Em Itaperuna, RJ, o secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Marcelo Poeys (foto) falou sobre o Abono Excepcional do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica), concedido aos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o da Rede Municipal de Ensino.<\/p>\n
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Vale lembrar que na noite de 14 de dezembro, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Itaperuna, o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, Alfred\u00e3o, assinou o Decreto Municipal n\u00ba 6657 concedendo o Abono Excepcional do FUNDEB aos professores ativos e extraclasses, em pleno exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Objetivando explicar um pouco mais sobre tudo isso, o secret\u00e1rio Marcelo explicou o que \u00e9 o abono Excepcional do FUNDEB, quais profissionais podem receber o benef\u00edcio, dentre outras quest\u00f5es sobre o assunto.<\/p>\n
\u201cO abono \u00e9 uma forma de pagamento que tem sido utilizada pelos munic\u00edpios quando o total da remunera\u00e7\u00e3o do conjunto dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica n\u00e3o alcan\u00e7a o m\u00ednimo exigido de 70% do FUNDEB. Esse tipo de pagamento deve ser adotado em car\u00e1ter provis\u00f3rio e excepcional, apenas nessas situa\u00e7\u00f5es especiais e eventuais, n\u00e3o devendo ser adotado em car\u00e1ter permanente\u201d, diz o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Ainda segundo o secret\u00e1rio, os profissionais da Rede Municipal de Ensino que podem ser remunerados com a parcela do FUNDEB, s\u00e3o aqueles especificados na Lei n\u00ba 14.113\/2020.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o considerados profissionais da Educa\u00e7\u00e3o aqueles que exercem atividades de doc\u00eancia e os que oferecem suporte pedag\u00f3gico direto ao exerc\u00edcio da doc\u00eancia, inclu\u00eddas as de dire\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o escolar, planejamento, inspe\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o educacional e coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de os recursos do FUNDEB serem utilizados para pagamento de inativos, o secret\u00e1rio explica que, n\u00e3o!<\/p>\n
\u201cN\u00e3o! A legisla\u00e7\u00e3o vigente n\u00e3o prev\u00ea essa despesa no rol das despesas admitidas como sendo de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, como fazia a legisla\u00e7\u00e3o anterior. Da\u00ed o impedimento de se utilizar recursos do FUNDEB para pagamento de inativos\u201d, finaliza Marcelo Poeys.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es: DECOM\/Itaperuna\/RJ<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em Itaperuna, RJ, o secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Marcelo Poeys (foto) falou sobre o Abono Excepcional do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica), concedido aos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o da Rede Municipal de Ensino.<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":387617,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-387616","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bairros"],"yoast_head":"\n