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Receita abre segunda-feira (24) consulta a lote residual do IR

Mais de 240 mil contribuintes receberão crédito bancário no dia 31

Contribuintes que caíram na malha fina da Receita Federal nos últimos anos por inconsistências nas declarações do Imposto de Renda, mas que acertaram as pendências com o Leão, poderão consultar o lote residual de restituições a partir das 9h da próxima segunda-feira (24).

Fernando de Noronha passa a exigir dose de reforço de visitantes

Exigência é para quem tem 55 anos ou mais

Turistas que desejarem visitar Fernando de Noronha deverão ficar atentos às novas exigências da administração do arquipélago. Desde o dia 18, é exigida a dose de reforço em pessoas com 55 anos ou mais que desembarcarem no local. Também passa a ser aceito o exame de busca de antígeno, como alternativa ao exame RT-PCR, para ser apresentado junto com a carteira digital de vacinação.

Criminosos aplicam golpes usando Pix e QR Code

Criminosos estão falsificando faturas de empresas e enviando para clientes. As faturas trazem códigos da tecnologia QR Code, pagas pela vítima usando o Pix pelo aplicativo bancário

O avanço tecnológico no campo do internet banking traz muitas comodidades para o correntista, mas com elas vêm as dores de cabeça. Criminosos encontraram uma forma de utilizar o pagamento via Pix e a tecnologia de QR Code para aplicar golpes. Criminosos estão falsificando faturas de empresas e enviando para clientes. Essas faturas trazem códigos da tecnologia QR Code, pagas pela vítima usando o Pix pelo aplicativo bancário. Em alguns casos, a fatura falsa traz um código de barras e um QR Code. Em ambos, o dinheiro vai para a conta dos criminosos.

Gasolina sobe 47,49% e gás de botijão, 36,99% em 2021, diz IBGE

Inflação oficial, medida pelo IPCA, subiu 10,06% no ano

A alta de 10,06% em 2021 na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi puxada pela aumento de 21,03% no grupo Transportes. Em 2020, o IPCA fechou o ano com alta de 4,52%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo foi afetado em 2021 principalmente pelos combustíveis. O gerente do IPCA, Pedro Kislanov, destaca que, de longe, o principal impacto no índice anual foi da gasolina, que correspondeu a 2,34 pontos percentuais. Apesar da queda registrada em dezembro, a gasolina acumulou alta de 47,49% em 2021 e o etanol, de 62,23%.

Alistamento militar pode ser feito até 30 de junho

Inscrição é obrigatória para jovens que completam 18 anos em 2022

Até o dia de 30 de junho de 2022 estão abertas as inscrições para o alistamento militar. Os jovens brasileiros do sexo masculino que completarem 18 anos em 2022 devem se inscrever exclusivamente por meio do site de alistamento militar. No Brasil o alistamento militar é obrigatório, e quem não se alistar pode ter uma série de problemas.

Confira o calendário oficial aprovado pelo TSE para eleições de 2022

Serão eleitos presidente, governadores, senadores e deputados

Com o começo do ano em que haverá eleições, inicia-se uma sucessão de etapas e procedimentos que culminarão na eleição de 2 de outubro, data do primeiro turno, quando milhões de brasileiros devem ir às urnas para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Pelo calendário oficial aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o segundo turno ocorre em 30 de outubro, caso nenhum dos candidatos a presidente alcance a maioria absoluta dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). O mesmo ocorre nas disputas para o cargo de governador.

Lei sancionada cria regras de proteção para entregadores de aplicativo

Regras valem enquanto durar emergência em saúde causada pela pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na quarta-feira (5), um projeto de lei (PL) que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O texto havia sido aprovado em dezembro pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Segundo a proposição legislativa, a empresa de aplicativo de entrega deverá contratar seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador, para cobrir exclusivamente acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos.

Atenção, pais: veja documentação obrigatória para viagens de crianças e adolescentes!

Chegaram as tão sonhadas férias escolares! É época de a criançada fechar o caderno, guardar o lápis e a borracha, descansar, brincar e viajar! Seja qual for o destino, a viagem com os pequenos exige planejamento e atenção dos pais e/ou responsáveis. É preciso observar algumas regras e reunir a documentação necessária previamente para garantir tranquilidade às férias da família.    Para viagens dentro do território nacional, a criança de até 11 anos de idade deve, em qualquer hipótese, apresentar certidão de nascimento ou documento com foto. Já os adolescentes de 12 anos ou mais devem levar documento com foto. Crianças ou adolescentes de até 16 anos, que viajam com os pais, mãe, responsável legal, irmão maior de idade, tios ou avós, não necessitam de autorização. Para viajarem desacompanhadas, além do documento, elas precisam apresentar autorização expressa do pai ou da mãe ou do responsável legal, com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade (clique aqui para acessar modelo de autorização).   

Voltam a valer regras antigas para remarcação de passagens

Medida entrou em vigor a partir de 1º de janeiro

As antigas regras para alteração e cancelamento de voos por passageiros e companhias aéreas voltaram a valer no dia 1º de janeiro deste ano. Com o término da validade da Lei nº 14.174/2021, as regras que estavam em vigor durante o auge da pandemia de covid-19 não serão mais aplicadas em função do fim da flexibilização.

Brasil: Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido

Excedente de recursos cobrirá indenizações em 2022

Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 de dezembro de 2021 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia. Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.