A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) entrou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica na Justi\u00e7a Federal contra a Meta, controladora do WhatsApp, por falhas na desativa\u00e7\u00e3o de contas do aplicativo associadas a linhas telef\u00f4nicas canceladas por operadoras de telefonia m\u00f3vel. Com o WhatsApp ainda ativo, criminosos podem aplicar diversos crimes virtuais, entre eles o golpe do falso advogado, que tem feito v\u00edtimas por todo o Brasil, alerta a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.<\/p>\n
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No Pa\u00eds, ap\u00f3s uma linha telef\u00f4nica ser cancelada, o n\u00famero associado a ela s\u00f3 pode ser atribu\u00eddo a um novo usu\u00e1rio depois de um prazo de quarentena de 180 dias. Como o WhatsApp segue ativo nesse per\u00edodo, gera o que t\u00e9cnicos chamam de \u2018janela de vulnerabilidade\u2019, possibilitando acesso de golpistas a dados e informa\u00e7\u00f5es do ex-titular da conta e ao uso indevido para a pr\u00e1tica de crimes, principalmente via wi-fi. <\/p>\n
Em raz\u00e3o do risco a que est\u00e3o sujeitos milh\u00f5es de brasileiros, a OAB-RJ pede \u00e0 Justi\u00e7a medidas urgentes para corrigir o problema. Entre os pedidos est\u00e3o: a desativa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, em at\u00e9 48 horas \u00fateis, das contas do WhatsApp vinculadas a n\u00fameros cancelados; a implementa\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 90 dias, de um mecanismo t\u00e9cnico de sincroniza\u00e7\u00e3o com as operadoras; a proibi\u00e7\u00e3o de manter contas ativas associadas a n\u00fameros desativados; e a notifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios sobre os riscos e procedimentos de seguran\u00e7a. <\/p>\n
\u201c\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a muito grande, que viola a privacidade dos usu\u00e1rios, contraria o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Facilita a vida dos criminosos e causa transtornos \u00e0 sociedade. Al\u00e9m disso, dificulta a investiga\u00e7\u00e3o pelas autoridades competentes, j\u00e1 que, oficialmente, as linhas a serem investigadas j\u00e1 foram canceladas\u201d, explicou a presidente. <\/p>\n
Operadoras denunciam situa\u00e7\u00e3o a Minist\u00e9rio<\/b> <\/p>\n
O alerta sobre a vulnerabilidade das contas ativas de WhatsApp associadas a linhas telef\u00f4nicas canceladas tamb\u00e9m foi feito pela Conexis Brasil Digital \u2013 Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servi\u00e7os M\u00f3veis Celular e Pessoal. Em of\u00edcio enviado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, a entidade sugere a cria\u00e7\u00e3o de uma interface que permita a comunica\u00e7\u00e3o entre operadoras e plataformas digitais para agilizar a desativa\u00e7\u00e3o das contas de WhatsApp.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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