{"id":388895,"date":"2022-03-31T21:58:51","date_gmt":"2022-04-01T00:58:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/?p=388895"},"modified":"2022-03-31T22:09:05","modified_gmt":"2022-04-01T01:09:05","slug":"justica-eleitoral-de-itaperuna-torna-dr-vinicius-inelegivel-por-8-anos-certidao-de-transito-em-julgado-e-datada-de-18-03-22","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/justica-eleitoral-de-itaperuna-torna-dr-vinicius-inelegivel-por-8-anos-certidao-de-transito-em-julgado-e-datada-de-18-03-22\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A ELEITORAL DE ITAPERUNA TORNA DR. VIN\u00cdCIUS INELEG\u00cdVEL POR 8 ANOS. CERTID\u00c3O DE TR\u00c2NSITO EM JULGADO \u00c9 DATADA DE 18\/03\/22"},"content":{"rendered":"

Testemunha afirmou no MP que o ent\u00e3o prefeito Dr. Vin\u00edcius ofertou para que \u2018viesse para o seu lado\u2019 e que mais na frente ele poderia ser ajudado ainda mais. O contratado afirmou que recebia R$ 4 mil e ajudaria \u2018por fora\u2019 com a quantia de R$ 500 a R$ 1 mil reais<\/strong><\/em><\/p>\n

Acumulando diversos processos no Tribunal de Justi\u00e7a (TJRJ), dentre eles, a\u00e7\u00f5es de Improbidade Administrativa, agora mais uma bomba \u2018caiu no colo\u2019 do ex-prefeito de Itaperuna, Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto, o \u2018Dr. Vin\u00edcius\u2019. A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE), de n\u00famero 0601226-26.2020.6.19.0107, da 107\u00aa Zona Eleitoral de Itaperuna\/RJ, apurou o abuso de poder pol\u00edtico cometido pelo ent\u00e3o prefeito da \u00e9poca, \u2018Dr. Vin\u00edcius\u2019. Patrocinada pelo advogado, Dr. Raul Travassos Neto, que tem vasta experi\u00eancia e reconhecida atua\u00e7\u00e3o em Legisla\u00e7\u00e3o Eleitoral, ap\u00f3s den\u00fancia da Coliga\u00e7\u00e3o \u201cItaperuna Merece o Melhor\u201d, o ent\u00e3o prefeito Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto, (\u00e0 \u00e9poca filiado ao DEM) e o ent\u00e3o companheiro de chapa nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020, Jo\u00e3o Batista da Silva (MDB), o \u2018Batista da \u00c1gua\u2019, est\u00e3o ineleg\u00edveis pelo per\u00edodo de 8 anos, a contar das elei\u00e7\u00f5es de 2020, conforme decis\u00e3o assinada pelo Juiz Eleitoral da 107\u00aa ZE, Maur\u00edcio dos Santos Garcia e Certid\u00e3o de Tr\u00e2nsito em Julgado, datada de 18\/03\/22, extra\u00edda da Secretaria Judici\u00e1ria do Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n

<\/p>\n

Do relat\u00f3rio, chamou a aten\u00e7\u00e3o de nossa reportagem o Decreto n\u00ba 6322\/22, datado de 13 de outubro de 2020, promovendo a abertura de cr\u00e9dito adicional extraordin\u00e1rio no valor de R$ 13.523.746,42, dos quais R$ 4 milh\u00f5es possu\u00eda destina\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado de pessoal para enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia decorrente da Covid-19, como tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o do MPE, que argumentou que \u201cainda fundamentada na situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ocasionada pela Covid-19, n\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel (nem moral) que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal destine R$ 4 milh\u00f5es \u2013 que corresponde a 30% do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio aberto, \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoal durante per\u00edodo vedado pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Chamou aten\u00e7\u00e3o ainda do MPE, \u201ca atua\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria do Munic\u00edpio de Itaperuna, que desde abril do ano em quest\u00e3o, flexibilizou as pol\u00edticas de combate \u00e0 Pandemia, e s\u00f3 agora, quando j\u00e1 houve um aporte significativo na curva de cont\u00e1gio e sem nenhum estudo ou plano de conting\u00eancia \u2013 e coincidentemente dentro do per\u00edodo eleitoral \u2013 fez a abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para o enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia decorrente do Covid-19\u201d.<\/p>\n

