{"id":387491,"date":"2021-12-21T19:03:55","date_gmt":"2021-12-21T22:03:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/?p=387491"},"modified":"2021-12-21T19:08:30","modified_gmt":"2021-12-21T22:08:30","slug":"12x1-contas-de-2020-do-ex-prefeito-dr-vinicius-e-reprovada-pela-camara-de-vereadores-de-itaperuna-pelo-2o-ano-consecutivo-camara-municipal-referenda-decisao-do-tce-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/12x1-contas-de-2020-do-ex-prefeito-dr-vinicius-e-reprovada-pela-camara-de-vereadores-de-itaperuna-pelo-2o-ano-consecutivo-camara-municipal-referenda-decisao-do-tce-rj\/","title":{"rendered":"12&#215;1: CONTAS DE 2020 DO EX-PREFEITO DR. VIN\u00cdCIUS \u00c9 REPROVADA PELA C\u00c2MARA DE VEREADORES DE ITAPERUNA. PELO 2\u00ba ANO CONSECUTIVO C\u00c2MARA MUNICIPAL REFERENDA DECIS\u00c3O DO TCE\/RJ"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><em><strong>Ao longo de seu mandato, o ex-gestor incorreu em a\u00e7\u00f5es que, ao t\u00e9rmino do exerc\u00edcio de 2020, totalizaram um d\u00e9ficit de R$ 197.809.628,92. Outra irregularidade constatada foi a indisponibilidade de caixa no montante de R$ 194.101.657,33<\/strong><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer pr\u00e9vio contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas de gest\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o municipal do ex-prefeito de Itaperuna, Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto, o \u201cDr. Vin\u00edcius\u201d (agora filiado ao PDT) referente ao exerc\u00edcio de 2020.&nbsp; O Ac\u00f3rd\u00e3o de n\u00famero<strong> 52923\/2021<\/strong> e Processo de n\u00famero <strong>212257-5\/2021<\/strong>, teve sua presta\u00e7\u00e3o de contas apreciada e reprovada na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria de 27\/11\/2021 pelo TCE\/RJ, \u00d3rg\u00e3o Fiscalizador do Estado do Rio e foi assinada pela Relatora, Conselheira Substituta, Andrea Siqueira Martins. Em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, o Ac\u00f3rd\u00e3o foi submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Vereadores de Itaperuna hoje, ter\u00e7a-feira (21), com pauta trancada e com vota\u00e7\u00e3o nominal e aberta, onde foi avaliada, discutida, debatida e reprovada pelo Poder Legislativo itaperunense em definitivo.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em sua maioria, os vereadores decidiram seguir a recomenda\u00e7\u00e3o do TCE\/RJ e o placar foi de 12 votos pela reprova\u00e7\u00e3o das contas, contra um. Essa \u00e9 a segunda reprova\u00e7\u00e3o consecutiva, tanto pelo TCE\/RJ, quanto pela C\u00e2mara de Vereadores de Itaperuna. O Ac\u00f3rd\u00e3o sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas do Munic\u00edpio de Itaperuna apontou&nbsp; irregularidades e impropriedades na gest\u00e3o do ent\u00e3o prefeito Dr. Vin\u00edcius. Acumulando duas reprova\u00e7\u00f5es por parte do TCE\/RJ e pela CMI, o ex-prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto tamb\u00e9m \u00e9 investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do RJ. Na sua gest\u00e3o diversas a\u00e7\u00f5es judiciais, inclusive por improbidade administrativa, tramitam no Tribunal de Justi\u00e7a (TJ-RJ).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao longo de seu mandato, o ex-gestor incorreu em a\u00e7\u00f5es que, ao t\u00e9rmino do exerc\u00edcio de 2020, totalizaram um d\u00e9ficit de R$ 197.809.628,92. Outra irregularidade constatada foi a assun\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de despesa que n\u00e3o p\u00f4de ser cumprida dentro do per\u00edodo, ocasionando indisponibilidade de caixa no montante de R$ 194.101.657,33. Por fim, Itaperuna realizou apenas parcialmente a transfer\u00eancia patronal ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), concorrendo para o n\u00e3o atingimento do seu equil\u00edbrio financeiro e atuarial.