{"id":389753,"date":"2022-06-27T13:52:05","date_gmt":"2022-06-27T16:52:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/?p=389753"},"modified":"2022-06-27T13:52:05","modified_gmt":"2022-06-27T16:52:05","slug":"impacto-do-teto-de-icms-para-o-estado-do-rio-pode-ser-de-r-10-bilhoes-ao-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/impacto-do-teto-de-icms-para-o-estado-do-rio-pode-ser-de-r-10-bilhoes-ao-ano\/","title":{"rendered":"IMPACTO DO TETO DE ICMS PARA O ESTADO DO RIO PODE SER DE R$ 10 BILH\u00d5ES AO ANO"},"content":{"rendered":"

Levantamento realizado pela Assessoria Fiscal da Alerj detalha perdas na Educa\u00e7\u00e3o e na Sa\u00fade<\/em><\/strong><\/p>\n

O Estado do Rio poder\u00e1 ter uma perda de R$ 10 bilh\u00f5es de sua receita com a entrada em vigor da Lei Complementar 194\/22, que limita a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) de combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo. A norma aprovada pelo Congresso Nacional foi sancionada e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na quinta-feira (23). O presidente da Alerj, deputado Andr\u00e9 Ceciliano (PT) afirma que a medida vai prejudicar os estados e munic\u00edpios, sem necessariamente ter o efeito esperado de redu\u00e7\u00e3o dos valores dos combust\u00edveis.<\/p>\n

<\/p>\n

O texto limita a cobran\u00e7a do ICMS sobre produtos e servi\u00e7os essenciais \u00e0 al\u00edquota m\u00ednima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. <\/span>Atualmente, a al\u00edquota do imposto no Estado do Rio \u00e9 de 28% na energia el\u00e9trica para consumidores acima de 450 kWh; 34% na gasolina, 32% no etanol, 12% no diesel ou 8%, no caso de transporte p\u00fablico; e 12% no g\u00e1s natural veicular (GNV).<\/span><\/p>\n

O presidente da Alerj, deputado Andr\u00e9 Ceciliano (PT) afirma que a medida vai prejudicar os estados e munic\u00edpios, sem necessariamente ter o efeito esperado de redu\u00e7\u00e3o dos valores dos combust\u00edveis. “\u00c9 uma fal\u00e1cia que reduzir o ICMS vai reduzir os pre\u00e7os dos combust\u00edveis. Desde 2019 at\u00e9 agora em maio de 2022, o pre\u00e7o do diesel subiu 165% e n\u00e3o foi o ICMS a causa desse aumento”, ressaltou.<\/p>\n

\"\"Presidente da Alerj, deputado Andr\u00e9 Ceciliano (PT)<\/strong><\/em><\/p>\n

Segundo o levantamento da Assessoria Fiscal, com a medida em vigor, do total de R$ 10 bilh\u00f5es, o Governo do Estado deixar\u00e1 de arrecadar R$ 7,5 bilh\u00f5es por ano e as prefeituras – que recebem 25% do ICMS – perder\u00e3o R$ 2,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Para o diretor-presidente da Assessoria Fiscal da Alerj, economista Mauro Os\u00f3rio, em vez de cortar o ICMS, o governo federal deveria adotar uma pol\u00edtica industrial que aumentasse a produ\u00e7\u00e3o de derivados no pa\u00eds e reduzisse a depend\u00eancia dos produtos importados.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante investir a m\u00e9dio e longo prazo na cadeia produtiva brasileira. Como dado de refer\u00eancia, 61% do que a Petrobr\u00e1s utiliza \u00e9 comprado no exterior. Caso as importa\u00e7\u00f5es fossem reduzidas, o Rio de Janeiro poderia ser beneficiado, j\u00e1 que tem uma importante cadeia produtiva de \u00f3leo e g\u00e1s\u201d, declarou.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

A Assessoria Fiscal tamb\u00e9m levantou a estimativa de redu\u00e7\u00e3o de receitas para os setores da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade, considerando as aplica\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios. O Governo do Estado, que deve destinar 25% da arrecada\u00e7\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o, deixar\u00e1 de ter R$ 1,87 bilh\u00e3o para gastar em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos. Na Sa\u00fade, cujo percentual \u00e9 de 12%, a redu\u00e7\u00e3o de recursos ser\u00e1 de R$ 900 milh\u00f5es. No total, deixa-se de aplicar R$ 2,77 bilh\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 nas prefeituras, o repasse legal \u00e9 de 25% para a Educa\u00e7\u00e3o, representando R$ 625 milh\u00f5es em perdas. E para a Sa\u00fade, que deve receber 15%, o impacto ser\u00e1 de R$ 375 milh\u00f5es, somando R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n

No total, Governo do Estado e prefeituras v\u00e3o deixar de ter R$ 3,77 bilh\u00f5es para gastar em Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, sendo R$ 2,49 bilh\u00f5es para a Educa\u00e7\u00e3o e R$ 1,27 bilh\u00e3o para a sa\u00fade.<\/p>\n

Royalties em 2022<\/strong>Mesmo com a perspectiva de aumento da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS com a valoriza\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo no mercado internacional, estimada pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) em R$ 11 bilh\u00f5es a mais que as receitas de 2021, a medida preocupa os gestores p\u00fablicos j\u00e1 que a receita do petr\u00f3leo \u00e9 vari\u00e1vel de acordo com o mercado internacional.<\/p>\n

A ex-diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, que trabalha na Assessoria Fiscal da Alerj, defendeu que \u00e9 preciso mudar a Lei das Estatais e o estatuto da Petrobras para permitir ao governo alterar a pol\u00edtica de pre\u00e7os da estatal.<\/p>\n

\u201cOs \u00faltimos tr\u00eas presidentes da Petrobras (Roberto Castello Branco, Joaquim Silva e Luna e Jos\u00e9 Mauro Coelho] disseram, mesmo antes de tomarem posse, que n\u00e3o iriam mudar o pre\u00e7o de paridade de importa\u00e7\u00e3o (PPI). A Petrobras produz 75% dos derivados aqui no Brasil, mas no pre\u00e7o deles embute a cobran\u00e7a de frete e seguro que ela paga apenas sobre o combust\u00edvel importado. Isso n\u00e3o vai mudar se n\u00e3o modificarem a Lei das Estatais e o estatuto da Petrobras\u201d, afirmou Magda.<\/p>\n

Por Fernando Fraz\u00e3o\/ Ag\u00eancia<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Levantamento realizado pela Assessoria Fiscal da Alerj detalha perdas na Educa\u00e7\u00e3o e na Sa\u00fade O Estado do Rio poder\u00e1 ter uma perda de R$ 10 bilh\u00f5es de sua receita com a entrada em vigor da Lei Complementar 194\/22, que limita a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) de combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, […]<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":389754,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[78],"tags":[],"class_list":["post-389753","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-rj"],"yoast_head":"\nIMPACTO DO TETO DE ICMS PARA O ESTADO DO RIO PODE SER DE R$ 10 BILH\u00d5ES AO ANO - O Itaperunense<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/impacto-do-teto-de-icms-para-o-estado-do-rio-pode-ser-de-r-10-bilhoes-ao-ano\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"IMPACTO DO TETO DE ICMS PARA O ESTADO DO RIO PODE SER DE R$ 10 BILH\u00d5ES AO ANO - 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