Categoria: Política

Alessandra Freire (Republicanos) e o vice Mauricio Vô (Solidariedade perderam os mandatos e ainda foram multados em R$ 30 mil cada um

A Justiça Eleitoral cassou os diplomas da prefeita de Miracema, Alessandra Freire (Republicanos), e do vice-prefeito Mauricio Vô (Solidariedade), por envolvimento em um esquema de compra de votos durante as eleições municipais. A decisão foi da juíza Letícia de Souza Branquinho, da 112ª Zona Eleitoral, e impôs ainda multa de R$ 30 mil a cada um dos condenados. A sentença foi publicada na sexta-feira (27) e é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida por Charles Magalhães (PP), candidato derrotado na disputa pela prefeitura. A ação apontou um esquema estruturado de compra de votos envolvendo dinheiro em espécie, intermediação de terceiros e organização de listas de eleitores.

O ministro Gilmar ainda destacou que o processo estaria “permeado por fortes controvérsias”

O cenário eleitoral do Rio de Janeiro para 2026 pode sofrer uma reviravolta.  Os primeiros sinais sobre as possíveis mudanças foram emitidos pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que, em manifestação, propõe limitar os efeitos da condenação do ex-prefeito de Duque Caxias Washington Reis (foto) por crime ambiental através de um acordo de não persecução penal.

Netinho do Dinésio (Solidariedade) e seu vice José Maria Sanhaço (PL) foram condenados por abuso de poder político e econômico na eleição de 2024

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito reeleito de Laje do Muriaé, Netinho do Dinésio (Solidariedade), e de seu vice José Maria Sanhaço (PL) por abuso de poder político e econômico na eleição de 2024. A decisão foi da juíza Letícia de Souza Branquinho, da 112ª Zona Eleitoral. Ela também determinou a inelegebilidade do prefeito pelo prazo de 8 anos, a partir da eleição de 2024.

Projeto aprovado pela Câmara eleva de 513 para 531 cadeiras e deve ser votado no Senado nesta quarta

Caso o Congresso aprove a criação de 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados a partir das eleições de 2026, os parlamentares terão de enfrentar uma encruzilhada orçamentária: ou repartem entre mais deputados o atual volume de emendas individuais — limitado a 2% da receita corrente líquida —, ou apresentam uma nova PEC para elevar esse teto. A Constituição reserva hoje 1,55% dessa fatia aos deputados e 0,45% aos senadores.

Governador em exercício evitou entrar em polêmica com o prefeito da cidade, Wladimir Garotinho, que reclamou da falta de repasse por parte do governo nas redes sociais

Em seu primeiro ato como governador em exercício, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), esteve em Campos, sua cidade natal, para inaugurar um destacamento do Corpo de Bombeiros na praia do Farol de São Thomé, e anunciar a obra da nova Policlínica da Polícia Militar. Depois, tem agenda em São Francisco do Itabapoana para inaugurar mais um Destacamento do Corpo de Bombeiros.

“Estou entregando, como governador em exercício, demandas que me comprometi lá atrás. Ouvindo, andando e dialogando no interior. A população espera isso de nós. Ninguém agora quer saber de eleição. Isso é lá na frente”, disse Bacellar, que evitou rebater o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho.

“Nossa vitória unânime na Alerj mostrou que é possível conversar com todas as correntes políticas. Não vou ficar aqui brigando com o prefeito. Quem é de Campos e região sabe que o governo Estado, através do governador Cláudio Castro, e com nisso apoio, fez de tudo pela cidade: obra do HGG, Restaurante Popular, Segurança Presente, asfalto, recuperação de bairros, mais de R$ 450 milhões para a Saúde de Campos. Ao todo são investimentos na casa dos R$ 2 bilhões”, comentou Bacellar, se mostrando aberto ao diálogo. “Conheço o prefeito desde a nossa juventude. E sei que aquele rapaz que eu conheci lá atrás vai saber dialogar. Sem birra, sem picuinhas”, completou.

Wladimir critica falta de repasses; Governo do Estado contesta

No domingo (15), o prefeito de Campos usou as redes sociais para criticar a falta de repasse por parte do Governo do Estado para a saúde do município. Garotinho atribuiu a “asfixia financeira” ao presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, seu adversário político.

“O cofinanciamento estadual para o custeio dos nossos hospitais públicos (Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e Hospital São José) foi reduzido a ZERO, isso porque quem manda de fato no governo estadual do Rio é meu adversário local. Enquanto outras cidades continuam recebendo, a cidade dele foi excluída e isso não é coincidência, é boicote. Ele quer que tudo vire um caos para as pessoas que não conhecem a informação culpem apenas o governo municipal, ele não se conforma em sempre ter sido derrotado no voto”, postou Wladimir.