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Ac\u00f3rd\u00e3o, no entanto, indicou que 25,21% das receitas de impostos e transfer\u00eancias foram destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do Ensino, respeitando, assim, o m\u00ednimo estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Na Sa\u00fade, verificou-se que o munic\u00edpio aplicou 17,82% dessas receitas em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de Sa\u00fade, cumprindo a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima. Foram registradas ainda 17 impropriedades, 20 determina\u00e7\u00f5es e uma recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Veja como votou cada vereador:<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Sinei Torresmo<\/strong> \u2013 Votou \u201cSim\u201d, seguindo o Parecer Pr\u00e9vio Contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas emitido pelo TCE\/RJ.; reprovando as Contas de Gest\u00e3o do Exerc\u00edcio de 2020 do ex-prefeito Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Lal\u00e1<\/strong> \u2013 Votou \u201cSim\u201d, seguindo o Parecer Pr\u00e9vio Contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas emitido pelo TCE\/RJ.; reprovando as Contas de Gest\u00e3o do Exerc\u00edcio de 2020 do ex-prefeito Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Vivi Dentista<\/strong> \u2013 Votou \u201cSim\u201d, seguindo o Parecer Pr\u00e9vio Contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas emitido pelo TCE\/RJ.; reprovando as Contas de Gest\u00e3o do Exerc\u00edcio de 2020 do ex-prefeito Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Sargento Cristiane<\/strong> \u2013 Votou \u201cSim\u201d, seguindo o Parecer Pr\u00e9vio Contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas emitido pelo TCE\/RJ.; reprovando as Contas de Gest\u00e3o do Exerc\u00edcio de 2020 do ex-prefeito Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Adenilson Zacarias<\/strong> \u2013 Votou \u201cSim\u201d, seguindo o Parecer Pr\u00e9vio Contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas emitido pelo TCE\/RJ.; reprovando as Contas de Gest\u00e3o do Exerc\u00edcio de 2020 do ex-prefeito Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Glauber Bastos<\/strong> \u2013 Votou \u201cN\u00e3o\u201d. Votou contr\u00e1rio ao Parecer Pr\u00e9vio Contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas emitido pelo TCE\/RJ.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Paulo Cesar Contador<\/strong> \u2013 Votou \u201cSim\u201d, seguindo o Parecer Pr\u00e9vio Contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas emitido pelo TCE\/RJ.; reprovando as Contas de Gest\u00e3o do Exerc\u00edcio de 2020 do ex-prefeito Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Carlinhos Peixeiro<\/strong> \u2013 Votou \u201cSim\u201d, seguindo o Parecer Pr\u00e9vio Contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas emitido pelo TCE\/RJ.; reprovando as Contas de Gest\u00e3o do Exerc\u00edcio de 2020 do ex-prefeito Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Keila do Toldo<\/strong> \u2013 Votou \u201cSim\u201d, seguindo o Parecer Pr\u00e9vio Contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas emitido pelo TCE\/RJ.; reprovando as Contas de Gest\u00e3o do Exerc\u00edcio de 2020 do ex-prefeito Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Marquinhos de Retiro<\/strong> \u2013 Votou \u201cSim\u201d, seguindo o Parecer Pr\u00e9vio Contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas emitido pelo TCE\/RJ.; reprovando as Contas de Gest\u00e3o do Exerc\u00edcio de 2020 do ex-prefeito Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Jeffinho de Boa Ventura<\/strong> \u2013 Votou \u201cSim\u201d, seguindo o Parecer Pr\u00e9vio Contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas emitido pelo TCE\/RJ.; reprovando as Contas de Gest\u00e3o do Exerc\u00edcio de 2020 do ex-prefeito Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u00c9lia Cruz<\/strong> \u2013 Votou \u201cSim\u201d, seguindo o Parecer Pr\u00e9vio Contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas emitido pelo TCE\/RJ.; reprovando as Contas de Gest\u00e3o do Exerc\u00edcio de 2020 do ex-prefeito Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Amanda da Aid\u00ea<\/strong> \u2013 Votou \u201cSim\u201d, seguindo o Parecer Pr\u00e9vio Contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas emitido pelo TCE\/RJ.; reprovando as Contas de Gest\u00e3o do Exerc\u00edcio de 2020 do ex-prefeito Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O voto aberto foi institu\u00eddo na C\u00e2mara Municipal de Itaperuna atrav\u00e9s do Projeto de Lei do vereador Sinei Dos Santos Menezes (PSC), o \u201cSinei Torresmo\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A reda\u00e7\u00e3o do Jornal O Itaperunense tentou contato com Dr. Vin\u00edcius e at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria n\u00e3o obteve \u00eaxito. A equipe do Jornal O Itaperunense reafirma seu compromisso em levar informa\u00e7\u00e3o a milhares de leitores e internautas em primeira m\u00e3o com isen\u00e7\u00e3o, respeito e credibilidade.