(22) 9 9948-1737 oitaperunense@yahoo.com

MPRJ ajuíza ação contra prefeito de Casimiro de Abreu, vice-prefeito e secretários por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou, na segunda-feira (16), ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte; o vice-prefeito, Marcos Frese Muller; a secretária municipal de Saúde, Luciana de Oliveira Freitas Garcia; e o ex-secretário da mesma pasta Daniel Saint Clair de Morais, além da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuipe.

STF valida decretos que possibilitam desapropriação para fins sociais

Advocacia-Geral da União garante vitória em mandados de segurança que questionavam atos do Presidente da República relativos a imóveis rurais no RJ e no PA. O Quilombo São Benedito, localizado em São Fidélis, no Norte Fluminense, foi reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu afastar no Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, dois mandados de segurança que questionavam decretos editados pelo presidente da República contendo declarações de interesse social, para fins de desapropriação, de imóveis rurais localizados em municípios do Rio de Janeiro e do Pará.

Detran RJ e Correios assinam contrato para entrega domiciliar gratuita de documentos

Serviço é opcional: já a partir de semana que vem, cidadãos poderão decidir se querem receber documento em casa; entrega começa em julho

Os Correios vão passar a entregar em domicílio, gratuitamente, todos os documentos emitidos pelo Detran RJ – a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Permissão Internacional para Dirigir (PID); Carteira de Visitante SEAP (documento para que parentes possam visitar detentos em unidades prisionais do estado); e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O contrato foi assinado na terça-feira (17), pelo presidente do Detran RJ, Vinicius Farah, e pelo presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

Congresso aprova uso de emendas coletivas para pagar servidores da saúde da rede pública

Nova norma permite uso de recursos de emendas de comissão e de bancada para pagar salários de pessoal ativo

O Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (17), o uso de emendas coletivas para o pagamento de profissionais da saúde na rede pública. A medida está prevista na Resolução nº 3/2025, aprovada em sessão conjunta de deputados e senadores, por meio de votação simbólica. Com a nova norma, passa a ser permitido o uso de recursos oriundos de emendas de comissão e de bancada para cobrir despesas com pessoal ativo que atue diretamente nos serviços de atenção primária, média e alta complexidade. No entanto, a regra determina que o ente beneficiado deve gerenciar os pagamentos de forma a garantir a continuidade dos atendimentos prestados à população.

Governador em exercício entrega 44 novos veículos para reforçar trabalho de técnicos da Emater-Rio

Rodrigo Bacellar entregou 44 novos veículos que irão reforçar o trabalho de campo dos técnicos da Emater-Rio em Teresópolis, na Serra, e Italva, no Noroeste

O governador em exercício, Rodrigo Bacellar, entregou, na terça-feira (17), 44 novos veículos que irão reforçar o trabalho de campo dos técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio) em Teresópolis, na Serra, e Italva, no Noroeste. Com investimento de mais de R$ 3,3 milhões, os novos carros serão destinados às equipes que atendem produtores rurais em diversas regiões fluminenses. O objetivo é oferecer melhores condições de trabalho aos técnicos da instituição, responsáveis por levar conhecimento, orientação e apoio direto aos agricultores.

Em Campos, Bacellar faz entregas e avisa: ‘População quer trabalho, não antecipação de eleição’

Governador em exercício evitou entrar em polêmica com o prefeito da cidade, Wladimir Garotinho, que reclamou da falta de repasse por parte do governo nas redes sociais

Em seu primeiro ato como governador em exercício, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), esteve em Campos, sua cidade natal, para inaugurar um destacamento do Corpo de Bombeiros na praia do Farol de São Thomé, e anunciar a obra da nova Policlínica da Polícia Militar. Depois, tem agenda em São Francisco do Itabapoana para inaugurar mais um Destacamento do Corpo de Bombeiros.

“Estou entregando, como governador em exercício, demandas que me comprometi lá atrás. Ouvindo, andando e dialogando no interior. A população espera isso de nós. Ninguém agora quer saber de eleição. Isso é lá na frente”, disse Bacellar, que evitou rebater o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho.

“Nossa vitória unânime na Alerj mostrou que é possível conversar com todas as correntes políticas. Não vou ficar aqui brigando com o prefeito. Quem é de Campos e região sabe que o governo Estado, através do governador Cláudio Castro, e com nisso apoio, fez de tudo pela cidade: obra do HGG, Restaurante Popular, Segurança Presente, asfalto, recuperação de bairros, mais de R$ 450 milhões para a Saúde de Campos. Ao todo são investimentos na casa dos R$ 2 bilhões”, comentou Bacellar, se mostrando aberto ao diálogo. “Conheço o prefeito desde a nossa juventude. E sei que aquele rapaz que eu conheci lá atrás vai saber dialogar. Sem birra, sem picuinhas”, completou.

