A partir de hoje (22), mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) poderão usar o Pix, plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), para recolher os tributos do Simples Nacional, regime especial para os negócios de menor porte que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.
A Firjan SESI e empresários fluminenses se unem a entidades parceiras e lança nesta semana a campanha SESI Cidadania Contra a Fome. O objetivo é ajudar a minimizar os efeitos da pandemia sobre pessoas em situação de fome e pobreza extrema por meio de doações de cestas básicas no estado do Rio. Viva Rio, o Movimento União Rio e Caminhão da Misericórdia são parceiros da Firjan SESI nesta iniciativa de mobilização da sociedade.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20) o texto-base do projeto de lei que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. Os parlamentares analisam agora destaques apresentados pelos partidos e que, se aprovados, podem mudar o texto.
O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (20), a Lei nº 14.140, de 19 de abril de 2021, que institui o Dia Nacional do Sanfoneiro, a ser comemorado anualmente, em todo território nacional, na data de nascimento do músico Severino Dias de Oliveira, conhecido como Sivuca, que morreu aos 76 anos, no dia 14 de dezembro de 2006.
Desde ontem já está em vigor as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado. As alterações mais importantes para os motoristas são o aumento do prazo de validade da carteira nacional habilitação (CNH) – que dobra de cinco para dez anos para os motoristas com menos de 50 anos de idade – e a ampliação do limite de pontos necessários para que seja iniciado um processo de suspensão da carteira.
A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.
Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos três meses, de abril a junho, anunciou há pouco o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. A medida foi decidida no dia 24 em reunião extraordinária do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Rio – A Serasa decidiu prorrogar até o dia 31 de março a semana “Queima Total de Dívidas”. Na ação, que faz parte da plataforma Serasa Limpa Nome, a instituição, em parceria com empresas de diversos segmentos, oferece a cada 24 horas ofertas que podem chegar a até 99% de desconto no valor total da dívida.
