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<\/p>\nO Detran.RJ refor\u00e7a a informa\u00e7\u00e3o de que as pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o precisam pagar taxa para tirar ou renovar a carteira de habilita\u00e7\u00e3o (CNH). E tamb\u00e9m que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o p\u00fablico PCD pagar taxa para obter a primeira ou a segunda via da carteira de identidade.<\/p>\n
\nA isen\u00e7\u00e3o de taxa para primeira via ou renova\u00e7\u00e3o de CNH \u00e9 assegurada pela Lei Estadual 4883, de 1\u00ba de novembro de 2006. Para solicitar a isen\u00e7\u00e3o, a pessoa com defici\u00eancia deve abrir um processo administrativo com esse pedido e apresentar um laudo m\u00e9dico com o tipo e o grau da defici\u00eancia – incluindo o c\u00f3digo da tabela CID. O laudo precisa ter menos de 180 dias.<\/p>\n
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Al\u00e9m do requerimento, o usu\u00e1rio precisa apresentar c\u00f3pias de identidade, CPF e comprovante de resid\u00eancia. Nos casos de renova\u00e7\u00e3o da CNH, precisa ser apresentada a carteira vencida. O processo administrativo deve ser aberto na sede do Detran, no Centro do Rio, e tamb\u00e9m nas Ciretrans e nos Sats.<\/p>\n
Se o pedido for aceito, o usu\u00e1rio ser\u00e1 chamado a comparecer ao Detran para completar o processo e fazer os exames m\u00e9dicos relativos ao servi\u00e7o. As cl\u00ednicas cobram por esses exames. Para obter uma carteira de forma totalmente gratuita, o PCD pode se inscrever no programa Cidadania Sobre Rodas, do Detran, que oferece aulas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas de dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Para tirar a carteira de identidade, o procedimento \u00e9 diferente. Basta entrar no site do Detran e escolher o servi\u00e7o no setor de identifica\u00e7\u00e3o civil. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio pagar taxa nem para a primeira via nem para a segunda via, mas a pessoa com defici\u00eancia tamb\u00e9m precisa estar com o laudo m\u00e9dico contendo o tipo e o grau da defici\u00eancia e o respectivo c\u00f3digo CID.<\/p>\n
Sem um laudo com essas descri\u00e7\u00f5es, o usu\u00e1rio PCD n\u00e3o conseguir\u00e1 emitir a carteira diferenciada e obter o crach\u00e1 descritivo, que cont\u00e9m todas as informa\u00e7\u00f5es extras necess\u00e1rias. Caso o usu\u00e1rio queira, o crach\u00e1 poder\u00e1 conter tamb\u00e9m os rem\u00e9dios de uso cont\u00ednuo, os tipos de alergia e os contatos a serem acionados em caso de necessidade.<\/p>\n
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O Detran.RJ refor\u00e7a a informa\u00e7\u00e3o de que as pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o precisam pagar taxa para tirar ou renovar a carteira de habilita\u00e7\u00e3o (CNH). E tamb\u00e9m que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o p\u00fablico PCD pagar taxa para obter a primeira ou a segunda via da carteira de identidade.<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":385234,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[78],"tags":[],"class_list":["post-385232","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-rj"],"yoast_head":"\n