A PEC impede que quem ocupa um cargo no Poder Executivo \u2014 presidente, governadores e prefeitos \u2014 possa se candidatar \u00e0 disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o pol\u00edtico tenha deixado o cargo seis meses antes da elei\u00e7\u00e3o. Em troca, os mandatos desses cargos passar\u00e3o a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.<\/p>\n
Os cargos do Legislativo \u2014 deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores \u2014 continuam com a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o inalterada. Ao mesmo tempo, a dura\u00e7\u00e3o dos mandatos tamb\u00e9m passar\u00e1 para cinco anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das c\u00e2maras municipais passam a ter dura\u00e7\u00e3o de cinco anos, e n\u00e3o mais de quatro.<\/p>\n
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Com a uniformiza\u00e7\u00e3o dos mandatos, a PEC tamb\u00e9m unifica as datas de todas as elei\u00e7\u00f5es \u2014 municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas dever\u00e3o acontecer juntas, a cada cinco anos. Isso acontecer\u00e1 a partir de 2034. Hoje, as elei\u00e7\u00f5es ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre elei\u00e7\u00f5es municipais e elei\u00e7\u00f5es gerais (que engloba a esfera estadual e federal).<\/p>\n
Senado<\/strong><\/p>\n Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 o fim da elei\u00e7\u00e3o alternada para o Senado. Atualmente, os senadores s\u00e3o eleitos a cada quatro anos, com dois ter\u00e7os do Senado se renovando em uma elei\u00e7\u00e3o e um ter\u00e7o na seguinte. Na nova f\u00f3rmula, todas as 81 cadeiras do Senado estar\u00e3o em disputa a cada cinco anos.<\/p>\n A mudan\u00e7a n\u00e3o estava no texto de Marcelo Castro, que previa dez anos de mandato para os senadores e mantinha a altern\u00e2ncia. Foi o senador Carlos Portinho que apresentou e defendeu uma emenda nesse sentido.<\/p>\n \u2014 Um poder pode ser alternado em dez anos? Pode, mas ele envelheceu ali. A pr\u00e1tica democr\u00e1tica que mais atende o eleitor [\u00e9] a altern\u00e2ncia breve de poder. A proposta que traz a redu\u00e7\u00e3o para cinco anos respeita um dos maiores princ\u00edpios democr\u00e1ticos, que \u00e9 o interesse do eleitor \u2014 justificou. <\/p>\n O senador Jorge Seif (PL-SC) tamb\u00e9m defendeu a redu\u00e7\u00e3o do tempo de mandato dos senadores.<\/p>\n \u2014 A amplia\u00e7\u00e3o de oito para dez anos seria mais uma “jabuticaba” brasileira. Tira do eleitor a possibilidade do escrut\u00ednio. N\u00f3s n\u00e3o podemos ter um poder t\u00e3o longo \u2014 afirmou. <\/p>\n Durante a reuni\u00e3o, Castro contraditou a emenda de Portinho explicando que a altern\u00e2ncia de poder \u00e9 um termo que se aplica aos cargos do Executivo, mas n\u00e3o ao Legislativo. Al\u00e9m disso, segundo o relator, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia, em todos os demais pa\u00edses em que h\u00e1 duas Casas legislativas os membros de uma delas t\u00eam mandato maior do que os da outra. Assim, argumentou que a proposta inicial de mandato dez anos para os senadores estava seguindo um padr\u00e3o internacional.<\/p>\n Por\u00e9m, em entrevista coletiva ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o na CCJ, Castro voltou atr\u00e1s e anunciou que acataria a sugest\u00e3o de Portinho. <\/p>\n \u2014 Senti que estava formando maioria para o mandato ser de cinco anos, ent\u00e3o me rendi a isso. Uma mat\u00e9ria controversa, tem argumento a favor de um lado, tem argumentos a favor de outro, n\u00e3o \u00e9 uma coisa principal. O principal \u00e9 o fim da reelei\u00e7\u00e3o e a coincid\u00eancia das elei\u00e7\u00f5es para todos \u2014 explicou o relator, confirmando tamb\u00e9m o fim da elei\u00e7\u00e3o alternada.<\/p>\n Castro disse esperar que, em face dos novos acordos, a mat\u00e9ria seja votada de maneira consensual no Plen\u00e1rio.