Mês: dezembro 2024

Projeto de Lei do deputado Rodrigo Amorim (União) cria o Selo “Produto Fluminense”

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 1.748/19, do deputado Rodrigo Amorim (União), que cria o Selo “Produto Fluminense”, uma iniciativa destinada a atestar a origem e incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no estado. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.

Projeto de Lei é de autoria do deputado Márcio Canela (União)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.466/19, do deputado Márcio Canela (União), que obriga a impressão de senhas de atendimento em braile e caracteres ampliados nos bancos e estabelecimentos comerciais que não tenham dispositivo sonoro para pessoas com deficiência visual. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.

Programa de parcelamento do imposto pode beneficiar até 1 milhão de veículos

O prazo de adesão ao IPVA em Dia foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2025, conforme determinam Decreto 49.400/2024 do governador Cláudio Castro e a Resolução Sefaz 734/2024, publicados no Diário Oficial de segunda-feira (2). Com a nova regulamentação, o programa, que antes oferecia o parcelamento de débitos do imposto referentes ao período entre 2020 e 2023, em até 12 vezes, passou a contemplar também valores de 2024. O serviço pode beneficiar até 1 milhão de veículos.