{"id":396530,"date":"2026-01-06T09:28:19","date_gmt":"2026-01-06T12:28:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/?p=396530"},"modified":"2026-01-06T09:29:34","modified_gmt":"2026-01-06T12:29:34","slug":"eleicoes-2026-pesquisas-eleitorais-devem-ser-registradas-na-justica-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/eleicoes-2026-pesquisas-eleitorais-devem-ser-registradas-na-justica-eleitoral\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2026: pesquisas eleitorais devem ser registradas na Justi\u00e7a Eleitoral"},"content":{"rendered":"

Regra vale desde o dia 1\u00ba para todos os levantamentos, mesmo sem divulga\u00e7\u00e3o dos resultados; multa pode ultrapassar R$ 100 mil. Imagem: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n

Desde a quinta-feira, 1\u00ba de janeiro, todas as pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica relacionadas \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026 devem ser obrigatoriamente registradas na Justi\u00e7a Eleitoral, ainda que seus resultados n\u00e3o sejam divulgados ao p\u00fablico. A exig\u00eancia est\u00e1 prevista no artigo 33 da Lei n\u00ba 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es) e vale para levantamentos sobre poss\u00edveis candidatas, candidatos ou cen\u00e1rios eleitorais. A medida, segundo a Justi\u00e7a Eleitoral, busca garantir transpar\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e igualdade de condi\u00e7\u00f5es na disputa e j\u00e1 est\u00e1 em vigor em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

<\/p>\n

Registro \u00e9 obrigat\u00f3rio antes da divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O cadastro da pesquisa deve ser feito at\u00e9 cinco dias antes da divulga\u00e7\u00e3o dos resultados, exclusivamente de forma eletr\u00f4nica, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

Devem ser informados, entre outros dados:<\/strong><\/p>\n

Quem contratou a pesquisa (CPF ou CNPJ); valor e origem dos recursos, com nota fiscal; metodologia e per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o; plano amostral e crit\u00e9rios de pondera\u00e7\u00e3o (sexo, idade, escolaridade, renda e \u00e1rea geogr\u00e1fica); intervalo de confian\u00e7a e margem de erro; sistema de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o da coleta de dados; nome do profissional de estat\u00edstica respons\u00e1vel; question\u00e1rio completo aplicado; unidade da Federa\u00e7\u00e3o onde o levantamento foi realizado. Institutos e entidades j\u00e1 cadastrados em elei\u00e7\u00f5es anteriores n\u00e3o precisam refazer o cadastro, mas cada nova pesquisa deve ser registrada individualmente. As informa\u00e7\u00f5es ficam dispon\u00edveis para consulta p\u00fablica por 30 dias.<\/p>\n

Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o faz controle pr\u00e9vio<\/strong><\/p>\n

O TSE ressalta que n\u00e3o realiza controle pr\u00e9vio do conte\u00fado ou dos resultados das pesquisas, nem atua na divulga\u00e7\u00e3o dos dados. A atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral ocorre apenas quando provocada, por meio de representa\u00e7\u00e3o apresentada por partidos, candidatos, coliga\u00e7\u00f5es ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n

Multas e crime eleitoral<\/strong><\/p>\n

A divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa sem registro pr\u00e9vio pode resultar em multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410. J\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa fraudulenta \u00e9 considerada crime eleitoral, pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano, al\u00e9m de multa no mesmo valor.<\/p>\n

Durante o per\u00edodo de campanha, \u00e9 proibida a realiza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de enquetes eleitorais. Caso uma enquete seja apresentada como pesquisa, ela pode ser enquadrada como levantamento irregular, sujeitando os respons\u00e1veis a san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Diferen\u00e7a entre pesquisa e enquete<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o diferencia claramente os dois instrumentos:<\/p>\n

Pesquisa eleitoral: segue m\u00e9todo cient\u00edfico, plano amostral e regras legais, com registro obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

Enquete eleitoral: simples sondagem de opini\u00e3o, sem rigor t\u00e9cnico, proibida a partir de 15 de agosto, in\u00edcio oficial da campanha.<\/p>\n

Outras regras que passam a valer em ano eleitoral<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m desde 1\u00ba de janeiro entraram em vigor condutas vedadas a agentes p\u00fablicos, como:<\/p>\n

proibi\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, salvo exce\u00e7\u00f5es legais;
\nrestri\u00e7\u00f5es \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de programas sociais vinculados a candidatos; limite de gastos com publicidade institucional, que n\u00e3o pode ultrapassar a m\u00e9dia do primeiro semestre dos tr\u00eas anos anteriores \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. Essas normas est\u00e3o previstas tanto na Lei das Elei\u00e7\u00f5es quanto na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.735\/2024.<\/p>\n

Calend\u00e1rio das elei\u00e7\u00f5es de 2026<\/strong><\/p>\n

O TSE estima que cerca de 150 milh\u00f5es de brasileiros estar\u00e3o aptos a votar. O primeiro turno ocorre em 4 de outubro, quando ser\u00e3o escolhidos presidente da Rep\u00fablica, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno est\u00e1 previsto para 25 de outubro, se necess\u00e1rio.<\/p>\n

Outras datas importantes:<\/strong><\/p>\n

Regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo: at\u00e9 6 de maio de 2026<\/p>\n

Desincompatibiliza\u00e7\u00e3o: at\u00e9 abril de 2026<\/p>\n

Janela partid\u00e1ria: mar\u00e7o e abril<\/p>\n

Conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias: 20 de julho a 5 de agosto<\/p>\n

Registro de candidaturas: at\u00e9 15 de agosto<\/p>\n

In\u00edcio da campanha: 16 de agosto<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es: Agenda do Poder, Ricardo Villa Verde<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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