Categoria: Brasil

A ANTT estima que 870 mil profissionais sejam beneficiados com o programa, que prevê repasses de seis parcelas de R$ 1.000 até dezembro

O ministério do Trabalho e Previdência informou na segunda-feira (25) que as duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, referentes aos meses de julho e agosto, serão pagas no próximo dia 9. Responsável pelo registro de profissionais, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) estima que 870 mil motoristas de caminhão sejam beneficiados com o programa, que prevê o repasse de seis parcelas de R$ 1.000 reais até dezembro.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram na quinta-feira (14) a emenda constitucional oriunda da PEC 11/22 (Piso da Enfermagem). A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do presidente da República, Jair Bolsonaro; e de alguns ministros: Ciro Nogueira, da Casa Civil; Adolfo Sachsida, de Minas e Energia; Célio Faria, da Secretaria do Governo; José Carlos Oliveira, do Trabalho; e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional.

Nova legislação permite alteração a qualquer pessoa maior, independente do motivo. Nome do bebê também poderá ser alterado em até 15 dias após o registro

Alterar o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (salvo suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação) e de decisão judicial, passou a ser permitido no Brasil a qualquer pessoa maior de 18 anos.

Medida começa a valer a partir 1° de janeiro de 2023

Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023. A resolução publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (11) está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento.

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (6) um projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. Pela proposta, a redução a zero do IPVA não é impositiva, mas serve como uma sinalização para estados e para o Distrito Federal. O texto segue para promulgação.

Com proposta, Estado de Emergência pode ser decretado até fim do ano e inclui medidas como voucher para caminhoneiros e aumento do valor do Auxílio Brasil

O Senado aprovou na quinta-feira (30), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 1, que traz um pacote de medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis e aumentar o valor de benefícios sociais. Após vários arranjos e negociações, uma PEC com propostas do governo para compensar os estados e o Distrito Federal pela redução do ICMS sobre o diesel se transformou em uma proposta para ampliar o valor do Auxílio Brasil, programa assistencial que substituiu o Bolsa Família, dentre outras medidas.

Nova etiqueta introduz as subclasses A+++, A++ e A+ para classificar modelos que consomem menos 30%, 20% e 10% de energia do que o tradicional “A”

A partir de hoje (1º), todos os refrigeradores que chegarem ao comércio brasileiro, fabricados nacionalmente ou importados, devem exibir a nova Etiqueta de Conservação de Energia Elétrica (Ence) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A nova etiqueta traz três subclasses, indicando diferença de consumo de até 30% entre os produtos mais eficientes. Além disso, introduz um QR Code que, no primeiro momento, vai remeter o consumidor ao status do registro do refrigerador, “se ele está ativo, inativo, suspenso ou cancelado”.

A montadora já havia colocado cerca de 2,5 mil metalúrgicos em coletivas no mês de maio por problemas na cadeia de fornecimento de peças. Desta vez, ficarão fora da fábrica até 7 de julho

Desde ontem (27), a fábrica de São Bernardo do Campo da Volkswagen do Brasil, na região metropolitana de São Paulo, concedeu 10 dias de férias coletivas aos funcionários, em razão falta de semicondutores, conforme confirmou a empresa. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC informou que 3 mil trabalhadores terão em férias coletivas em função da falta de peças e componentes eletrônicos para finalizar a produção dos veículos. Os metalúrgicos ficarão fora da fábrica até 7 de julho. A montadora não informou o número de funcionários envolvidos.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (22) um prêmio acumulado e estimado em R$ 70 milhões. As seis dezenas do concurso 2.493 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

Consumidores não pagarão mais porque bandeira está verde

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o novo reajuste das bandeiras tarifárias, que incidem na conta de luz em caso de escassez hídrica ou qualquer fator que aumente o custo de produção de eletricidade. Os aumentos irão de 3,2% a 63,7%, dependendo do tipo da bandeira. Os aumentos não encarecerão as contas de luz porque, desde abril, a bandeira tarifária está verde, quando não ocorre cobrança adicional. Os valores entrarão em vigor em 1º de julho e serão revisados em meados de 2023.