Para resolver os impasses sobre a obrigação de motoboys subirem até os apartamentos para entregar alimentos, o deputado estadual Thiago Rangel (Avante) apresentou, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o Projeto de Lei nº 6367/2025. A proposta determina que aplicativos de entrega de alimentos e bebidas disponibilizem a opção de entrega diretamente na porta do consumidor, mediante pagamento adicional
O projeto estipula uma taxa fixa de R$ 10, valor que será facultativo e destinado integralmente ao entregador responsável. Segundo o deputado, a medida busca ampliar a comodidade, a acessibilidade e a segurança de quem utiliza esse tipo de serviço no estado.
Rangel destaca que o deslocamento até a portaria pode ser especialmente complicado para idosos, pessoas com deficiência, famílias com crianças e cidadãos com mobilidade reduzida. Nesse sentido, a entrega na porta do apartamento, além de prática, também traz benefícios de segurança.
O debate ganhou força após um caso ocorrido em agosto deste ano, quando um policial atirou em um entregador que se recusou a subir até o apartamento para concluir a entrega. O episódio, que chocou a população fluminense, citado pelo deputado como exemplo da necessidade de regulamentar a questão.
“O pagamento facultativo da taxa garante liberdade de escolha ao consumidor e remuneração justa ao trabalhador, valorizando o serviço prestado. É uma medida equilibrada que concilia interesses, reduz riscos de violência e fortalece a proteção de consumidores e entregadores”, defendeu Rangel.
Atualmente, o Projeto de Lei segue em análise nas comissões da Alerj.
Com informações: Campos 24 Horas
