![\"\"](\"https:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/divida-ativa-pmi.jpg\")
<\/p>\nAp\u00f3s o Jornal O Itaperunense receber uma reclama\u00e7\u00e3o com pedido de investiga\u00e7\u00e3o, a dire\u00e7\u00e3o do seman\u00e1rio de not\u00edcias foi atr\u00e1s da informa\u00e7\u00e3o. Segundo uma propriet\u00e1ria de im\u00f3vel residencial, ap\u00f3s tentar abrir uma conta banc\u00e1ria fora de Itaperuna, se deparou com um protesto em seu nome. Sem saber ou se lembrar do motivo, recorreu ao Cart\u00f3rio do 3\u00ba Of\u00edcio de Itaperuna, onde descobriu que teve seu CPF protestado por estar com o IPTU de seu im\u00f3vel em atraso e em d\u00edvida ativa. Fontes relatam que de junho a dezembro de 2020, na gest\u00e3o do ent\u00e3o prefeito Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto (foto), o Poder P\u00fablico Municipal autorizou o envio da matr\u00edcula de cerca de 9.596 contribuintes itaperunenses inadimplentes para serem protestados. Quem recebe esses protestos \u00e9 o Cart\u00f3rio do 3\u00ba Of\u00edcio de Itaperuna. Segundo um especialista em Direito Tribut\u00e1rio e Direito Financeiro, o Poder P\u00fablico Municipal poderia ter expedido \u00e0 \u00e9poca, uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial ou administrativa, ou ainda, devido \u00e0 Pandemia da Covid-19, ter usado os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, bem como, o pr\u00f3prio s\u00edtio eletr\u00f4nico da Prefeitura de Itaperuna para informar aos contribuintes da decis\u00e3o tomada pelo Poder P\u00fablico. “Faltou bom senso, \u00e9tica e mais cumplicidade com a coisa p\u00fablica\u201d, disse o especialista se referindo-se a PMI.<\/p>\n
<\/p>\n
Segundo a propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, tal medida causou transtornos em sua vida empresarial. \u201c\u00c9 nossa obriga\u00e7\u00e3o e dever andar com nossos impostos pagos em dia. Mas \u00e9 um absurdo por parte do Munic\u00edpio de Itaperuna n\u00e3o comunicar via notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial que iria tomar tal providencia. Meu nome foi negativado no SPC e no Serasa logo na primeira quinzena de janeiro deste ano. Procuramos a PMI e l\u00e1 descobrimos que de junho a dezembro do ano passado, o Munic\u00edpio autorizou o envio para protesto de cerca de 9.596 contribuintes devedores de impostos\u201d, disse a propriet\u00e1ria do im\u00f3vel.<\/p>\n
De acordo com o advogado, \u00e9 constitucional essa pr\u00e1tica. O Superior Tribunal Federal, ao julgar a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00b0 5135, em 2016, fixou a tese de que \u00e9 constitucional o protesto das certid\u00f5es de d\u00edvida ativa. No passado, muitos tribunais entenderam que a medida era por demais restritiva de direitos, dado que o Estado j\u00e1 tinha diversos mecanismos de cobran\u00e7a dos tributos. Mas, com a elevada crise de receita p\u00fablica nos \u00faltimos anos, o STF se convenceu de que a efici\u00eancia do protesto ajudaria munic\u00edpios e estados a melhorar a sua receita. Da\u00ed ser constitucional a medida.<\/p>\n
Ainda, segundo ele, se essas d\u00edvidas n\u00e3o forem pagas no prazo ou se n\u00e3o estiverem sendo discutidas administrativamente poder\u00e3o ser inscritas em d\u00edvida ativa. Ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o, geralmente faz-se uma cobran\u00e7a amig\u00e1vel. Mas, se mesmo assim, o devedor n\u00e3o pagar, poder\u00e1 ser protestado. Mas a prefeitura tem de ser cautelosa nesse sentido. \u00c9 que muitos cr\u00e9ditos s\u00e3o inscritos de maneira irregular. Por exemplo, pode ocorrer de o cadastro imobili\u00e1rio do IPTU n\u00e3o ser confi\u00e1vel, seja pelo endere\u00e7o, seja pelo nome, quando um hom\u00f4nimo deve e outro \u00e9 negativado; n\u00e3o h\u00e1 CPF de todos os devedores; o im\u00f3vel \u00e9 alugado e o cadastro est\u00e1 no nome do inquilino; o im\u00f3vel ter isen\u00e7\u00e3o ou imunidade. Enfim, deve haver sempre um controle r\u00edgido para n\u00e3o protestar quem n\u00e3o est\u00e1 devendo, sob risco de o munic\u00edpio ter de indenizar quem foi protestado indevidamente, disparou o advogado.<\/p>\n
Ainda, segundo o especialista “poderia o Poder P\u00fablico Municipal de Itaperuna ter comunicado via notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial ou administrativa os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, para que tal medida ficasse mais amena”, ressaltando ainda, “que devido \u00e0 Pandemia da Covid-19, poderia ter usado os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, bem como, o pr\u00f3prio s\u00edtio eletr\u00f4nico da Prefeitura de Itaperuna para informar aos contribuintes da decis\u00e3o tomada pelo Poder P\u00fablico”.<\/p>\n
