em fevereiro, previa a contratação pelo valor de R$ 9,8 milhões. Poucos dias depois, o certame foi suspenso sob a justificativa de “adequações técnicas”. Quando o novo edital veio a público, o valor estimado saltou para R$ 14,4 milhões — um aumento de 47% — e trouxe uma série de novas exigências que restringem a participação de empresas. Entre elas, a inclusão do requisito de atestado para trituração de entulho (RCC), um serviço acessório que pouco se relaciona com a atividade-fim da contratação, mas que, na prática, apenas uma empresa da região tem condições de comprovar.

Plano inclui reforço no contingente operacional e aumento da capacidade dos canais de atendimento, incluindo o call center

Com o alerta da meteorologia para a passagem de uma frente fria, que pode causar chuvas com fortes rajadas de ventos na noite de hoje (22) e durante a madrugada de amanhã (23) em várias regiões do estado, a Enel Rio acionou o seu plano de contingência para eventos climáticos e estará em plena mobilização, com reforço das equipes operacionais e dos canais de atendimento, para eventuais ocorrências que envolvam o fornecimento de energia nos 66 municípios de sua área de concessão.

Projeto do presidente da Casa foi votado em discussão única e amplia monitoramento, restringe visitas íntimas e prevê internação mínima para adolescentes

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 5.908/25, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A proposta cria o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ), um conjunto de medidas que endurece a legislação penal no estado.

Redução de 85,7% em comparação ao mesmo período de 2024 reflete esforços do governo em fortalecer a segurança pública na região

O Noroeste Fluminense registrou queda nas tentativas de feminicídio neste ano. Entre janeiro e agosto, houve uma ocorrência, contra sete casos no mesmo período de 2024, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ). Esse é o menor número para o acumulado desde 2018.

Sistema integra a modernização do IPM, que passará a ser calculado por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI)

As 92 Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro já podem acessar o novo Painel IPM, ferramenta utilizada no cálculo e consultas referentes ao Índice de Participação dos Municípios (IPM). Disponível desde junho, o sistema faz parte da modernização do IPM, que, a partir de 2026, passará a ser calculado por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), enviada pelos contribuintes do ICMS à Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ). A Declaração Anual (Declan), documento usado para composição do IPM, será extinta até dezembro.

Município de Bom Jesus do Itabapoana passa a contar oficialmente com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Transformação Digital e do PRODERJ, segue avançando na modernização da gestão pública fluminense com a ampliação do Programa RJ Digital Municípios. Na segunda-feira (15), o município de Bom Jesus do Itabapoana passou a contar oficialmente com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma que digitaliza processos administrativos e assegura mais agilidade na oferta de serviços à população.

As oportunidades oferecidas estão distribuídas pelas regiões Metropolitana, Médio Paraíba e Serrana do Estado do Rio de Janeiro

O Governo do Estado está disponibilizando, esta semana, 2.902 oportunidades de emprego formal, estágio e jovem aprendiz, captadas pela Secretaria de Trabalho e Renda. Por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), são oferecidas 1.404 vagas com carteira assinada, distribuídas pelas regiões Metropolitana, Serrana e Médio Paraíba. Para quem está buscando estágio ou uma chance como jovem aprendiz, há 1.498 vagas: 258 ofertadas pela Fundação Mudes e 1.240 pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

Programa de parcelamento do imposto também passa a incluir débitos de 2025

O governador Cláudio Castro sancionou a lei que prorroga o prazo de adesão ao programa IPVA em Dia até 30 novembro e abre a possibilidade de parcelamento de valores referentes ao ano de 2025. A norma foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11). A partir de agora, os donos de veículos podem renegociar débitos entre 2020 e 2025, relativos ao imposto, em até 12 vezes. O programa já renegociou mais de 66 mil dívidas de IPVA, totalizando um montante superior a R$153 milhões, e a estimativa é de que donos de 1,7 milhões de veículos possam se beneficiar do novo prazo.