O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, denunciou \u00e0 Justi\u00e7a cinco integrantes da Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e uma servidora p\u00fablica, pelo crime de falsidade ideol\u00f3gica. Os denunciados inseriram em documento p\u00fablico informa\u00e7\u00f5es falsas com o objetivo de destituir a presidente da C\u00e2mara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e afast\u00e1-la por 30 dias da verean\u00e7a.<\/p>\n
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O crime aconteceu entre os dias 03 de fevereiro de 2022 a 03 de mar\u00e7o de 2022. As informa\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas pelos denunciados \u00e0 v\u00edtima dizem respeito a um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio relacionado ao repasse do duod\u00e9cimo da Prefeitura para a Casa Legislativa, causado pela v\u00edtima, enquanto presidente da C\u00e2mara. De acordo com a den\u00fancia do MPRJ, ao serem ouvidos em sede policial, as testemunhas negaram a dilig\u00eancia supostamente feita pelos vereadores, bem como o preju\u00edzo ao er\u00e1rio p\u00fablico causado pela parlamentar.<\/p>\n
Ainda de acordo com a inicial da a\u00e7\u00e3o penal, os vereadores, na qualidade de integrantes da Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, usaram provas com pr\u00e9vio conhecimento de sua ilicitude com a finalidade espec\u00edfica de prejudicar a v\u00edtima em benef\u00edcio de um integrante do grupo pol\u00edtico representado por todos os denunciados.<\/p>\n
A den\u00fancia destaca que o grupo estabeleceu \u201cum plano para afastar a v\u00edtima de seu protagonismo e independ\u00eancia pol\u00edticos, o que foi instrumentalizado por interm\u00e9dio da deflagra\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e julgamento do Processo Administrativo n\u00ba 50\/2022, de forma enviesada e ao arrepio das normas regimentais, legais e constitucionais, o qual concluiu pela quebra de decoro parlamentar e a destituiu da Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal e a afastou por trinta dias, sem remunera\u00e7\u00e3o, do exerc\u00edcio da verean\u00e7a\u201d.<\/p>\n
A Promotoria tamb\u00e9m ressalta que, no per\u00edodo em que perdurou a deflagra\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e julgamento do Processo Administrativo, houve preju\u00edzo pol\u00edtico, jur\u00eddico, econ\u00f4mico, emocional e dano psicol\u00f3gico \u00e0 v\u00edtima. Destaca ainda que, de acordo com laudos m\u00e9dicos apresentados no curso das investiga\u00e7\u00f5es, a v\u00edtima necessitou de tratamento psiqui\u00e1trico por apresentar sintomas de S\u00edndrome de Burnout e de estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico e p\u00e2nico, desencadeados ap\u00f3s disc\u00f3rdia em seu ambiente de trabalho.<\/p>\n
Os vereadores tamb\u00e9m foram denunciados pelo artigo 359-P do C\u00f3digo Penal (Restringir, impedir ou dificultar, com emprego de viol\u00eancia f\u00edsica, sexual ou psicol\u00f3gica, o exerc\u00edcio de direitos pol\u00edticos a qualquer pessoa em raz\u00e3o de seu sexo, ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional), e pelo artigo 25 da Lei de Abuso de Autoridade (Lei n\u00ba 13.869\/19).<\/p>\n
Por MPRJ<\/strong><\/p>\n C\u00e2mara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, denunciou \u00e0 Justi\u00e7a cinco integrantes da Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e uma servidora p\u00fablica, pelo crime de falsidade ideol\u00f3gica. Os denunciados inseriram em documento […]<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":394485,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[78],"tags":[],"class_list":["post-394484","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-rj"],"yoast_head":"\n