<\/p>\n Mesas diretoras<\/strong><\/p>\n Para compatibilizar a condu\u00e7\u00e3o do Legislativo com a dura\u00e7\u00e3o de cinco anos para as legislaturas, as Casas do Congresso Nacional tamb\u00e9m ver\u00e3o mudan\u00e7as nas suas mesas diretoras (respons\u00e1veis por presidir o \u00f3rg\u00e3o). As mesas ser\u00e3o eleitas no in\u00edcio da legislatura para um mandato de tr\u00eas anos, seguido por uma nova elei\u00e7\u00e3o para um mandato de dois anos. Continuar\u00e1 valendo a proibi\u00e7\u00e3o de que os membros das mesas sejam reeleitos para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura. A nova regra ser\u00e1 aplicada \u00e0s legislaturas que se iniciarem ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2034.<\/p>\n Fim da reelei\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n O direito \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Executivo n\u00e3o era previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, mas foi introduzido em 1997. Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que a reelei\u00e7\u00e3o \u00e9 “um dos piores males para o Brasil” e lembrou at\u00e9 que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo governo prop\u00f4s a mudan\u00e7a, “fez mea culpa” e admitiu que foi um erro. Otto avaliou que a nova PEC ser\u00e1 importante para o pa\u00eds. <\/p>\n \u2014 Quando termina as elei\u00e7\u00f5es municipais, se fala imediatamente na sucess\u00e3o do governador e do presidente da Rep\u00fablica. Discute-se mais elei\u00e7\u00e3o do que projetos ben\u00e9ficos \u00e0 solu\u00e7\u00e3o das dificuldades sociais do povo brasileiro e do crescimento da infraestrutrura \u2014 comentou.<\/p>\n A opini\u00e3o foi compartilhada por Marcelo Castro, que tamb\u00e9m considerou a reelei\u00e7\u00e3o um “malef\u00edcio”: <\/p>\n \u2014 A introdu\u00e7\u00e3o da reelei\u00e7\u00e3o [foi] completamente contr\u00e1ria a toda a nossa tradi\u00e7\u00e3o republicana. Eu acho que est\u00e1 mais do que na hora de colocarmos fim a este mal \u2014 afirmou o relator, ressaltando que a mudan\u00e7a n\u00e3o valer\u00e1 para os atuais mandat\u00e1rios, que poder\u00e3o tentar a reelei\u00e7\u00e3o em 2026 se estiverem no primeiro mandato.<\/p>\n Elei\u00e7\u00f5es unificadas<\/strong><\/p>\n Segundo o relator, a unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m \u00e9 positiva porque cada elei\u00e7\u00e3o exige muitos recursos e trabalho para ser organizada. O novo formato ajudaria a reduzir os gastos e o governo economizaria dinheiro que poderia ser usado em \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, para Castro, ter todas as elei\u00e7\u00f5es juntas traria mais clareza e organiza\u00e7\u00e3o para os eleitores e para os pr\u00f3prios pol\u00edticos.<\/p>\n Primeiro signat\u00e1rio da PEC, o senador Kajuru afirmou que o objetivo principal \u00e9 dar mais equil\u00edbrio \u00e0 disputa, j\u00e1 que, segundo ele, quem est\u00e1 no poder tem grande vantagem sobre os concorrentes, como maior visibilidade, acesso \u00e0 m\u00e1quina p\u00fablica e facilidade de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Isso, para o senador, acaba dificultando a entrada de novas lideran\u00e7as na pol\u00edtica.<\/p>\n Emendas<\/strong><\/p>\n Marcelo Castro rejeitou outras emendas apresentadas, como a do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) que vedava n\u00e3o a reelei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em mandatos n\u00e3o-consecutivos; a do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que estabelecia a idade m\u00e1xima de 80 anos para a candidatura \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; e a do senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) que proibia a reelei\u00e7\u00e3o para o Senado.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n Imagem: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que acaba com a reelei\u00e7\u00e3o para presidente da Rep\u00fablica, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12\/2022). A proposta tamb\u00e9m define elei\u00e7\u00f5es unificadas para todos os […]<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":395419,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-395418","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n