{"id":387751,"date":"2022-01-05T20:05:45","date_gmt":"2022-01-05T23:05:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/?p=387751"},"modified":"2022-01-05T20:23:33","modified_gmt":"2022-01-05T23:23:33","slug":"andre-ceciliano-pt-nos-perdemos-um-momento-historico-para-valorizar-o-servidor-da-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/andre-ceciliano-pt-nos-perdemos-um-momento-historico-para-valorizar-o-servidor-da-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Andr\u00e9 Ceciliano (PT): “N\u00f3s perdemos um momento hist\u00f3rico para valorizar o servidor da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d"},"content":{"rendered":"

Ceciliano ressaltou que o momento do Estado do Rio \u00e9 de melhora na arrecada\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual seria poss\u00edvel valorizar o servidor da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong><\/em><\/p>\n

Por 43 votos contr\u00e1rios e 24 favor\u00e1veis, a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou pela manuten\u00e7\u00e3o do veto parcial do governador Cl\u00e1udio Castro ao projeto de lei 5.181\/21, que trata sobre o Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares. A vota\u00e7\u00e3o aconteceu nesta quarta-feira (5), de forma extraordin\u00e1ria, j\u00e1 que os parlamentares est\u00e3o oficialmente em recesso. A norma havia sido sancionada com trechos vetados pelo governador Cl\u00e1udio Castro no dia 30 de dezembro, tornando-se a Lei 9.537\/21. Com a vota\u00e7\u00e3o na Alerj, estes trechos continuam de fora da legisla\u00e7\u00e3o estadual, entre eles o que aumentaria gratifica\u00e7\u00f5es para pra\u00e7as e o que garantiria reajuste anual pelo IPCA.<\/p>\n

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A lei foi uma exig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o federal e alterou diversas regras previdenci\u00e1rias para os bombeiros e policiais militares. O presidente da Alerj, deputado Andr\u00e9 Ceciliano (PT), foi favor\u00e1vel \u00e0 derrubada do veto. \u201cNo Parlamento a gente vota e se ganha ou se perde. Mas fiz um compromisso hoje no plen\u00e1rio que em 2022 a Alerj n\u00e3o vai colocar para votar nada que trate sobre esses temas referentes aos vetos mantidos, como parcelas ou percentual de gratifica\u00e7\u00e3o de servidores\u201d, afirmou o presidente.<\/p>\n

Ceciliano tamb\u00e9m ressaltou que o momento do Estado do Rio \u00e9 de melhora na arrecada\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual seria poss\u00edvel valorizar o servidor da seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cTemos muito desemprego e muita fome, al\u00e9m de sabermos que atualmente o principal problema do Rio \u00e9 o coronav\u00edrus. No entanto, o problema estrutural do estado \u00e9 a seguran\u00e7a p\u00fablica. Um estado que arrecadou no ano passado R$ 90,9 bilh\u00f5es poderia fazer um gesto para a \u00e1rea de seguran\u00e7a. At\u00e9 porque, em 2016 e 2017 o Rio parou e os servidores foram os mais atingidos. Agora, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 outra. N\u00f3s perdemos um momento hist\u00f3rico para valorizar o servidor da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, ponderou.<\/p>\n

Para o l\u00edder do governo na Casa, deputado M\u00e1rcio Pacheco (PSC), era necess\u00e1rio resguardar a legalidade da medida. \u201cN\u00e3o havia uma quest\u00e3o de disputa. As emendas que aprovamos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Gret s\u00e3o inconstitucionais, j\u00e1 que aumentos de remunera\u00e7\u00f5es devem ser de autoria do Executivo, e elas podem ser contestadas por qualquer \u00f3rg\u00e3o de controle. O governador quer dar os 150% de reajuste e pretende enviar um projeto sobre o tema \u00e0 Alerj a fim de dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao decreto baixado. \u00c9 importante ressaltar que j\u00e1 no sal\u00e1rio de fevereiro os agentes de seguran\u00e7a ter\u00e3o um aumento real de 40%, contando reajustes e gratifica\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n

\"\"Liderado pelo deputado M\u00e1rcio Pacheco (PSC), l\u00edder do Governo Cl\u00e1udio Castro, Alerj mant\u00e9m veto parcial ao Sistema de Prote\u00e7\u00e3o dos Militares<\/strong><\/em><\/p>\n

