{"id":387999,"date":"2022-01-17T20:41:23","date_gmt":"2022-01-17T23:41:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/?p=387999"},"modified":"2022-01-17T21:55:35","modified_gmt":"2022-01-18T00:55:35","slug":"rrf-o-rio-fez-a-sua-parte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/rrf-o-rio-fez-a-sua-parte\/","title":{"rendered":"RRF: o Rio fez a sua parte"},"content":{"rendered":"

Andr\u00e9 Ceciliano, presidente da Alerj <\/strong><\/em><\/p>\n

A not\u00edcia de que t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Fazenda sugerem n\u00e3o renovar a entrada do Rio no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal n\u00e3o surpreende. Foi por essa raz\u00e3o que aprovamos decreto legislativo condicionando a venda da Cedae \u00e0 reentrada do Rio no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). O decreto, infelizmente, foi derrubado na Justi\u00e7a. Perdemos nosso \u00fanico trunfo.<\/p>\n

<\/p>\n

Sab\u00edamos que essa amea\u00e7a aconteceria porque, da parte dos burocratas de Bras\u00edlia, n\u00e3o h\u00e1 limite quando o assunto \u00e9 cassar direitos dos servidores p\u00fablicos. O pr\u00f3prio ministro Paulo Guedes j\u00e1 deixou claro o que pensa: \u201cparasitas\u201d, \u201cvagabundos\u201d foi como j\u00e1 se referiu a eles, publicamente. S\u00f3 esquece que, sem servidor p\u00fablico, n\u00e3o h\u00e1 servi\u00e7o p\u00fablico. N\u00e3o h\u00e1 Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade ou Seguran\u00e7a. E quando falta o Estado, entram as mil\u00edcias.<\/p>\n

Embora carioca, o Posto Ipiranga e sua equipe de burocratas desconhecem por completo a realidade do Rio. Ignoram que o estado fez sua a sua parte, sim, no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal – e a Alerj foi pe\u00e7a fundamental nisso.<\/p>\n

Em 2017, quando ingressamos no RRF, os deputados estaduais votaram as medidas cercados por barricadas de manifestantes, ao som de explos\u00f5es de bombas de efeito moral do lado de fora do Pal\u00e1cio Tiradentes. Na condi\u00e7\u00e3o de presidente interino, enfrentei at\u00e9 o meu partido.<\/p>\n

Aprovamos, al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o para a venda de Cedae, aumento de impostos para elevar receitas, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 11% para 14%, o teto de gastos e muito mais. Entre 2017 e 2020, o Rio aumentou suas receitas e reduziu despesas com pessoal, de R$ 37 bi para R$ 33 bi. Se o Regime n\u00e3o foi renovado, ap\u00f3s tr\u00eas anos de vig\u00eancia, em novembro de 2020, como previsto em contrato, isso se deveu muito mais a raz\u00f5es pol\u00edticas do que t\u00e9cnicas. Ainda t\u00ednhamos na ocasi\u00e3o o ex-juiz como governador.<\/p>\n

O propalado \u201creajuste salarial\u201d que os tecnocratas do Minist\u00e9rio apontam agora como fato impeditivo da reentrada do Rio no Regime nada mais foi a autoriza\u00e7\u00e3o para a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de 2017 a 2021, mesmo assim escalonada em tr\u00eas anos, para servidores que, ali\u00e1s, est\u00e3o con sal\u00e1rios congelados desde 2014.<\/p>\n

E mais: a corre\u00e7\u00e3o salarial pelo IPCA \u2013 o que \u00e9 diferente de aumento \u2013 est\u00e1 devidamente prevista tanto na Lei Complementar 159, quanto na 181, que criou as novas regras para entrada de estados e munic\u00edpios no RRF.<\/p>\n

O c\u00e1lculo para o teto de gastos, mencionado pela \u00e1rea t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 raz\u00e3o de alarde. A Lei Complementar 183 nos permitia escolher, para base de c\u00e1lculo do teto, um dos or\u00e7amentos entre os anos de 2017 e 2021, mais a corre\u00e7\u00e3o do IPCA. O Governo escolheu o de 2021. Logo, n\u00e3o inventamos nada.<\/p>\n