\"\"Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto (Dr. Vin\u00edcius) e Jo\u00e3o Batista da Silva (Batista da \u00c1gua) <\/strong><\/em>est\u00e3o ineleg\u00edveis pelo per\u00edodo de 8 anos, a contar das elei\u00e7\u00f5es de 2020<\/strong><\/em><\/p>\n

Com Provas robustas, entre depoimentos, oitivas e imagens, o MPE destaca o \u201cdepoimento do senhora Nadine Polido, ent\u00e3o secret\u00e1ria de Sa\u00fade do Munic\u00edpio, causando estranheza do fato de que a secret\u00e1ria era respons\u00e1vel dos empregos dos valores extraordin\u00e1rios veiculados no Decreto, embora tenha afirmado em Ju\u00edzo que foi gasto todo o valor do cr\u00e9dito adicional, n\u00e3o sabendo apontar qual a diferen\u00e7a entre a rubrica de \u2018contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado\u2019 de R$ 4 milh\u00f5es e \u2018outros servi\u00e7os de terceiros-pessoa f\u00edsica\u2019 no montante de R$ 5.073.746,42.<\/p>\n

\"\"Nadine Polido, secret\u00e1ria de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Itaperuna \u00e0 \u00e9poca<\/strong><\/em><\/p>\n

Rodrigo Oliveira da Silva Carvalho, testemunha arrolada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, relatou \u201cque foi trabalhar como cargo comissionado na Prefeitura de Itaperuna ap\u00f3s uma reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio de Agricultura e o ent\u00e3o prefeito Marcus Vin\u00edcius no qual ofertou para que \u2018viesse para o seu lado\u2019 que mais na frente poderia ser ajudado ainda mais. Segundo o depoimento do contratado (Rodrigo) ele receberia R$ 4 mil e ajudaria \u2018por fora\u2019 com a quantia de R$ 500 a R$ 1 mil reais. O contratado Rodrigo recebia seus vencimentos via TED na Ag\u00eancia do Banco Ita\u00fa e comprovou atrav\u00e9s de extrato banc\u00e1rio, que no recibo constava \u2018Munic Sa\u00fade\u2019, comprovando movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias como \u2018TED 104 \u2013 Fundo Municipal de Sa\u00fade\u2019, comprovando a exist\u00eancia do desvio de finalidade no emprego da verba p\u00fablica constante do Decreto n\u00ba 6322\/2020 e o consequente abuso de poder pol\u00edtico, tendo em vista que foi contratado temporariamente com verbas extraordin\u00e1rias e n\u00e3o exerceu fun\u00e7\u00e3o junto a Secretaria Municipal de Sa\u00fade e sim na Secretaria Municipal de Agricultura.<\/p>\n

Esses fatos narrados mostra a perplexidade de como foi tratado o dinheiro p\u00fablico com a m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de verbas na gest\u00e3o do ent\u00e3o prefeito Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto, principalmente na \u00e1rea da Sa\u00fade municipal.<\/p>\n

\"\"Dr. Raul Travassos Neto, experi\u00eancia com reconhecida atua\u00e7\u00e3o em Legisla\u00e7\u00e3o Eleitoral<\/strong><\/p>\n

Segundo extrai da A\u00e7\u00e3o proposta pelo caus\u00eddico, o mesmo afirma de forma categ\u00f3rica que os representados transformaram a Sa\u00fade p\u00fablica em um verdadeiro balc\u00e3o de neg\u00f3cios, causando preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o itaperunense.<\/p>\n

