{"id":389311,"date":"2022-05-12T20:00:18","date_gmt":"2022-05-12T23:00:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/?p=389311"},"modified":"2022-05-12T20:16:44","modified_gmt":"2022-05-12T23:16:44","slug":"pre-candidatos-podem-iniciar-vaquinha-virtual-a-partir-de-domingo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/pre-candidatos-podem-iniciar-vaquinha-virtual-a-partir-de-domingo\/","title":{"rendered":"PR\u00c9-CANDIDATOS PODEM INICIAR VAQUINHA VIRTUAL A PARTIR DE DOMINGO"},"content":{"rendered":"

Pedido de votos e propaganda eleitoral antecipada n\u00e3o ser\u00e3o permitidos<\/strong><\/em><\/p>\n

A partir de domingo (15), os pr\u00e9-candidatos que v\u00e3o disputar as elei\u00e7\u00f5es de outubro est\u00e3o autorizados a realizar campanha pr\u00e9via de financiamento coletivo, modalidade conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding. Pelas regras eleitorais, a arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n


\nA libera\u00e7\u00e3o dos recursos est\u00e1 condicionada ao pedido de registro de candidatura, \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de CNPJ e a abertura de conta banc\u00e1ria. Durante a campanha de arrecada\u00e7\u00e3o, os pr\u00e9-candidatos n\u00e3o poder\u00e3o fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada.<\/p>\n

O primeiro turno ser\u00e1 realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores v\u00e3o \u00e0s urnas para eleger presidente da Rep\u00fablica, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais ser\u00e1 em 30 de outubro.<\/p>\n

Confira abaixo a mat\u00e9ria que explica o funcionamento da vaquinha virtual nas elei\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nO processo eleitoral de 2022 ser\u00e1 o terceiro no Brasil a utilizar o financiamento coletivo na internet para arrecadar recursos para campanhas. A arrecada\u00e7\u00e3o por crowdfunding, ou vaquinha virtual, pode come\u00e7ar a ser feita a partir do dia 15 de maio, seguindo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

A modalidade de arrecada\u00e7\u00e3o de recursos para campanhas eleitorais foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e utilizada nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. A reforma de 2017 tamb\u00e9m proibiu a doa\u00e7\u00e3o de empresas para candidatos. A vaquinha, ganhou, ent\u00e3o, for\u00e7a para aumentar o montante para as campanhas eleitorais, somada \u00e0s doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e aos recursos p\u00fablicos, procedentes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que neste ano tem previs\u00e3o de R$ 4,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo dados do TSE, nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, na primeira vez que as vaquinhas foram realizadas, foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7 milh\u00f5es por meio de financiamento coletivo. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, foram arrecadados R$ 15,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

Regras da vaquinha virtual<\/strong>
\nPartidos e pr\u00e9-candidatos devem estar atentos \u00e0s regras previstas nas resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n\u00ba 23.607\/2019. Eles precisam contratar empresas ou entidades com cadastro aprovado pelo TSE para realizar esse tipo de servi\u00e7o, respeitar as normas gerais de financiamento de campanha e declarar todos os valores arrecadados na presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. A lista das empresas com cadastro aprovado est\u00e1 no site do TSE.<\/p>\n

Para receber os recursos arrecadados, os candidatos devem ter feito o requerimento do registro de candidatura, inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ e a abertura de conta banc\u00e1ria espec\u00edfica para acompanhamento da movimenta\u00e7\u00e3o financeira de campanha. Somente depois de cumpridos esses requisitos \u00e9 que as empresas arrecadadoras poder\u00e3o repassar os recursos aos candidatos.<\/p>\n

Quem pode doar<\/strong>
\nSomente pessoas f\u00edsicas podem doar. Pelas regras do TSE, n\u00e3o existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.<\/p>\n

As doa\u00e7\u00f5es de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser recebidas mediante transfer\u00eancia eletr\u00f4nica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hip\u00f3tese de contribui\u00e7\u00f5es sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.<\/p>\n

Caso o candidato desista de concorrer<\/strong>
\nCaso o eleitor tenha feito uma doa\u00e7\u00e3o e o candidato desista de concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, o dinheiro dever\u00e1 ser devolvido ao doador. Nesses casos, no entanto, \u00e9 descontado o valor cobrado automaticamente para custear a plataforma da vaquinha virtual, ou seja, a taxa administrativa.<\/p>\n

Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong>
\nA emiss\u00e3o de recibos \u00e9 obrigat\u00f3ria em todo tipo de contribui\u00e7\u00e3o recebida, seja em dinheiro ou cart\u00e3o. Isso \u00e9 feito para possibilitar o controle pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A empresa arrecadadora tamb\u00e9m deve disponibilizar em site a lista com a identifica\u00e7\u00e3o dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova contribui\u00e7\u00e3o, bem como informar os candidatos e os eleitores sobre as taxas administrativas a serem cobradas pela realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

Todas as doa\u00e7\u00f5es recebidas mediante financiamento coletivo dever\u00e3o ser lan\u00e7adas individualmente pelo valor bruto na presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

Prazos<\/strong>
\nAs entidades arrecadadoras, ap\u00f3s cadastramento pr\u00e9vio e habilita\u00e7\u00e3o no TSE, podem iniciar a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos para pr\u00e9-candidatas ou pr\u00e9-candidatos a partir de 15 de maio. A data limite para a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o, 2 de outubro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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