{"id":396737,"date":"2026-04-28T16:14:48","date_gmt":"2026-04-28T19:14:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/?p=396737"},"modified":"2026-04-28T16:14:48","modified_gmt":"2026-04-28T19:14:48","slug":"alerj-produz-manifesto-contra-a-distribuicao-dos-royalties-do-petroleo-do-estado-do-rio-e-vai-entregar-documento-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/alerj-produz-manifesto-contra-a-distribuicao-dos-royalties-do-petroleo-do-estado-do-rio-e-vai-entregar-documento-ao-stf\/","title":{"rendered":"ALERJ PRODUZ MANIFESTO CONTRA A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DOS ROYALTIES DO PETR\u00d3LEO DO ESTADO DO RIO E VAI ENTREGAR DOCUMENTO AO STF"},"content":{"rendered":"

A Casa lidera um movimento de uni\u00e3o de for\u00e7as em defesa da sa\u00fade financeira do estado, tendo reunido mais de 20 prefeitos na audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta ter\u00e7a-feira. Caso a lei que estabelece a divis\u00e3o dos royalties seja aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Rio poder\u00e1 colapsar, com uma perda de receita anual da ordem de R$ 22 bilh\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), anunciou, durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada no Plen\u00e1rio da Casa, nesta ter\u00e7a-feira (28), que vai se encontrar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nos pr\u00f3ximos dias, para entregar um manifesto em defesa dos royalties do Rio de Janeiro. A Alerj est\u00e1 \u00e0 frente desse movimento de uni\u00e3o de todas as for\u00e7as do Estado para que a Lei 12.734\/12 seja considerada inconstitucional. Se essa medida for aprovada pelo STF, vai gerar um efeito catastr\u00f3fico com uma perda anual de receita na casa de R$ 22 bilh\u00f5es; um impacto em torno de R$ 9 bilh\u00f5es para o Governo do Rio e quase R$ 13 bilh\u00f5es aos munic\u00edpios produtores de petr\u00f3leo.<\/p>\n

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O documento, produzido pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da Alerj – que aponta os preju\u00edzos para o Estado e reivindica justi\u00e7a federativa – foi lido durante o encontro, que contou com a participa\u00e7\u00e3o e apoio de mais de 20 prefeitos de cidades produtoras (e n\u00e3o-produtoras) de petr\u00f3leo, do procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, e do secret\u00e1rio estadual de Fazenda, Juliano Pasqual, entre outras autoridades.<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 sem sombra de d\u00favidas o tema mais urgente para o nosso Estado e tem causado muita preocupa\u00e7\u00e3o a todos. Temos que nos unir para defender o que \u00e9 nosso por direito. E sa\u00edmos dessa reuni\u00e3o com um discurso alinhado de que essa lei – que modifica a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties – \u00e9 inconstitucional, segundo a Procuradoria Geral do Estado. Quero apresentar ao ministro Fachin o nosso manifesto”, pontuou Douglas Ruas.<\/p>\n

O documento ser\u00e1 assinado pelos prefeitos dos 92 munic\u00edpios do Estado, presidentes dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, bem como pelo governador em exerc\u00edcio, al\u00e9m dos representantes da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (Fecom\u00e9rcio-RJ). O presidente da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da Alerj, deputado Andr\u00e9 Corr\u00eaa (PSD), destacou a grande import\u00e2ncia do Manifesto.<\/p>\n

\u201cO objetivo desse comunicado \u00e9 sinalizar a posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Estado para a popula\u00e7\u00e3o e para a Uni\u00e3o. Essa medida afeta fortemente o custeio do Rio de Janeiro. Independentemente de qualquer corrente partid\u00e1ria, os setores pol\u00edtico e produtivo do Rio est\u00e3o unidos”, afirmou Corr\u00eaa.<\/p>\n

O parlamentar leu o documento que pontua em determinado trecho a principal raz\u00e3o dessa luta em defesa dos royalties do Estado: \u201cO Rio de Janeiro n\u00e3o pleiteia privil\u00e9gios. Reivindica, t\u00e3o somente, justi\u00e7a federativa, coer\u00eancia constitucional e o reconhecimento de sua contribui\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para o pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o dos royalties est\u00e1 prevista na Lei da Partilha (Lei 12.351\/10), que foi modificada em 2012 (Lei 12.734\/12). No entanto, desde 2013 as novas regras est\u00e3o suspensas por decis\u00e3o provis\u00f3ria da ministra Carmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal, que manteve o modelo atual de distribui\u00e7\u00e3o. No pr\u00f3ximo dia 06\/05, por\u00e9m, o Supremo vai analisar a constitucionalidade dessa lei de 2012 por meio de A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade.<\/p>\n