No relat\u00f3rio (AIJE), de n\u00famero 0601226-26.2020.6.19.0107, o Magistrado declarou a inelegibilidade de Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto e Jo\u00e3o Batista da Silva a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2020, bem como para as elei\u00e7\u00f5es a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes \u00e0quela, nos termos do Art. 22, XIV da LC 64\/90, com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, nos termos do Art. 487, I do CPC\/2015.<\/p>\n

No segundo relat\u00f3rio (AIJE), de n\u00famero 06001132-78.2020.6.19.0107, \u201cque o investigado ent\u00e3o prefeito de Itaperuna e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, Dr. Vin\u00edcius, utilizou da m\u00e1quina p\u00fablica para praticar capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, bem como favorecimento pessoal mediante divulga\u00e7\u00e3o de obras federais e municipais em benef\u00edcio pr\u00f3prio, fatos que ensejaram desequil\u00edbrio na disputa e viola\u00e7\u00e3o \u00e0 igualdade de oportunidades no pleito de 2020\u201d, mesmo julgado extinto o processo, sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, acolhendo a preliminar de Incompet\u00eancia do Ju\u00edzo.<\/p>\n

O JUIZ ELEITORAL DA 107\u00aa ZE, N\u00c3O QUEDOU-SE INERTE E ORDENOU PRONTAMENTE A EXPEDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d3PIA DOS AUTOS AO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO COM ATRIBUI\u00c7\u00c3O ELEITORAL PARA APURA\u00c7\u00c3O DE EVENTUAIS FATOS  QUE POSSAM N\u00c3O TER SIDO OBJETO DE APURA\u00c7\u00c3O NOS MOLDES DO ART. 22, XIV DA LC 64\/90, QUE PODER\u00c1, EVENTUALMENTE, ACARRETAR SAN\u00c7\u00d5ES C\u00cdVEIS, CRIMINAIS, ELEITORAIS, ENTRE OUTRAS PREVISTAS EM LEI.<\/strong><\/p>\n

Ainda, de acordo com o Magistrado, ap\u00f3s o Tr\u00e2nsito em Julgado, que se proceda \u00e0s anota\u00e7\u00f5es devidas no Cadastro Nacional de Eleitores.<\/p>\n

De acordo com pesquisas realizadas pela Plataforma Digital O Itaperunense, n\u00e3o houve recurso interposto pelos envolvidos, Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto e Jo\u00e3o Batista da Silva. A Certid\u00e3o de Tr\u00e2nsito em Julgado \u00e9 datada de 18\/03\/22, de acordo com a Secretaria Judici\u00e1ria, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A Plataforma Digital O Itaperunense reafirma seu compromisso de levar informa\u00e7\u00e3o em primeira m\u00e3o, com credibilidade, isen\u00e7\u00e3o, independ\u00eancia e respeito aos milhares de leitores e internautas.<\/p>\n

MAT\u00c9RIA: ANDR\u00c9 GARCIA<\/strong><\/p>\n

FONTE: TRE-RJ\/JUSTI\u00c7A ELEITORAL DE ITAPERUNA\/RJ\/TSE<\/strong><\/p>\n

FOTOS: ARQUIVO PESSOAL DO FACEBOOK DE DR. VIN\u00cdCIUS E JO\u00c3O BATISTA DA SILVA<\/strong><\/p>\n

OUTRAS FOTOS: IMAGENS DA INTERNET<\/strong><\/p>\n

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Testemunha afirmou no MP que o ent\u00e3o prefeito Dr. Vin\u00edcius ofertou para que \u2018viesse para o seu lado\u2019 e que mais na frente ele poderia ser ajudado ainda mais. O contratado afirmou que recebia R$ 4 mil e ajudaria \u2018por fora\u2019 com a quantia de R$ 500 a R$ 1 mil reais Acumulando diversos processos […]<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":388785,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-388895","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\nJUSTI\u00c7A ELEITORAL DE ITAPERUNA TORNA DR. VIN\u00cdCIUS INELEG\u00cdVEL POR 8 ANOS. 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