O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, desta quarta-feira (17), uma recomenda\u00e7\u00e3o de uso de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, tamb\u00e9m chamada tornozeleira eletr\u00f4nica, nos agressores denunciados por viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. A meta \u00e9 garantir que as medidas protetivas de urg\u00eancia sejam efetivas.<\/p>\n
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O conselho define tamb\u00e9m que, para o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, a autoridade judici\u00e1ria dever\u00e1, al\u00e9m de fundamentar a medida, estabelecer o per\u00edmetro, hor\u00e1rios de circula\u00e7\u00e3o e recolhimento do monitorado, al\u00e9m de definir prazos para a reavalia\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, que pode ser modificada ou revogada, em casos de mudan\u00e7a na situa\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o foi baseada em dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que apontaram um aumento de 20% no total de medidas protetivas de urg\u00eancia concedidas ap\u00f3s den\u00fancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, entre os anos de 2022 e 2023.<\/p>\n
Refor\u00e7o<\/strong><\/p>\n O documento tamb\u00e9m sugere o uso da ferramenta para refor\u00e7ar a aplica\u00e7\u00e3o de medidas de proibi\u00e7\u00e3o de aproxima\u00e7\u00e3o e contato com a v\u00edtima, seus familiares e testemunhas, e determina\u00e7\u00e3o de limite m\u00ednimo de dist\u00e2ncia do agressor, j\u00e1 previstos na Lei Maria da Penha (11.340\/2006).<\/p>\n Uma an\u00e1lise dos dados, tamb\u00e9m apresentados pelo CNJ, teria apontado que esses tipos de medidas protetivas de urg\u00eancia foram as mais aplicadas pela Justi\u00e7a, cerca de 77% dos registros entre janeiro de 2020 e maio de 2022, em casos de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n J\u00e1 para as v\u00edtimas tamb\u00e9m foi recomendada a disponibiliza\u00e7\u00e3o, sempre que poss\u00edvel, de uma Unidade Port\u00e1til de Rastreamento (UPR), dispositivo conhecido como bot\u00e3o do p\u00e2nico para prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de novas viol\u00eancias, por meio do mapeamento de \u00e1reas de exclus\u00e3o din\u00e2micas conforme a movimenta\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n Foi recomendado, ainda, que as Centrais de Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica priorizem a aplica\u00e7\u00e3o dos equipamentos de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para os casos de medida protetiva de urg\u00eancia motivadas por viol\u00eancia contra mulheres.<\/p>\n Edi\u00e7\u00e3o: Kleber Sampaio\/Imagem: Secretaria de Justi\u00e7a do Paran\u00e1\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, desta quarta-feira (17), uma recomenda\u00e7\u00e3o de uso de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, tamb\u00e9m chamada tornozeleira eletr\u00f4nica, nos agressores denunciados por viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. A meta \u00e9 garantir que as medidas protetivas de urg\u00eancia sejam efetivas.<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":394374,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[91],"tags":[],"class_list":["post-394373","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n