O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer pr\u00e9vio contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas de gest\u00e3o de Itaperuna referente ao ano de 2020. O n\u00famero relativo \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do exerc\u00edcio de 2020 foi apreciado na sess\u00e3o plen\u00e1ria de 27 de outubro e vai ser encaminhada \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores de Itaperuna, onde ser\u00e1 avaliada em definitivo. O ac\u00f3rd\u00e3o sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas de Itaperuna apontou tr\u00eas irregularidades na gest\u00e3o do ent\u00e3o prefeito Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto (foto).<\/p>\n
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Ao longo do mandato, o ex-gestor incorreu em a\u00e7\u00f5es que, ao t\u00e9rmino do exerc\u00edcio de 2020, totalizaram um d\u00e9ficit de R$ 197.809.628,92. Outra irregularidade constatada foi a assun\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de despesa que n\u00e3o p\u00f4de ser cumprida dentro do per\u00edodo, ocasionando indisponibilidade de caixa no montante de R$ 194.101.657,33. Por fim, Itaperuna realizou apenas parcialmente a transfer\u00eancia patronal ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), concorrendo para o n\u00e3o atingimento do seu equil\u00edbrio financeiro e atuarial. <\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o, no entanto, indicou que 25,21% das receitas de impostos e transfer\u00eancias foram destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do Ensino, respeitando, assim, o m\u00ednimo estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Na Sa\u00fade, verificou-se que o munic\u00edpio aplicou 17,82% dessas receitas em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de Sa\u00fade, cumprindo a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima. Foram registradas ainda 17 impropriedades, 20 determina\u00e7\u00f5es e uma recomenda\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Confira a \u00edntegra do ac\u00f3rd\u00e3o<\/p>\n