Wladimir critica falta de repasses; Governo do Estado contesta

No domingo (15), o prefeito de Campos usou as redes sociais para criticar a falta de repasse por parte do Governo do Estado para a saúde do município. Garotinho atribuiu a “asfixia financeira” ao presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, seu adversário político.

“O cofinanciamento estadual para o custeio dos nossos hospitais públicos (Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e Hospital São José) foi reduzido a ZERO, isso porque quem manda de fato no governo estadual do Rio é meu adversário local. Enquanto outras cidades continuam recebendo, a cidade dele foi excluída e isso não é coincidência, é boicote. Ele quer que tudo vire um caos para as pessoas que não conhecem a informação culpem apenas o governo municipal, ele não se conforma em sempre ter sido derrotado no voto”, postou Wladimir.

Repasses estão em dia, garante Palácio Guanabara

O Governo do Estado, no entanto, rebateu as acusações do prefeito campista. Segundo o Palácio Guanabara, se 2021 a 2025, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) repassou mais de R$ 453 milhões ao município de Campos dos Goytacazes para custeio em Saúde.

Ainda segundo a nota, os repasses constitucionais estão em dia.

“São verbas destinadas ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica (IAFAB), Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Municipal (PAHI-M), Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS) e SAMU. Além disso, cabe ressaltar que foi repassado um apoio financeiro para o Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e Hospital São José”, diz o texto, que completa:

“Além disso, de 2021 a 2025, cerca de R$ 40 milhões foram repassados ao município para investimentos em saúde, incluindo a reforma e modernização do Hospital Geral de Guarus (HGG) e a implantação do Centro de Hemodiálise. O Centro de Hemodiálise de Campos terá investimento total de R$ 15 milhões por parte do governo do estado. O município de Campos dos Goytacazes recebeu nove ambulâncias do projeto ‘Samu 100% RJ’”.

A pasta detalhou ainda os valores dos repasses feitos ao município do Norte Fluminense desde 2021.

“2021: R$ 256.462.512,54; 2022: R$ 102.488.290,46; 2023: R$ 41.529.379,19; 2024: R$ 38.673.068,62; 2025 (até o momento): R$ 13.927.192,41. Ao fim de 2025 os valores serão superiores aos de 2024”.

Com informações Agenda do Poder

Firjan SENAI oferece vagas gratuitas para curso técnico em Itaperuna

Inscrições abertas até o dia 28 de junho para curso técnico de logística

Com o compromisso de proporcionar acesso à educação de qualidade, a Firjan SENAI está com inscrições abertas para 3.960 vagas gratuitas em 19 cursos técnicos para todo o estado do Rio. As oportunidades abrangem diversas áreas e estão distribuídas em 23 unidades Firjan SENAI, localizados em 17 municípios fluminenses. Na Região Noroeste Fluminense as vagas são para curso gratuito de técnico em logística, em Itaperuna. As inscrições, também gratuitas, devem ser feitas exclusivamente de forma presencial até 28 de junho. No entanto, elas poderão ser encerradas automaticamente quando o número de inscritos atingir o limite de vagas oferecidas.

Senac RJ abre inscrições para cursos de capacitação profissional em Itaperuna

Há opções nas áreas de TI, marketing digital, saúde, beleza e hospitalidade com início nos meses de junho, julho e agosto

O Senac RJ está com inscrições abertas para cursos de qualificação profissional em Itaperuna. As turmas estão previstas para iniciarem em junho, julho e agosto. Há oportunidades nas áreas de Beleza, Tecnologia da Informação, Marketing, Saúde e Hospitalidade. Mais informações e inscrições podem ser obtidas diretamente na unidade, pelo whastapp (21) 97375-0988 e no site https://www.rj.senac.br/unidades/senac-itaperuna.

Motoristas do Estado têm até o fim deste mês para aderir ao IPVA em Dia

Programa parcelou cerca de 25 mil dívidas do imposto, totalizando mais de R$ 123 milhões

Os donos de veículos emplacados no Rio de Janeiro têm até o dia 30 de junho para aderir ao IPVA em Dia e parcelar débitos do imposto referentes ao período entre 2020 e 2024, em até 12 vezes. Desde novembro, o programa parcelou cerca de 25 mil dívidas, totalizando mais de R$ 123 milhões.

Itaperuna: Receita Estadual e Operação Foco apreendem 346 monitores de Led

Nota fiscal da carga, avaliada em cerca de R$ 1 milhão, informava como destinatário um contribuinte inexistente

Em mais uma ação conjunta, Auditores Fiscais da Receita Estadual e agentes da Operação Foco apreenderam, na segunda-feira (9), 346 monitores de Led em Itaperuna, Noroeste Fluminense, na região do antigo Posto de Controle Fiscal de Timbó. A nota fiscal da carga, avaliada em cerca de R$ 1 milhão, informava como destinatário um contribuinte inexistente. Essa irregularidade resultou na emissão de um auto de infração de R$ 680 mil.