O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (31), a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que define o valor do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2022, em R$ 1.212.
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Agências bancárias funcionam para o público até hoje. Atendimento é das 10h até 16h
As agências bancárias trabalharam em horário normal de funcionamento hoje, das 10h até 16h, e será o último dia útil para atendimento ao público com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 31, as agências bancárias não vão abrir para atendimento.
Prazo para jogar na Mega da Virada termina nesta sexta-feira
Prêmio está estimado em R$ 350 milhões. O bilhete simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 4,50
Com um prêmio estimado em R$ 350 milhões, pela Caixa Econômica Federal, o apostador tem até as 17h (horário de Brasília) da próxima sexta-feira, 31, dia do sorteio, para fazer o seu jogo nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. Em sua 13ª edição, a Mega da Virada 2021, concurso nº 2.440 da Mega-Sena, terá o sorteio das seis dezenas realizado a partir das 20h (horário de Brasília). A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Procon investiga Itapemirim por cancelamento de voos
Companhia aérea suspendeu suas operações no Brasil na noite do dia 17
O Procon Estadual do Rio de Janeiro instaurou processo de investigação contra a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) por possíveis violações ao direito do consumidor. A informação foi divulgada pelo órgão na terça-feira (21). A companhia aérea suspendeu suas operações no Brasil na noite do dia 17, alegando uma reestruturação interna, conforme comunicado publicado em seu site.
Servidores aposentados têm até dia 31 para fazer prova de vida
Exigência também vale para pensionistas e anistiados políticos
Aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal e anistiados políticos que não fizeram a prova de vida de janeiro de 2020 a setembro de 2021 devem ficar atentos ao prazo para realizar o procedimento e assim evitar que o benefício seja suspenso. Para esse grupo, a prova de vida deve ser feita até o próximo dia 31. A prova de vida pode ser feita por meio do comparecimento do beneficiário em uma agência do banco onde recebe o pagamento, munido de documento de identificação com foto. No último dia do ano, só será possível fazer o processo digitalmente porque as agências bancárias estarão fechadas ao público.
STJ autoriza volta de regime fechado de prisão por dívida alimentícia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o aumento significativo de pessoas imunizadas contra a Covid-19 permite a retomada gradual do regime fechado nas prisões civis por dívida alimentícia. Segundo o tribunal, o regime fechado é uma maneira de obrigar o devedor a pagar pensão alimentícia.
Sem dono, R$ 162,6 milhões da Mega da Virada devem ir para a Educação
Mais de R$ 162,6 milhões – metade do prêmio pago na Mega da Virada do dia 31 de dezembro – continuam sem dono e prestes a serem repassados ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies), do Ministério da Educação, destino dos prêmios esquecidos. A aposta foi feita em São Paulo pela internet. O prazo é de 90 dias para resgate. O sorteio mais cobiçado do país teve apenas dois vencedores para dividir o valor recorde de R$ 325,2 milhões, mas só o ganhador de Aracaju já não deve se preocupar mais com boletos no fim do mês.
Câmara só vota em fevereiro projeto que legaliza cassinos no Brasil
IBGE abre inscrição para seleção de 207 mil trabalhadores para o Censo
Inscrições são feitas pela internet até o dia 29
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, hoje (15), no Diário Oficial da União, o edital para seleção de recenseadores e agentes censitários do Censo Demográfico 2022. Serão 206.891 vagas temporárias para todo o país. Antes deste edital, o IBGE já tinha aberto dois processos seletivos, que foram cancelados, devido a adiamentos do censo. O primeiro cancelamento foi em março de 2020 e, o segundo, em outubro deste ano.
Aberto prazo para adesão de mantenedoras ao Fies
Seleção vale para primeiro semestre de 2022
A partir desta terça-feira (7), até o dia 14 de dezembro, as mantenedoras de ensino que desejarem que suas instituições participem do próximo processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem preencher as informações exigidas para cada curso, turno e local de oferta das vagas para financiamento, de acordo com informações do Ministério da Educação (MEC). A seleção vale para o primeiro semestre de 2022.