Secretaria de Estado de Saúde explica que produção em lote por farmácias ou clínicas é proibida pela Anvisa e pode expor pacientes a medicamentos sem controle sanitário
A manipulação irregular de medicamentos conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras” vem representando um risco à saúde da população. O alerta é da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), que destaca que a manipulação em lote desses produtos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pode colocar a saúde dos pacientes em perigo.
Nos últimos anos, a popularização desses medicamentos nas redes sociais e em clínicas estéticas aumentou a procura por alternativas mais baratas, o que tem impulsionado a oferta de versões manipuladas e, em alguns casos, produzidas sem atender às normas sanitárias. A superintendente de Vigilância Sanitária da SES-RJ, Helen Keller, explica que a manipulação irregular desses medicamentos pode comprometer a segurança do tratamento.
“Esses produtos exigem processos rigorosos de fabricação e controle sanitário. Quando há manipulação inadequada ou produção em lote, o paciente pode estar utilizando um medicamento sem garantia de qualidade, eficácia ou segurança”, afirma.
Segundo a legislação sanitária brasileira, medicamentos manipulados devem ser preparados de forma individualizada, a partir de uma prescrição médica específica para um paciente. A produção em larga escala, como ocorre em lotes destinados à comercialização, é proibida. Só que a prática tem sido uma preocupação frequente das autoridades sanitárias.
“A manipulação magistral precisa ser feita para um paciente específico, com prescrição médica. Quando há produção em lote para venda ou distribuição, isso deixa de ser manipulação e passa a ser uma fabricação irregular, o que não é permitido pela Anvisa. Na prática, isso significa que farmácias de manipulação não podem produzir medicamentos em série ou em lote para venda, porque isso caracterizaria fabricação industrial de medicamento, atividade permitida apenas a indústrias farmacêuticas registradas”, destaca a coordenadora de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da SES-RJ, Rosa Melo.
Ela ressalta que, em muitos casos, essas preparações são oferecidas em clínicas estéticas ou comercializadas pela internet, sem garantia de procedência ou rastreabilidade. “Sem controle sanitário adequado, não é possível garantir a composição do produto, a dose correta ou as condições de esterilidade necessárias para um medicamento injetável”, completa.
Complexidade na produção dos medicamentos
O farmacêutico Marcelo Frota, inspetor sanitário da Divisão de Medicamentos da Vigilância Sanitária da SES-RJ, explica que algumas substâncias utilizadas nessas terapias têm origem biotecnológica e são produzidas por processos industriais altamente controlados.
“Há medicamentos desse grupo que são obtidos por processos biotecnológicos. Existe toda uma cadeia produtiva com controle rigoroso de qualidade”, afirma o especialista.
Para Frota, a tentativa de reproduzir esses produtos em farmácias de manipulação pode gerar incompatibilidades ou preparações sem eficácia terapêutica. “Quando se utiliza uma matéria-prima diferente daquela empregada no medicamento registrado, o resultado pode não ser o mesmo. O paciente pode acabar recebendo uma dose inadequada ou até um produto que não tem o efeito esperado”, explica.
Outra preocupação é a origem das substâncias utilizadas nas preparações manipuladas. Sem controle sanitário adequado, não há garantia de que os insumos utilizados sejam adequados ou tenham passado por avaliação de qualidade. Além disso, medicamentos injetáveis precisam seguir padrões rigorosos de esterilidade, já que qualquer contaminação pode levar a infecções graves.
“A aplicação de um produto injetável sem garantia de qualidade pode causar desde falta de efeito terapêutico até complicações graves, como infecções e inflamações”, alerta o inspetor sanitário.
A SES-RJ reforça que o uso desses medicamentos deve ocorrer apenas com prescrição médica e acompanhamento profissional. Também é fundamental adquirir medicamentos apenas em estabelecimentos regularizados e evitar produtos oferecidos em redes sociais ou locais sem autorização sanitária.
“Antes de iniciar qualquer tratamento, o paciente precisa passar por avaliação médica e garantir que o medicamento utilizado seja regularizado e adquirido em local confiável”, orienta a superintendente Helen Keller.
A Vigilância Sanitária também recomenda que qualquer suspeita de irregularidade envolvendo medicamentos seja comunicada aos canais oficiais de denúncia ou às autoridades sanitárias, contribuindo para a fiscalização e proteção da saúde da população.
Para acionar a Vigilância Sanitária estadual, o contato é via Ouvidoria 0800 025 5525 e, ainda, há outros canais disponíveis no site https://www.saude.rj.gov.br/ouvidoria/participe
