Medida aprovada em segunda discussão garante benefício por até cinco anos após decisão judicial de proteção ou condenação do agressor. Autor do texto é o deputado Carlinhos BNH (PP)
Mulheres vítimas de violência doméstica no Rio de Janeiro passam a contar com um novo mecanismo de apoio para conquistar autonomia financeira. Foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa (Alerj), na terça-feira (19), uma proposta que garante a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para quem possuir decisão judicial reconhecendo a condição de vítima.
