O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara da Comarca de Santo Ant\u00f4nio de P\u00e1dua condenou o ex-vereador Robson de Oliveira Mattos, o \u201cRobinho \u00c1guia Negra\u201d, \u00e0 pena de 13 anos e oito meses e oito dias de reclus\u00e3o pelo crime de concuss\u00e3o, ao exigir que dois servidores nomeados para o seu gabinete, no ano de 2014, durante sua gest\u00e3o como vereador no munic\u00edpio do Noroeste fluminense, repassassem a maior parte dos sal\u00e1rios recebidos. Al\u00e9m disso, o vereador determinou que os dois servidores contra\u00edssem empr\u00e9stimos consignados junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, exigindo o valor total do cr\u00e9dito contratado.<\/p>\n
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\u201cJulgo procedente a pretens\u00e3o punitiva estatal e condeno o r\u00e9u Ronson de Oliveira Mattos, vulgo \u201cRobinho \u00c1guia Negra\u201d, como incurso nas penas do artigo 316, caput, do C\u00f3digo Penal, sendo: 1) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima Manoel Gon\u00e7alves da Silva, por 13 vezes, na forma do artigo 71 do C\u00f3digo Penal; 2) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima Rosimar Lac\u00f4rte Marinho, por tr\u00eas vezes, na forma do artigo 69 do C\u00f3digo Penal, sendo que o primeiro fato ocorreu por dez vezes, na forma do artigo 71 do C\u00f3digo Penal\u201d, destacou o juiz Rodrigo Rebou\u00e7as na decis\u00e3o.<\/p>\n
A servidora nomeada Rosimar Lac\u00f4rte, no per\u00edodo em que trabalhou no gabinete do vereador, em 2014, recebia sal\u00e1rio m\u00e9dio no valor de R$ 3.200,00. Contudo, ela s\u00f3 ficava com R$ 500,00, sendo obrigada a repassar a diferen\u00e7a, em esp\u00e9cie, para o pol\u00edtico. Ela tamb\u00e9m foi obrigada a contratar dois empr\u00e9stimos, junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, nos valores de R$ 7 mil e R$ 3.500,00, que foram repassados ao vereador. O pagamento das presta\u00e7\u00f5es foi descontado, mensalmente, da conta de Rosimar.<\/p>\n
J\u00e1 o servidor nomeado Manoel Gon\u00e7alves da Silva era obrigado a sacar no caixa, mensalmente, o sal\u00e1rio de valor m\u00e9dio de R$ 4 mil. Desse total, ele s\u00f3 tinha direito a ficar com R$ 800,00, repassando o total da diferen\u00e7a para o vereador. Manoel tamb\u00e9m foi obrigado a contratar dois empr\u00e9stimos, nos valores aproximados de R$ 7 mil e R$ 3 mil, que foram integralmente repassados ao pol\u00edtico.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o magistrado tamb\u00e9m condenou o ex-vereador ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o aos dois ex-servidores comissionados.<\/p>\n
\u201cConsiderando o extenso preju\u00edzo sofrido pelas v\u00edtimas em virtude dos delitos em julgamento, nos termos do artigo 387, inciso IV, do C\u00f3digo de Processo Penal, fixo valor indenizat\u00f3rio a ser pago pelo r\u00e9u, no montante de R$ 46.625,37 em favor da v\u00edtima Manoel Gon\u00e7alves da Silva, conforme p\u00e1g. 16, e R$ 29.308,15 em favor da v\u00edtima Rosimar Lac\u00f4rte Marinho, conforme p\u00e1g. 14, sendo certo que os valores dever\u00e3o ser acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o pela taxa Selic, a contar da cita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o efetivo pagamento, nos termos da Lei n\u00ba 14.905\/2024.\u201d<\/p>\n
Fonte: TJRJ\/Processo n\u00ba 0002970-80.2021.8.19.0050<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara da Comarca de Santo Ant\u00f4nio de P\u00e1dua condenou o ex-vereador Robson de Oliveira Mattos, o \u201cRobinho \u00c1guia Negra\u201d, \u00e0 pena de 13 anos e oito meses e oito dias de reclus\u00e3o pelo crime de concuss\u00e3o, ao exigir que dois servidores nomeados para o seu gabinete, no ano de 2014, durante […]<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":396219,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[78],"tags":[],"class_list":["post-396218","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-rj"],"yoast_head":"\n