<\/p>\n<p><strong>Confira no link abaixo a \u00edntegra do Ac\u00f3rd\u00e3o de n\u00famero 52923\/2021 e Processo de n\u00famero 212257-5\/2021 oriundo do TCE\/RJ<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/ACORDAO-CONTAS-2020.pdf\">AC\u00d3RD\u00c3O CONTAS 2020<\/a><\/p>\n<p><strong>Retrospectiva 2019: MPRJ obt\u00e9m na Justi\u00e7a o afastamento do prefeito de Itaperuna<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dr. Vin\u00edcius foi o \u00fanico prefeito da hist\u00f3ria pol\u00edtica de Itaperuna a ser afastado pela Justi\u00e7a. Em mar\u00e7o de 2019, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decis\u00e3o judicial que determinou seu imediato afastamento do cargo de prefeito. O pedido foi feito \u00e0 \u00e9poca pela Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva &#8211; N\u00facleo Itaperuna, nos autos de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por improbidade administrativa que no dia 7 de mar\u00e7o de 2019, obteve a indisponibilidade de bens, busca e apreens\u00e3o e de expedi\u00e7\u00e3o de mandado de verifica\u00e7\u00e3o, devido a irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do contrato para coleta de lixo na cidade, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a JL&amp;M Construtora e Incorporadora Ltda.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\nSegundo o MPRJ, o afastamento foi imprescind\u00edvel para o andamento do processo, pois j\u00e1 foram constatadas fraudes processuais, tanto na investiga\u00e7\u00e3o que gerou a ACP como em outras a\u00e7\u00f5es ajuizadas, como a supress\u00e3o e oculta\u00e7\u00e3o de documentos, inser\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es falsas e montagens de processos administrativos. Na decis\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, o juiz Rodrigo Rocha de Jesus, do Cart\u00f3rio da 2\u00aa Vara da Comarca de Itaperuna, afirmou que \u201cpara garantia da produ\u00e7\u00e3o id\u00f4nea de provas e para evitar o cometimento de novas fraudes com preju\u00edzo ao er\u00e1rio municipal, foi deferida a liminar requerida, cautelarmente, e o imediato afastamento do prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, at\u00e9 ulterior decis\u00e3o neste feito\u201d.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.mprj.mp.br\/documents\/20184\/540394\/acp_itaperuna_lixo_2.pdf\">Acesse a \u00edntegra da ACP n\u00ba 0001755-15.2019.8.19.0026<\/a>.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.mprj.mp.br\/documents\/20184\/540394\/afastamento_itaperuna.pdf\">Confira a decis\u00e3o judicial<\/a>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>EX-PRFEITO MARCUS VIN\u00cdCIUS DE OLIVEIRA PINTO E EX-PRIMEIRA-DAMA CAMILA ANDRADE PIRES SE FILIARAM AO PDT<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em ato de filia\u00e7\u00e3o ocorrido em Itaperuna no dia 11 de dezembro \u00faltimo, no Espa\u00e7o de Festas Lisboa, Caio Viana (PDT) e Vitor Junior, tamb\u00e9m do mesmo partido, abonaram a ficha de filia\u00e7\u00e3o do casal de pol\u00edticos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em Nota de Rep\u00fadio enviada internamente \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o Estadual do PDT, o Diret\u00f3rio Municipal de Itaperuna\/RJ manifestou atrav\u00e9s da Presid\u00eancia sua insatisfa\u00e7\u00e3o sobre o Ato de Filia\u00e7\u00e3o n\u00e3o compactuando com inger\u00eancia imposta por membros do Partido de outros Munic\u00edpios, ressaltando que em momento algum a Dire\u00e7\u00e3o Municipal de Itaperuna esteve ciente do ocorrido e que abomina tal imposi\u00e7\u00e3o, desacreditando nos ensinamentos da Bandeira Pedetista.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Com informa\u00e7\u00f5es: TCE\/RJ<\/strong><\/p>\n<p><strong>Com informa\u00e7\u00f5es: MPRJ<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>MAT\u00c9RIA: ANDR\u00c9 GARCIA\/FOTO: IMAGENS DA INTERNET<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ao longo de seu mandato, o ex-gestor incorreu em a\u00e7\u00f5es que, ao t\u00e9rmino do exerc\u00edcio de 2020, totalizaram um d\u00e9ficit de R$ 197.809.628,92. 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