Cabe informar, ainda, que a mudan\u00e7a na idade m\u00ednima para a aposentadoria dos servidores do Estado \u00e9 uma adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia, votada pelo Congresso em 2019. E que tamb\u00e9m o governo federal concedeu aos seus militares uma regra de transi\u00e7\u00e3o com pagamento de \u201cped\u00e1gio\u201d de 17% sobre o tempo se servi\u00e7o que faltar para a aposentadoria. De novo, n\u00e3o inventamos nada.<\/p>\n

A Alerj n\u00e3o acabou com os tri\u00eanios para os atuais servidores, contrariando a mensagem original do Governo do Estado, por uma raz\u00e3o muito simples: porque n\u00e3o se muda a regra do jogo no meio da partida. Esse foi o contrato assinado entre Estado e servidor da data do seu ingresso na carreira p\u00fablica. Mudar isso seria clara quebra de contrato, que cairia com toda a certeza na Justi\u00e7a. Ademais, nem mesmo a Lei Complementar 183 exigia o fim do tri\u00eanio.<\/p>\n

Para os servidores que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico a partir de 2022, valer\u00e1 a nova regra, sem previs\u00e3o de tri\u00eanios. Para os atuais, vale o que est\u00e1 escrito.<\/p>\n

Tamb\u00e9m impedimos o fim do abono perman\u00eancia – benef\u00edcio pago aos servidores que t\u00eam idade para se aposentar, mas permanecem na ativa – proposto pela equipe de Paulo Guedes, porque isso geraria enorme dano ao er\u00e1rio estadual. Hoje, existem 50 mil servidores em condi\u00e7\u00f5es legais para se aposentar. Na ativa, recebem uma gratifica\u00e7\u00e3o de 14% como est\u00edmulo. Se aposentarem, o governo teria que fazer concurso e pagar 100 % desses sal\u00e1rios: um impacto de R$ 7 bilh\u00f5es de reais por ano. A conta dos burocratas n\u00e3o fechava, mas os salvamos.<\/p>\n

No que tange \u00e0 Alerj, cabe informar que, desde 2017, reduzimos em 11% ao ano a nossa folha de pessoal (fato reconhecido pelo pr\u00f3prio Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal). Aprovamos leis relativas ao ICMS e incentivos fiscais, tomamos medidas, como a CPI dos Royalties, que descobriu que nos \u00faltimos dez anos a Petrobras deixou de pagar ao Rio cerca de R$ 24 bi em participa\u00e7\u00f5es especiais – dinheiro que temos o dever de cobrar na Justi\u00e7a.<\/p>\n

O Rio est\u00e1 cansado de injusti\u00e7as, que v\u00eam desde a transfer\u00eancia da capital para Bras\u00edlia sem pagamento de qualquer compensa\u00e7\u00e3o ao Estado, h\u00e1 61 anos. Em 2020, o Rio entregou R$ 170 bi para o Governo Federal em impostos federais, dos quais retornaram apenas R$ 34 bi. Aposto um Kit cloroquina se algu\u00e9m souber citar um \u00fanico investimento federal estruturante no Rio por parte do Governo Federal.<\/p>\n

O Rio est\u00e1 no caminho certo para retomar o caminho do crescimento e a manuten\u00e7\u00e3o do Estado no RRF \u00e9 fundamental. Se o Governo Federal preferir ouvir seus burocratas em vez da popula\u00e7\u00e3o do Estado, estar\u00e1 cometendo um erro imenso, que as urnas e a Hist\u00f3ria jamais perdoar\u00e3o.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Ceciliano como prefeito, deputado e presidente da Alerj em andrececiliano.com.br<\/a> ou em suas redes sociais: Twitter: @AndreCeciliano<\/a>, Instagram: @dep.andrececiliano<\/a> e Facebook: @dep.andrececiliano<\/a>.<\/p>\n

Imagem: Foto Alerj<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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