As opera\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 venda dentro do estado de produtos com cer\u00e2mica vermelha e com concreto produzidos no Rio de Janeiro ter\u00e3o benef\u00edcios fiscais no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). A comercializa\u00e7\u00e3o da cer\u00e2mica vermelha ser\u00e1 isentas de ICMS. J\u00e1 as de concreto ter\u00e3o al\u00edquota de 7% de ICMS. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 da Lei 9.528\/21, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Andr\u00e9 Ceciliano (PT). A medida foi sancionada pelo governador Cl\u00e1udio Castro e publicada no Di\u00e1rio Oficial do Executivo na quarta-feira (29).<\/p>\n
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A norma vale para os seguintes produtos: tijolos cer\u00e2micos, telhas cer\u00e2micas, tijoleiras de cer\u00e2mica, tapa-vistas de cer\u00e2mica, manilhas e conex\u00f5es cer\u00e2micas; tubos e manilhas de concreto e pr\u00e9-moldado de concreto. A medida n\u00e3o fere o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), j\u00e1 que est\u00e1 sendo feita a colagem de incentivos fiscais de estados vizinhos, permitida pela Lei Complementar Federal 160\/17 e pelo Conv\u00eanio Confaz 190\/17. A isen\u00e7\u00e3o para produtos com cer\u00e2mica vermelha j\u00e1 \u00e9 aplicada em Minas Gerais, pelo Decreto Estadual 43.080\/02. Por sua vez, a redu\u00e7\u00e3o de ICMS para produtos com concreto j\u00e1 acontece no Esp\u00edrito Santo, atrav\u00e9s da Lei Estadual 10.568\/16.<\/p>\n
Segundo Ceciliano, o Estado do Rio j\u00e1 foi um importante polo da ind\u00fastria de produtos de cer\u00e2mica vermelha e de concreto, sendo o segundo maior produtor de tijolos e telhas do pa\u00eds, mas perdeu competitividade por conta da pol\u00edtica de incentivos fiscais praticada por outros estados. \u201cA consequ\u00eancia dessa perda de competitividade foi o fechamento de empresas, de postos de trabalho e perda de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS, com aumento da informalidade, que atingiu n\u00edveis alarmantes no setor\u201d, justificou o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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