Mês: junho 2025

O secretário Bernardo Rossi visitou e levou alguns desses equipamentos até a Reserva Biológica de Araras (Rebio Araras), uma das mais importantes Unidades de Conservação (UCs) do estado, na Região Serrana

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) seguem com a distribuição das 480 câmeras para o monitoramento da fauna silvestre fluminense. A região tem papel de destaque na ação. Cidades como Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis receberão cinco câmeras cada, diante da importância estratégica da área para a conservação da biodiversidade. Outros municípios da serra também serão contemplados, como Duas Barras, Bom Jardim e Areal, totalizando quase 60 equipamentos — o equivalente a 20% de todo o material destinado aos municípios.

Agora as contas seguem para análise pela Assembleia Legislativa (Alerj)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, na segunda-feira (2), a prestação de contas de 2024 da gestão do governador Cláudio Castro. Não foram apontadas irregularidades nas contas. O voto do conselheiro Márcio Pacheco, presidente do TCE, foi acompanhado por unanimidade pelo plenário da Corte.

Foi a 4ª decisão do Órgão Especial do TJRJ, em dois meses, contra leis municipais que proibiam comerciantes cobrarem por sacolas

Mais duas leis municipais que pretendiam proibir a cobrança de sacolas pelo conércio foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Por unanimidade, o Órgão Especial do TJRJ , na sessão do último dia 26 de maio, declarou a inconstitucionalidade da Lei n° 1.191/2023, de Levy Gasparian, e da Lei n° 5.214/2024, de Três Rios, que proibiam os estabelecimentos comerciais cobrar por sacolas descartáveis biodegradáveis, papel ou similares utilizados para embalagem e transporte de produtos adquiridos pelos consumidores.