Vetos<\/strong><\/p>\n

Os principais trechos vetados pelo governador e mantidos pela Alerj dizem respeito a uma melhor Gratifica\u00e7\u00e3o de Regime Especial de Trabalho, conhecida como Gret, \u00e0s pra\u00e7as. Esta gratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 para recompensar o permanente desgaste f\u00edsico e ps\u00edquico provocado pela elevada tens\u00e3o emocional inerente \u00e0 profiss\u00e3o. O tema foi amplamente debatido pela Alerj, e o texto final aprovado em plen\u00e1rio garantia uma Gret \u00e0s pra\u00e7as de 150% do soldo, ainda inferior aos 192,50% dos oficiais superiores. O valor da gratifica\u00e7\u00e3o das pra\u00e7as atualmente \u00e9 de 122,50%.<\/p>\n

Segundo os artigos vetados, o aumento seria escalonado, sendo de 135% a partir de 2022 e de 150% a partir de 2023. O Governo justificou o veto destacando o impacto econ\u00f4mico-financeiro da medida e o risco da sa\u00edda do Estado do Rio do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). No entanto, o Executivo tamb\u00e9m editou o Decreto 47.902\/21, que garante o aumento de 150% das pra\u00e7as, mas muda o escalonamento. De acordo com o decreto, ao inv\u00e9s dos dois anos, o escalonamento passa a ser de cinco anos. Em 2022, a gratifica\u00e7\u00e3o seria de 128%; em 2023 seria de 133,5%; em 2024 seria de 139%; em 2025 de 144,5% e somente em 2026 atingiria os 150%.<\/p>\n

\"\"Presidente da Comiss\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o da Alerj, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) declarou que entrar\u00e1 com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra o decreto do Executivo<\/strong><\/em><\/p>\n

\u201cEsta norma baixada pelo Executivo altera um decreto j\u00e1 revogado, o que o torna inconstitucional. E outro problema \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o permite que se d\u00ea aumento por decreto, s\u00f3 por lei. Portanto, esse decreto \u00e9 ilegal e inconstitucional. Vamos representar uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade no TJRJ. Se o governador, amparado neste decreto, vier a pagar algu\u00e9m, ele estar\u00e1 cometendo crime de responsabilidade, podendo sofrer processo de impeachment\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m vetou o trecho que garantia que o soldo dos militares fosse corrigido anualmente, com base no IPCA acumulado do ano. Ainda foi vetada a contagem para o tempo de aposentadoria do servi\u00e7o p\u00fablico homologado. Por fim, ainda foram vetados artigos que garantiam direitos \u00e0s regras antigas aos militares com data de efeito de inativa\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro deste ano, bem como aos que reunissem as condi\u00e7\u00f5es para aposentadoria at\u00e9 essa data, garantindo paridade entre os servidores.<\/p>\n

Debate em plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

\"\"Diversos parlamentares discursaram em plen\u00e1rio, tanto contra quanto a favor da manuten\u00e7\u00e3o do veto parcial. Os deputados favor\u00e1veis \u00e0 derrubada do veto argumentaram, sobretudo, que o texto aprovado pela Alerj havia sido amplamente debatido e acordado entre todas as partes<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"Alana Passos (PSL): \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel ouvir agora que esse substitutivo \u00e9 inconstitucional”<\/strong><\/em><\/p>\n

Tivemos v\u00e1rios debates e o governo quebrou todos os acordos feitos nesta casa. No apagar das luzes, fomos surpreendidos com vetos de tudo que foi acordado\u201d, disse a deputada Alana Passos (PSL).<\/p>\n

J\u00e1 os deputados que defenderam a manuten\u00e7\u00e3o do veto se prenderam, principalmente, \u00e0 quest\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cDevemos ter um compromisso com o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, sem deixar de olhar atentamente para os servidores. Para gerar aumento de despesas, a mat\u00e9ria tem que ser de iniciativa do governo. As emendas parlamentares que garantiram o aumento da Gret poderiam vir a sujeitar uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica enorme\u201d, argumentou o deputado Dr. Serginho (REP).<\/p>\n

Entenda a lei em vigor<\/strong><\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias foram exigidas pela Lei Federal 13.954\/19, que tamb\u00e9m disciplina mudan\u00e7as para as For\u00e7as Armadas, e precisavam ser aprovadas at\u00e9 o final de 2021. A norma estadual determina o aumento de cinco anos do tempo m\u00ednimo de servi\u00e7o para os novos policiais e bombeiros se aposentarem, passando de 30 para 35 anos, com pelo menos 30 anos em exerc\u00edcio de atividade militar. Para os atuais servidores, o texto tamb\u00e9m prev\u00ea um ped\u00e1gio de contribui\u00e7\u00e3o adicional de 17% sobre o tempo restante para aposentadoria. O texto original enviado pelo Executivo recebeu 261 emendas parlamentares e foi amplamente discutido em duas grandes audi\u00eancias p\u00fablicas na Casa e em reuni\u00f5es com l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n

Por Rafael Wallace<\/strong><\/div>\n
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Sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada nesta quarta-feira (05\/01\/22)<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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