Impacto, no entanto, pode demorar para chegar ao consumidor
Os preços dos medicamentos terá reajuste a partir desta segunda-feira (31). A mudança foi oficializada após publicação no Diário Oficial da União (DOU). O valor, estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), funcionará como um teto de aumento para todo o setor farmacêutico.
Objetivo é verificar se o tratamento de dados pessoais viola direitos fundamentais e normas da Lei Geral de Proteção de Dados
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar uso indevido de dados por redes de farmácias. O objetivo é analisar possíveis ilegalidades na prática dessas empresas, que coletam dados pessoais, especialmente o CPF, sob a justificativa de oferecer descontos. A apuração está sendo conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC) e visa verificar se essa prática configura violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Nova jornada dispensa necessidade de ir à agência para liberação de acesso
A CAIXA implementou novas funcionalidades no aplicativo CAIXA TEM nesta terça-feira (4). Os serviços de criação de novo acesso, desbloqueio, recuperação de senha e atualização cadastral podem ser realizados em jornadas 100% digitais. Os clientes não precisarão mais se deslocar até uma agência, facilitando a vida de quem não lembra do código que criou para acesso.
Recursos foram enviados a cidades espalhadas por todo o Brasil, além dos estados do Rio de Janeiro, do Maranhão e de Roraima
O Ministério Público Federal abriu, nos últimos meses, procedimentos para monitorar o uso das chamadas emendas Pix enviadas às prefeituras de ao menos 400 municípios e aos governos de três estados. A justificativa é que essas emendas —conhecidas pela baixa transparência e pela falta de necessidade de apontar a área em que a verba é aplicada— favoreceriam “a prática de atos de corrupção e o uso inadequado de recursos públicos”.
Medida resulta dos impactos gerados pela crise global na cadeia de suprimentos, alta no dólar, disponibilidade de frota e ajustes de oferta e demanda, segundo a companhia
Em processo de restruturação interna, a Azul Linhas Aéreas anunciou que, a partir de 10 de março, suspenderá voos em 12 cidades brasileiras. As mudanças resultam da revisão de custos operacionais e ajuste de demanda e oferta da companhia. Diante do cenário, a Prefeitura de Campos, a concessionária que administra o terminal Bartolomeu Lisandro e o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense solicitaram uma reunião com a Azul, para abordar as consequências do encerramento operacional, segundo o jornalista Anselmo Gois (O Globo).
Votação foi de 53 votos a favor e 9 votos contra, no 1º turno, e 52 votos a favor e 9 votos contra, no 2º turno
O Senado aprovou na noite de terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. Agora, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados. A PEC recebeu 53 votos a favor e 9 votos contra no primeiro turno, e 52 votos a favor e 9 votos contra no segundo turno. O único partido que orientou voto contrário foi o PT; o MDB liberou seus senadores para votar conforme suas preferências, enquanto os demais partidos recomendaram voto favorável à proposta.
Davi é o grande campeão do “Big Brother Brasil 24”. Com 60,52% dos votos, o participante foi o escolhido do público para ganhar o prêmio recorde de R$ 2,92 milhões. A final foi na noite de terça-feira (16). Matteus ficou em 2º lugar, com 24,5% dos votos, e receberá R$ 150 mil. Já Isabelle, a terceira mais votada (14,98%), levará R$ 50 mil para a casa. Mais de 259 milhões de votos foram registrados na final.
O prazo para os pequenos negócios interessados em ingressar no Simples Nacional neste ano termina dia 31 de janeiro
Contudo, na semana passada, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, declarou que uma possível prorrogação está sendo analisada. Se isso acontecer, a possível extensão do prazo deverá ser divulgada ainda nesta semana. Segundo França, o prazo de adesão ao Simples Nacional pode ser estendido para abril ou maio, o que proporcionaria mais tempo para o enquadramento dos empresários no regime especial. Para ele, se esse período de prorrogação entrar em prática, haverá mais tempo para as empresas se preparem para o Desenrola.
Além de aumentar número de doadores, lei quer combater desinformação
A lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Sila e está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). Além do aumento no número de doadores e do crescimento da quantidade de transplantes, a nova legislação, que entra em vigor em fevereiro de 2024, tem como metas promover a discussão, o esclarecimento científico e enfrentar a desinformação sobre o tema.
