{"id":395141,"date":"2025-01-31T09:19:14","date_gmt":"2025-01-31T12:19:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/?p=395141"},"modified":"2025-01-31T09:46:08","modified_gmt":"2025-01-31T12:46:08","slug":"natividade-rj-5-partidos-politicos-na-mira-do-ministerio-publico-eleitoral-por-possiveis-candidaturas-ficticias-em-detrimento-a-cota-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/natividade-rj-5-partidos-politicos-na-mira-do-ministerio-publico-eleitoral-por-possiveis-candidaturas-ficticias-em-detrimento-a-cota-de-genero\/","title":{"rendered":"NATIVIDADE\/RJ: 5 PARTIDOS POL\u00cdTICOS NA MIRA DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ELEITORAL"},"content":{"rendered":"

Se comprovada a fraude, ser\u00e1 declarada a nulidade dos votos obtidos pelos partidos e uma nova recontagem do quociente eleitoral e partid\u00e1rio poder\u00e1 mudar a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio, com a inelegibilidade dos pol\u00edticos envolvidos<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral apertou o cerco contra diversos partidos pol\u00edticos de Natividade, instaurando \u201cA\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral\u201d em detrimento \u00e0 Cota de G\u00eanero sobre poss\u00edveis candidaturas fict\u00edcias nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. J\u00e1 oficiado a Ju\u00edza da 43\u00aa Zona Eleitoral da Comarca de Natividade, o Promotor Anderson Torres Bastos j\u00e1 encaminhou Procedimento Preparat\u00f3rio Eleitoral contra diversas agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias que participaram do pleito municipal de 2024. Segundo documentos em poder do Jornal O Itaperunense, figuram na investiga\u00e7\u00e3o os partidos MDB, SOLIDARIEDADE, Federa\u00e7\u00e3o PSDB\/CIDADANIA, Progressistas (PP) e Federa\u00e7\u00e3o PT\/PV\/PC do B.<\/p>\n

<\/p>\n

Caso seja comprovado o ato il\u00edcito, acarretar\u00e1 \u00e0s agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias envolvidas \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do DRAP da legenda, al\u00e9m dos diplomas dos candidatos vinculados ao partido pol\u00edtico e sua inelegibilidade, independentemente de prova de participa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia ou anu\u00eancia deles, bem como com a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem do quociente eleitoral e partid\u00e1rio (artigo 222 do C\u00f3digo Eleitoral), inclusive para fins de aplica\u00e7\u00e3o do artigo 224 do C\u00f3digo Eleitoral, se for o caso.<\/p>\n

De acordo com os documentos em nosso poder, todos os partidos pol\u00edticos apresentaram \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral por meio do Rcand a lista de seus candidatos \u00e0 elei\u00e7\u00e3o proporcional constitu\u00edda em conformidade com \u00e0 Lei Eleitoral. Mas, ap\u00f3s analisar toda a documenta\u00e7\u00e3o pertinente ao processo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, comandado pelo Promotor Anderson Torres Bastos, apertou o cerco e est\u00e1 em curso a ‘passos largos’ a investiga\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis candidaturas fict\u00edcias em detrimento \u00e0 Cota de G\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 em Natividade.<\/p>\n

No Progressistas (PP), quatro candidatas est\u00e3o sendo investigadas pelo MPE; No MDB (1); Federa\u00e7\u00e3o PSDB\/CIDADANIA (1); SOLIDARIEDADE (1) e Federa\u00e7\u00e3o PT\/PV\/PC do B (1).<\/p>\n

As agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias PDT, PSOL, PL e Uni\u00e3o Brasil n\u00e3o fazem parte da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral por terem cumprido todas \u00e0 exig\u00eancias da Legisla\u00e7\u00e3o Eleitoral.<\/p>\n

CONFIRA ABAIXO AS A\u00c7\u00d5ES DE “INVESTIGA\u00c7\u00c3O JUDICIAL ELEITORAL”:<\/strong><\/p>\n

MDB PROCESSO 0600638-75.2024.6.19.0043<\/a><\/p>\n

PROCESSO FEDERACAO PSDB CIDADANIA 0600639-60.2024.6.19.0043 (1)<\/a><\/p>\n

PROCESSO FEDERACAO PT PC do B PV 0600641-30.2024.6.19.0043<\/a><\/p>\n

PROCESSO SOLIDARIEDADE 0600643-97.2024.6.19.0043<\/a><\/p>\n

PROCESSO PROGRESSISTAS 0600640-45.2024.6.19.0043<\/a><\/p>\n

TSE aprova “S\u00famula 73” sobre fraude \u00e0 cota de g\u00eanero. Norma poder\u00e1 ser adotada para julgamentos das Elei\u00e7\u00f5es 2024. <\/strong>A “S\u00famula 73” do Tribunal apresenta o seguinte enunciado:<\/strong><\/p>\n

