Categoria: Brasil

Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente

O eleitor que não compareceu às urnas ontem (30), no segundo turno das eleições gerais, tem 60 dias para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral. Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos.

Operação Delivery Card é feita no Rio de Janeiro. Foto: Polícia Federal/ Operação Delivery Card

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (14) três mandados de busca e apreensão da Operação Delivery Card, que investiga fraudes bancárias contra a Caixa Econômica Federal. Segundo a PF, o esquema causou prejuízo de cerca de R$ 40 milhões ao banco público. As investigações identificaram suspeitos de integrar uma organização criminosa que comprava passagens aéreas usando cartões clonados da Caixa. Os bilhetes eram posteriormente vendidos a baixo custo em uma rede social, com a justificativa de que eram adquiridas em programas de milhagem.

Próximo sorteio será na quinta. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O concurso 2.519 da Mega-Sena, realizado na terça-feira (13) no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 03 – 08 – 20 – 36 – 38 – 57. O próximo concurso (2.520), na quinta (15), deve pagar um prêmio de R$ 110 milhões. A quina teve 88 ganhadores e cada um vai receber R$ 46.964,83. Os 6.736 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 876,50.

O julgamento deve acabar apenas na sexta-feira. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou o placar de 5 votos a 3 para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos. No dia 4 de setembro, o ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.

Renegociação com descontos de até 99% começa em 01/09 e pode ser feita pelo novo canal. Marcello Casal Jr/ Agência Brasil/Reprodução

Estudantes e ex-estudantes que contrataram o Financiamento Estudantil na CAIXA passam a contar, a partir do dia 1º de setembro, com mais um canal de atendimento digital, o aplicativo FIES CAIXA. Além de consultas aos principais dados do contrato e geração de boletos, os usuários podem realizar a renegociação de parcelas em atraso diretamente no App, a exemplo do que já pode ser feito no site SIFESWeb – CAIXA.

O saque extraordinário foi gerado de forma automática para todos os trabalhadores que têm conta de FGTS com saldo, mediante um calendário que a Caixa divulgou no começo do ano

Trabalhadores que ainda não movimentaram a quantia de R$ 1 mil referente ao saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem solicitar o valor até 15 de dezembro. O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para telefones e dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS. De acordo com a Caixa, cerca de R$ 9,2 bilhões em recursos do saque extraordinário não haviam sido movimentados por trabalhadores até o início do mês.

Plataforma PagTesouro começou a funcionar em novembro de 2020

Quase dois anos após o lançamento, a plataforma PagTesouro está cada vez mais disseminada no governo federal. Atualmente, 44 órgãos públicos aderiram ao sistema, que permite o pagamento de serviços públicos via Pix e cartão de crédito. Entre os serviços que podem ser pagos por meio eletrônico estão inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patentes e taxas e multas sanitárias.

Ato que atingiu números recordes durante a pandemia possui nova resolução nacional que permite concentrar em um único herdeiro o levantamento de informações bancárias do falecido

Um novo procedimento permitido por uma regra nacional publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete facilitar a vida das pessoas que estão à espera da finalização de inventários em todo o país e reduzir em 10 dias o prazo para a conclusão do ato. A partir de agora, os herdeiros de uma pessoa falecida poderão nomear uma pessoa como responsável para cuidar de todos os trâmites necessários para a realização de um inventário em Cartórios de Notas. O ato também pode ser feito de forma online pela plataforma eletrônica e-Notariado.

Autores lembram que modelo já vem sendo adotado em outros países. O cálculo da tarifa deverá considerar todos os custos de manutenção do veículo

O Projeto de Lei 1471/22 determina que a regulamentação dos serviços de aplicativo de transporte de passageiros, como Uber e 99, deverá prever um valor mínimo a ser repassado ao motorista, superior ao valor horário do salário mínimo vigente. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Em agosto começam a contar os prazos para definir o quadro das eleições deste ano

Veja a seguir as datas mais importantes que devem ser observadas por partidos e candidatos.