– Faltou bom senso, \u00e9tica e mais cumplicidade com a coisa p\u00fablica – disse o especialista se referindo-se a PMI. \u201cEstamos numa pandemia que assola h\u00e1 mais de um ano nosso Munic\u00edpio. A cidade, bem como seus moradores, trabalhadores e empres\u00e1rios j\u00e1 enfrentam uma crise sem precedentes\u201d, finalizou .<\/p>\n
<\/p>\n
N\u00e3o foi s\u00f3 o IPTU. Entrou no pacote de protestos em 2020, ISS, Taxa de Localiza\u00e7\u00e3o e todos os parcelamentos que estavam em abertos, entre outros<\/strong><\/em><\/p>\n A reportagem do Jornal O Itaperunense procurou o setor respons\u00e1vel pela D\u00edvida Ativa do Munic\u00edpio que informou que esses protestos em massa foram autorizados pela gest\u00e3o passada do ent\u00e3o prefeito, Dr. Vin\u00edcius, e que o IPTU protestado pode ser dividido em at\u00e9 36 vezes sem juros, e que caso o IPTU desde ano tamb\u00e9m esteja em atraso, o contribuinte dever\u00e1 deix\u00e1-lo com as cotas em dia, n\u00e3o precisando quitar o imposto de 2021.<\/p>\n Mas n\u00e3o foi s\u00f3 o IPTU. Entrou no pacote de protestos em 2020, ISS, Taxa de Localiza\u00e7\u00e3o e todos os parcelamentos que estavam em abertos, entre outros.<\/p>\n Tamb\u00e9m apuramos, que por conta da Pandemia as notifica\u00e7\u00f5es judiciais foram suspensas no ano de 2020, quando a gest\u00e3o passada tomou a decis\u00e3o de protestar todos esses tributos atrasados. Agora, com a flexibiliza\u00e7\u00e3o, as intima\u00e7\u00f5es do processo judicial e do protesto est\u00e3o sendo entregues aos contribuintes inadimplentes.<\/p>\n Gest\u00e3o passada n\u00e3o expediu notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial e nem administrativa aos contribuintes inadimplentes. Mesmo com \u00e0 Pandemia da Covid-19, poderia ter usado o s\u00edtio eletr\u00f4nico da Prefeitura de Itaperuna para informar aos contribuintes da decis\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n Fontes revelam ainda, que de junho a dezembro de 2020, o Poder P\u00fablico Municipal (Prefeitura de Itaperuna) autorizou que 9.596 contribuintes itaperunenses inadimplentes tivessem suas matr\u00edculas protestadas no Cart\u00f3rio do 3\u00ba Of\u00edcio de Itaperuna.<\/p>\n Em 2020, PMI autorizou o envio para o Cart\u00f3rio do 3\u00ba Of\u00edcio, matr\u00edcula de cerca de 9.596 contribuintes inadimplentes para que fossem realizados os protestos<\/em><\/strong><\/p>\n Sobre o caso dessa empres\u00e1ria itaperunense, nossa reportagem entrou em contato com Cart\u00f3rio do 3\u00ba Of\u00edcio de Itaperuna, que prontamente nos informou que ap\u00f3s resolvido a situa\u00e7\u00e3o na Prefeitura Municipal, ela ter\u00e1 que pagar uma taxa no Cart\u00f3rio ou fazer um dep\u00f3sito identificado no valor de R$ 727,83 (o valor \u00e9 de acordo com o t\u00edtulo protestado) e que o Cart\u00f3rio leva cerca de 5 dias \u00fateis para baixar o protesto do sistema.<\/p>\n A reda\u00e7\u00e3o do Jornal O Itaperunense tentou entrar em contato com o ex-prefeito, Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto, Chefe do Poder Executivo \u00e0 \u00e9poca em que os protestos foram autorizados, mas at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es obtidas na Prefeitura Municipal de Itaperuna, esclarecem que protestos ocorreram entre os meses de junho e dezembro de 2020, na gest\u00e3o do ent\u00e3o prefeito, Marcus Vin\u00edcius de Oliveira Pinto, o \u201cDr. Vin\u00edcius\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n MAT\u00c9RIA: ANDR\u00c9 GARCIA\/FOTOS: REPRODU\u00c7\u00c3O DA INTERNET<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s o Jornal O Itaperunense receber uma reclama\u00e7\u00e3o com pedido de investiga\u00e7\u00e3o, a dire\u00e7\u00e3o do seman\u00e1rio de not\u00edcias foi atr\u00e1s da informa\u00e7\u00e3o. Segundo uma propriet\u00e1ria de im\u00f3vel residencial, ap\u00f3s tentar abrir uma conta banc\u00e1ria fora de Itaperuna, se deparou com um protesto em seu nome. Sem saber ou se lembrar do motivo, recorreu ao Cart\u00f3rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":384609,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[78],"tags":[],"class_list":["post-384599","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-rj"],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/pmi.jpg\")
<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/cartorio.jpg\")
<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.oitaperunense.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/vvpp.jpg\")
<\/p>\n