A fraude \u00e0 cota de g\u00eanero, consistente no que diz respeito ao percentual m\u00ednimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, \u00a7 3\u00ba, da Lei 9.504\/1997, configura-se com a presen\u00e7a de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunst\u00e2ncias do caso concreto assim permitirem concluir:<\/p>\n

 – vota\u00e7\u00e3o zerada ou inexpressiva;<\/p>\n

– presta\u00e7\u00e3o de contas zerada, padronizada ou aus\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o financeira relevante;<\/p>\n

– aus\u00eancia de atos efetivos de campanha, divulga\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o da candidatura de terceiros.<\/p>\n

O reconhecimento do il\u00edcito acarretar\u00e1 as seguintes consequ\u00eancias:<\/strong><\/p>\n

 – cassa\u00e7\u00e3o do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia ou anu\u00eancia deles;<\/p>\n

 – inelegibilidade daqueles que praticaram ou anu\u00edram com a conduta, nas hip\u00f3teses de A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE);<\/p>\n

– nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio (artigo 222 do C\u00f3digo Eleitoral), inclusive para fins de aplica\u00e7\u00e3o do artigo 224 do C\u00f3digo Eleitoral, se for o caso.<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia do TSE<\/strong><\/p>\n

Somente em 2023, o Plen\u00e1rio do TSE confirmou, nas sess\u00f5es ordin\u00e1rias presenciais, 61 pr\u00e1ticas de fraude \u00e0 cota de g\u00eanero. Em 2024, esse n\u00famero j\u00e1 passou dos 20. O crime tamb\u00e9m foi reconhecido em julgamentos realizados no Plen\u00e1rio Virtual, tendo sido condenados, em apenas uma sess\u00e3o \u2013 realizada de 23 a 29 de fevereiro \u2013, candidatos e partidos pol\u00edticos em 14 munic\u00edpios de seis estados do pa\u00eds.<\/p>\n

Em quase todos os casos, s\u00e3o utilizadas candidaturas femininas fict\u00edcias para concorrer ao cargo de vereador. Como o partido n\u00e3o consegue atingir o m\u00ednimo exigido por lei para ser ocupado por candidaturas de cada g\u00eanero, comete a fraude para ter o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios deferido e, assim, poder concorrer nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ao julgar casos de comprovada fraude \u00e0 cota de g\u00eanero, as decis\u00f5es do Tribunal seguem um padr\u00e3o. Ap\u00f3s o julgamento e a confirma\u00e7\u00e3o do crime, as legendas s\u00e3o punidas com a anula\u00e7\u00e3o dos votos recebidos para o cargo naquele pleito. Tamb\u00e9m \u00e9 determinada a cassa\u00e7\u00e3o do DRAP e dos diplomas das candidaturas a ele vinculados.<\/p>\n

Como consequ\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio o rec\u00e1lculo dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio (por se tratar de elei\u00e7\u00e3o pelo sistema proporcional). Al\u00e9m disso, em alguns casos, \u00e9 declarada a inelegibilidade das pessoas envolvidas na fraude.<\/p>\n

O que \u00e9 uma s\u00famula?<\/strong><\/p>\n

Um conjunto de decis\u00f5es da Corte que seguem uma mesma linha de entendimento sobre determinada quest\u00e3o jur\u00eddica pode resultar na cria\u00e7\u00e3o de uma s\u00famula, que tem como objetivo uniformizar, em um enunciado, uma jurisprud\u00eancia j\u00e1 consolidada no Tribunal. A s\u00famula pode, a partir da\u00ed, ser aplicada em julgamentos semelhantes.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es Andr\u00e9 Garcia com dados obtidos no Site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro).<\/strong><\/p>\n

Foto: Jornal O Itaperunense<\/strong><\/p>\n

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Se comprovada a fraude, ser\u00e1 declarada a nulidade dos votos obtidos pelos partidos e uma nova recontagem do quociente eleitoral e partid\u00e1rio poder\u00e1 mudar a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio, com a inelegibilidade dos pol\u00edticos envolvidos O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral apertou o cerco contra diversos partidos pol\u00edticos de Natividade, instaurando \u201cA\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":395143,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-395141","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\nNATIVIDADE\/RJ: 5 PARTIDOS POL\u00cdTICOS NA MIRA DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ELEITORAL - O Itaperunense<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/natividade-rj-5-partidos-politicos-na-mira-do-ministerio-publico-eleitoral-por-possiveis-candidaturas-ficticias-em-detrimento-a-cota-de-genero\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"NATIVIDADE\/RJ: 5 PARTIDOS POL\u00cdTICOS NA MIRA DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ELEITORAL - 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