Dia: 18 de junho de 2025

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou, na segunda-feira (16), ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte; o vice-prefeito, Marcos Frese Muller; a secretária municipal de Saúde, Luciana de Oliveira Freitas Garcia; e o ex-secretário da mesma pasta Daniel Saint Clair de Morais, além da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuipe.

Advocacia-Geral da União garante vitória em mandados de segurança que questionavam atos do Presidente da República relativos a imóveis rurais no RJ e no PA. O Quilombo São Benedito, localizado em São Fidélis, no Norte Fluminense, foi reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu afastar no Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, dois mandados de segurança que questionavam decretos editados pelo presidente da República contendo declarações de interesse social, para fins de desapropriação, de imóveis rurais localizados em municípios do Rio de Janeiro e do Pará.

Serviço é opcional: já a partir de semana que vem, cidadãos poderão decidir se querem receber documento em casa; entrega começa em julho

Os Correios vão passar a entregar em domicílio, gratuitamente, todos os documentos emitidos pelo Detran RJ – a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Permissão Internacional para Dirigir (PID); Carteira de Visitante SEAP (documento para que parentes possam visitar detentos em unidades prisionais do estado); e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O contrato foi assinado na terça-feira (17), pelo presidente do Detran RJ, Vinicius Farah, e pelo presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.