Decisão manteve veto a locações de curta duração e reforçou que o direito de propriedade deve se adequar à destinação exclusivamente residencial dos edifícios
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) confirmou a proibição de locações por plataformas digitais como Airbnb e Booking em condomínios residenciais. A Segunda Câmara de Direito Privado manteve, por unanimidade, decisão que negou pedido de um morador que buscava autorização judicial para realizar locações de curta duração em seu imóvel, contrariando deliberação da assembleia condominial.