Caso a norma seja validada, o Estado do Rio, que hoje recebe cerca de 40% do valor pago \u00e0 Uni\u00e3o pelas empresas produtoras como compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo, ter\u00e1 que distribuir esses recursos com os demais estados, reduzindo drasticamente a sua participa\u00e7\u00e3o como o maior produtor de petr\u00f3leo do pa\u00eds.<\/p>\n

O procurador-geral, Renan Miguel Saad, que ser\u00e1 o advogado do Estado do Rio no julgamento, tamb\u00e9m refor\u00e7ou que se essa medida for sancionada o Estado do Rio ser\u00e1 aniquilado e que a norma, al\u00e9m de inconstitucional, n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o a regra de compensa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

\u201cFoi feito um pacto federativo com muitas falhas no qual o Rio sofreu a maior penalidade. O \u00fanico produto tributado totalmente no destino foi o petr\u00f3leo. S\u00f3 em 2025 deixamos de ganhar R$ 25 bilh\u00f5es, e em troca disso recebemos uma compensa\u00e7\u00e3o financeira de R$ 11 bilh\u00f5es. E isso provoca um problema em uma escala econ\u00f4mica que demonstra a necessidade de uma equaliza\u00e7\u00e3o dessa perda e estamos demonstrando isso na nossa peti\u00e7\u00e3o”, justificou.<\/p>\n

Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), em quatro anos o Rio perdeu R$ 71 bilh\u00f5es por n\u00e3o poder realizar a tributa\u00e7\u00e3o. O secret\u00e1rio Juliano Pasqual demonstrou em n\u00fameros o impacto financeiro da perda de royalties. De acordo com dados apresentados, a estimativa \u00e9 que o Rioprevid\u00eancia perca em m\u00e9dia R$ 4,6 bilh\u00f5es, que representa duas folhas mensais de aposentados e pensionista. J\u00e1 as \u00e1reas essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a poderiam perder R$ 1,3 bilh\u00e3o por ano, pois diversos fundos estaduais utilizam recursos dos royalties do petr\u00f3leo.<\/p>\n

\u201cDe hoje at\u00e9 2032, \u00e9 prevista uma perda acumulada de receita dos royalties em cerca de R$ 50 bilh\u00f5es, caso a lei seja declarada constitucional. Isso representa um colapso social e operacional\u201d, disse Pasqual.<\/p>\n

Estado pode perder 311 mil postos de trabalho<\/strong><\/p>\n

O Rio de Janeiro concentra 85% das reservas brasileiras de petr\u00f3leo e \u00e9 respons\u00e1vel por cerca de 83% da produ\u00e7\u00e3o nacional. O n\u00famero j\u00e1 expressa a movimenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que o setor provoca no Estado. Segundo o presidente da Fecom\u00e9rcio, Ant\u00f4nio Flor\u00eancio Queiroz, caso a lei entre em vigor o Rio poder\u00e1 perder cerca de 311 mil postos de trabalho e consequentemente ter\u00e1 uma baixa no consumo.<\/p>\n

\u201cEssa compensa\u00e7\u00e3o vai muito al\u00e9m do problema da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. No momento que voc\u00ea \u00e9 um produtor de petr\u00f3leo, voc\u00ea movimenta a economia, mas tem responsabilidades ambientais e estruturais com a popula\u00e7\u00e3o daquela regi\u00e3o e, por consequ\u00eancia, mais gastos. Somos resilientes, mas n\u00e3o temos mais como permitir algo desse tamanho”, frisou.<\/p>\n

O prefeito de Resende e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Estadual de Munic\u00edpios do Rio de Janeiro (AEMERJ), Tande Vieira, ressaltou a import\u00e2ncia da uni\u00e3o de todos os munic\u00edpios para fortalecer o manifesto.<\/p>\n

\u201cOs prefeitos assumiram o compromisso aqui hoje tamb\u00e9m de cada um tentar usar seus canais de comunica\u00e7\u00e3o para divulgar boas pr\u00e1ticas e o impacto positivo que o uso dos royalties tem na vida das pessoas. Quando a gente fala de royalty parece que \u00e9 dinheiro usado com luxo, mas na grande maioria dos casos \u00e9 um dinheiro que faz diferen\u00e7a enorme na vida das pessoas, em projetos importantes e estruturantes\u201d, concluiu.<\/p>\n

Por Buanna Rosa e Carol Barreto\/Imagens: Alex Ramos<\/strong>
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