Repasses estão em dia, garante Palácio Guanabara

O Governo do Estado, no entanto, rebateu as acusações do prefeito campista. Segundo o Palácio Guanabara, se 2021 a 2025, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) repassou mais de R$ 453 milhões ao município de Campos dos Goytacazes para custeio em Saúde.

Ainda segundo a nota, os repasses constitucionais estão em dia.

“São verbas destinadas ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica (IAFAB), Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Municipal (PAHI-M), Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS) e SAMU. Além disso, cabe ressaltar que foi repassado um apoio financeiro para o Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e Hospital São José”, diz o texto, que completa:

“Além disso, de 2021 a 2025, cerca de R$ 40 milhões foram repassados ao município para investimentos em saúde, incluindo a reforma e modernização do Hospital Geral de Guarus (HGG) e a implantação do Centro de Hemodiálise. O Centro de Hemodiálise de Campos terá investimento total de R$ 15 milhões por parte do governo do estado. O município de Campos dos Goytacazes recebeu nove ambulâncias do projeto ‘Samu 100% RJ’”.

A pasta detalhou ainda os valores dos repasses feitos ao município do Norte Fluminense desde 2021.

“2021: R$ 256.462.512,54; 2022: R$ 102.488.290,46; 2023: R$ 41.529.379,19; 2024: R$ 38.673.068,62; 2025 (até o momento): R$ 13.927.192,41. Ao fim de 2025 os valores serão superiores aos de 2024”.

Com informações Agenda do Poder

A desnecessidade de alteração ocorreu pelo fato de nenhum candidato a deputado estadual ou federal ter sido eleito por média e com votação nominal menor do que 20% do quociente eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) não precisará realizar nova totalização dos votos para os cargos de deputado federal e estadual nas eleições de 2022, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, em março deste ano. Nessa ocasião os ministros decidiram que o novo entendimento sobre distribuição de sobras eleitorais, vale desde 2022.  De acordo com o setor técnico do TRE-RJ, esse entendimento não gerou mudança no resultado das eleições, uma vez que nenhum candidato a deputado estadual ou federal foi eleito por média e com votação nominal menor do que 20% do quociente eleitoral.

Regulamentação consta no Projeto de Lei 4.273/24, de autoria da deputada Célia Jordão (PL)

O Governo do Estado poderá instituir o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Incentivo às Cidades Litorâneas fluminenses. O objetivo é integrar tecnologias inovadoras ao desenvolvimento urbano sustentável das cidades litorâneas e costeiras, bem como a melhoria da qualidade de vida de sua população e o fortalecimento da Economia do Mar.

Marcelo Cabeleireiro (União) está na expectativa de assumir vaga na Alerj com a decisão do STF de mandar Justiça Eleitoral recalcular sobras eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já está tomando providências para  a retotalização dos votos das eleições de 2022 para os cargos de deputado. De acordo com a assessoria do órgão, a Corte já recebeu a notificação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia,  determinando que o trabalho seja realizada em até cinco dias. A determinação da ministra foi encaminhada ao setor técnico do TRE. Só após a conclusão do trabalho será possíve identificar se haverá algum impacto em relação aos deputados eleitos em 2022, segundo a assessoria.

Fernando Jordão, ex-prefeito de Angra dos Reis é casado com a deputada estadual, Célia Jordão

O MDB está preparando uma grande festa para receber Fernando Jordão, ex-prefeito de Angra dos Reis e ex-deputado federal. A cerimônia de filiação do maior líder da Costa Verde, Sul do Estado do RJ, será em São Paulo, com a presença do ex-presidente da República, Michel Temer e do presidente nacional do partido, Baleia Rossi. Apoiado pelo então prefeito Fernando Jordão, o secretário de Governo e Relações Institucionais, Cláudio Ferreti, venceu as eleições municipais de outubro em Angra contra o candidato dos Bolsonaro, o empresário Renato Araújo (PL). Fernando Jordão é casado com a deputada estadual, Célia Jordão, com forte liderança nas regiões Norte e Noroeste Fluminense. Segundo uma fonte fidedigna, está se desenhando uma possível dobradinha de Jordão à Câmara dos Deputados e Célia Jordão à reeleição à Alerj. Fernando Jordão também possui forte liderança, além de um grande e forte ciclo de amizade na região. 

Foto: Reprodução das redes sociais

Cobiçado pelo forte apelo eleitoral na Baixada Fluminense, o deputado Max Lemos deve deixar o PDT até as eleições do ano que vem

Cobiçado pelo forte apelo eleitoral na Baixada Fluminense, o deputado Max Lemos deve deixar o PDT até as eleições do ano que vem. O parlamentar tem propostas de partidos como Republicanos e União Brasil. Em qualquer uma das hipóteses, Max deve estar ao lado da candidatura de Rodrigo Bacellar nas eleições de 2026, depois de ter estado com Eduardo Paes em 2020.